A proposta, que será encaminhada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para a Assembleia Legislativa, reduz o custo dos exames médicos e psicológicos/Texto de Diego Gauron, com informações da Agência Estadual

O governador Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (23) que o Governo do Estado pretende reduzir em 55% o valor dos exames médicos e psicológicos exigidos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O projeto de lei deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de fevereiro. A proposta prevê que o custo total dos exames, atualmente de R$ 404,74, passe a ter teto de R$ 180, sendo R$ 90 para cada um dos procedimentos.

Segundo Ratinho Junior, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas a reduzir taxas e facilitar o acesso à CNH no Estado. “O Paraná já tem a menor alíquota de IPVA do Brasil e a CNH Social. Agora queremos diminuir também o custo dos exames obrigatórios, respeitando a legislação e reduzindo o peso no bolso dos paranaenses”, afirmou.

De acordo com o Detran-PR, após a aprovação da proposta, serão realizados aditivos contratuais com os profissionais e empresas responsáveis pelos exames. O presidente do órgão, Santin Roveda, destacou que a mudança trará mais acesso, segurança e cidadania, sem comprometer o equilíbrio orçamentário do Estado.