Ferramenta permite à população fiscalizar contratos, obras e valores cobrados nas concessões rodoviárias do Estado/Paulo Sava e Rose Harmuch
Resumo
-FIEP proporciona aos paranaenses a oportunidade de acompanhar execuções de obras e fiscalizar o cronograma dos prazos;
-Plataforma foi criada por conta da complexidade dos contratos de pedágio, que têm 2,5 mil páginas;
-Irregularidades no cumprimento dos contratos poderão ser denunciadas pela página.
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) lançou em 2025 o Observatório dos Pedágios. Trata-se de uma ferramenta para que a população possa acompanhar os contratos de concessões de rodovias em todo o Paraná.
Através da plataforma, os paranaenses podem acompanhar a execução de obras como duplicações, terceiras faixas e conservação das rodovias. Além disso, os usuários do Observatório poderão fiscalizar o cronograma de execução das obras, revisões tarifárias e aditivos.
“A iniciativa favorece o controle social sobre um assunto que tem grande importância para a segurança dos usuários das rodovias e para a economia do Paraná. Lançado originalmente pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), o Observatório dos Pedágios é aberto à participação de outras entidades e cidadãos”, diz a descrição da plataforma no site do Observatório.
Em entrevista à Najuá, o superintendente da FIEP, João Arthur Mohr, detalhou os motivos que levaram a FIEP a criar o Observatório.
“O pedágio anterior, que durou 25 anos, tinha uma promessa muito grande de obras, porém elas não aconteceram. O novo modelo de pedágio traz uma série de melhorias nos contratos, e a fiscalização tem que ser muito intensa, mas não só pelos órgãos de governo, no caso a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que é a responsável pela fiscalização. Se nós, usuários das rodovias, você que anda pela rodovia todo dia, sai de Irati e vai para Palmeira ou Guarapuava, está pagando o pedágio e tem que receber as obras no cronograma pré estabelecido”, frisou.
Por conta da complexidade dos contratos de pedágio, que têm 2,5 mil páginas, a FIEP criou o Observatório dos Pedágios.
“A FIEP traduziu estas 2,5 mil páginas de uma forma mais didática, criando o Observatório dos Pedágios. É um site aberto, qualquer um pode entrar lá, acessa ali, pode clicar no seu lote, que no caso de Irati é lote 01, e vai ver, clicando em Mapa de Obras, aparece todo o mapa da região com as obras que serão realizadas, duplicações, viadutos, passarelas de pedestres, via marginal, e aparece quando a obra tem que estar pronta. Cada um de nós, usuários, vai poder acompanhar e ajudar a cobrar os órgãos públicos para que a obra, efetivamente, aconteça no prazo correto”, comentou.
Em junho de 2025, o Observatório já havia ultrapassado 10 mil visualizações. Para João, este número é importante porque representa a população paranaense, que é quem deve fiscalizar as obras das rodovias concedidas às empresas. Ele citou como exemplo a duplicação da BR 277, entre Irati e Palmeira, num trecho de 27,5 km, cuja obra foi lançada recentemente pelo governador Ratinho Júnior, que deve ser entregue até fevereiro de 2027. Outro trecho fica próximo a Palmeira, ligando a Porto Amazonas. Além disso, está prevista a construção de um viaduto próximo ao trevo secundário de acesso a Irati, próximo ao Morro da Santa, que hoje é um cruzamento em nível. Todas estas obras têm que ficar prontas até fevereiro de 2027, segundo João.
“É muito importante este número de mais de 10 mil usuários que já acessaram e hoje estamos quase dobrando este número, porque cada pessoa conhece a sua região, mas não conhece o contrato do pedágio. Ela acessando o Observatório, vai conhecer de forma didática o contrato e vai poder ajudar a cobrar, avisar a ANTT que as obras estão atrasadas ou indo bem, ou até pela qualidade do asfalto. Aparece o número da ouvidoria e cada morador da região onde vão ser feitas as obras do pedágio pode contribuir nesta fiscalização. Quanto mais gente acessar, melhor, vai nos ajudar a fiscalizar”, destacou.
Irregularidades no cumprimento dos contratos também podem ser denunciadas pelo Observatório. A FIEP repassa as informações aos órgãos competentes, assim como o próprio usuário pode denunciar às entidades responsáveis pela fiscalização dos contratos.
“O próprio usuário pode informar diretamente, entrar na ouvidoria da ANTT e falar diretamente. A FIEP também vai fazer este papel porque integra a chamada comissão tripartite. É uma reunião que acontece a cada 6 meses com cada concessionária, a FIEP, a ANTT e os usuários. Nestas reuniões, cobramos o cronograma de execução das obras e a qualidade dos atendimentos, o tempo da ambulância e do guincho, em casos de acidentes. Existem vários parâmetros de desempenho, e como estamos pagando o pedágio, temos o direito de receber um serviço dentro do que o contrato estabelece. Como ele é muito grande, a população muitas vezes nem sabe do direito dela, e a FIEP cobra”, afirmou.
Uma das obras que está em execução pela Via Araucária é a construção de um portal de cobrança rápida próximo à praça de pedágio de São Luiz do Purunã. João detalhou como ele funcionará.
“Você não precisa parar em uma praça de pedágio, é o chamado fluxo livre: você passa embaixo do portal e o sensor lê o TAG eletrônico. Se você não tiver o TAG, ele lê a placa do seu carro e você tem 30 dias para ir a um totem eletrônico disponível em vários lugares e pagar por ali. Não está ainda em funcionamento, mas vai entrar em regime de testes um pouquinho antes da praça de São Luiz do Purunã. Esta vai ser uma tendência do futuro, de que as praças de pedágio físicas vão ser substituídas pelos portais eletrônicos”, afirmou.
Outro ponto que foi discutido durante a elaboração dos contratos de pedágio foi o aumento de praças em alguns lotes, o que não ocorreu na região operada pela Via Araucária. O superintendente diz que houve um aumento nos quilômetros de concessão em todo o Paraná, o que justifica a construção das novas praças. Por exemplo, no lote 6, que compreende o trecho entre o trevo do Relógio, em Prudentópolis, até Foz do Iguaçu, ficaram as mesmas praças já existentes. Porém, no Sudoeste, não havia pedágio nas rodovias, como no trecho das rodovias BR 280 e 163.
“Obviamente, quando uma rodovia começa a ser pedagiada, tem que ser instaladas praças de pedágio naquele trecho que não era pedagiado antes, então são três praças de pedágio. O outro trecho, de Maringá até Guaíra, no Noroeste, não era pedagiado antes, então a BR 323 passou a ser pedagiada e passou a contar com quatro novas praças de pedágio”, comentou.
Na época da elaboração dos novos contratos, o Governo Federal havia estipulado um limite de 17% dos descontos nas tarifas de pedágio. A FIEP entrou na discussão e conseguiu reverter esta decisão. Como não existe outorga ou limite de desconto da tarifa, a FIEP pode se reunir com o governo e definir onde os recursos que sobrarem das obras e do custeio das empresas poderão ser aplicados.
“Por exemplo, do lote 1, aquele desconto de 18,25%, ou seja, acima dos 17%, deu uma conta de que temos direito a quase R$ 35 milhões para escolher uma obra não prevista originalmente no contrato. Então, de repente, se precisar fazer um trevo que não está previsto, ou uma pista dupla que não dá conta, tem que fazer tripla, este dinheiro pode ser utilizado para obras não previstas originalmente ao longo dos 30 anos de contrato”, finalizou.
