Rafael Felipe Lucas, filho do ex-prefeito de Irati, Dr. Felipe Lucas, esteve na Rádio Najuá para explicar melhor a nota de esclarecimento a respeito das informações surgidas durante as entrevistas no programa Meio Dia em Notícias quando o assunto da suspensão do pagamento da contribuição patronal à Caixa de Aposentadoria dos Servidores de Irati CAPS-Irati foi colocada em pauta na Câmara Municipal.
Rafael explicou que durante a gestão Dr Felipe Lucas (1993 a 1996) houveram várias mudanças na legislação brasileira.
“Ele iniciou o mandato e teve de cumprir algumas obrigações anteriores a ele [não quero dizer se alguém é culpado ou não] e foram adimplidas. Existia um primeiro fundo destinado à previdência dos servidores e foi extinto por orientação técnica advinda dos órgãos de controle e os recursos foram incorporados aos cofres da prefeitura. Tudo foi dentro da legalidade, observância da Câmara. Depois alguns servidores continuaram ainda vinculados ao caixa próprio da prefeitura. Logo depois houve a criação do CAPS. A legislação que regia na época as obrigações de cada um era muito diferente da que existe hoje. Não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal. Haviam poucos funcionários, vou chutar, pelo menos 1/3 dos funcionários que tem hoje. As contribuições se deram de formas diversas, com valores diferentes dependendo da época. O que eu quero ser claro é que não há uma dívida existente desde os anos 90 até hoje, não há uma responsabilidade com decisão judicial para o Dr. Felipe à época. Todas as obrigações que o Dr. Felipe teve na época em relação à previdência municipal dos servidores, ele cumpriu. Nós não entendemos que contribuições para o CAPS são dívidas, são direitos dos servidores. É obrigação da prefeitura.”
Correção do comentário de Jussara Harmuch: A respeito da renegociação que teve junto ao INSS de obrigações anteriormente não recolhidas. Jussara havia dito que estas renegociações eram de valores referentes ao CAPS. Rafael esclareceu que na verdade a renegociação foram contribuições referentes ao sistema de aposentadoria anterior ao CAPS e que foram quitadas pelo Dr. Felipe.
Ouça a gravação completa logo abaixo e verifique, na sequência, as notas de esclarecimentos encaminhadas pelo CAPS e pelo próprio Dr. Felipe, antes.
