Famílias da Escola Irmã Helena Olek pedem que alunos sigam para o Nossa Senhora das Graças contrariando o sistema de georreferenciamento implantado pelo Estado/Paulo Sava
Resumo: – Pais contestam o sistema de georreferenciamento proposto pelo Governo do Estado;
- Advogado disse que buscará resolver a situação de forma administrativa;
- Pais alegam que não foram ouvidos a respeito da decisão do Governo do Estado
Pais e responsáveis pelos estudantes dos 5ºs anos da Escola Municipal Irmã Helena Olek se reuniram na noite da última segunda-feira, 20, com a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da escola para reivindicar a continuidade do sistema de matrículas via fluxo de ensino entre a instituição e a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, que funciona no mesmo prédio.
O sistema proposto pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e dos Núcleos Regionais de Educação (NRE) é de Georreferenciamento de Escolas e Alunos, especialmente no que diz respeito àqueles que passarão do 5º para o 6º ano do Ensino Fundamental. “A ferramenta, já utilizada pelo Governo do Estado, vai permitir a gestão inteligente da oferta e ocupação de vagas nas redes municipais de ensino com base em dados de geolocalização, beneficiando famílias com estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental”, diz, em nota, a SEED. O sistema foi liberado aos municípios na última terça-feira, 21.
Nossa reportagem entrou em contato com a direção do Núcleo de Irati, que deve gravar entrevista nos próximos dias. No entanto, alguns pais alegam que não foram ouvidos a respeito da decisão do governo e que seus filhos estariam sofrendo transtornos por conta da possibilidade de terem que mudar de escola.
O professor Diogo Luders Fernandes, presidente da APMF da Escola Municipal Irmã Helena Olek, ressaltou que há muitos anos os alunos que estudam na instituição passam diretamente para o Nossa Senhora das Graças por conta do fluxo. “Os alunos da Escola Irmã Helena Olek passam diretamente para a Escola Nossa Senhora das Graças pelo fluxo, um processo que vem sendo adotado há muitos anos aqui na escola e no próprio município. Neste ano, com uma instrução normativa do Governo Estadual, decidiu-se fazer a alteração deste processo, que, no nosso entendimento, acaba acarretando uma série de problemas, principalmente para as crianças que já estão habituadas e familiarizadas, tendo uma sensação de pertencimento a esta escola, que têm uma história aqui e podem vir a ser prejudicadas principalmente educacionalmente e emocionalmente. Porém, ninguém recebeu nenhum ofício ou documento dizendo que seria assim. Então, decidimos chamar o Núcleo para podermos tomar uma decisão e ter isto de maneira formal, de forma esclarecida para todos os pais. Então, a posição do Núcleo e da SEED é de que agora não tem o que fazer devido a uma passagem do próprio estado, do setor tecnológico e de sistema que o Estado já implantou e que está tudo preparado para fazer esta forma de matrícula”, pontuou.
Em entrevista à Najuá, o advogado Aldenir Selbmann, que defende os interesses dos pais e da APMF, disse que continuará buscando resolver a situação de forma administrativa, mas que tomará medidas judiciais, se for necessário. “Esta instrução normativa afeta todas as escolas do Estado, inclusive de Irati. Vamos tentar buscar as alternativas administrativas, como já estamos fazendo. A primeira delas foi uma reunião com o procurador do município, Hermano Faustino, que disse que vai nos ajudar na medida do possível. No entanto, foi o próprio município que acabou acatando esta diretriz do Estado, com esta instrução normativa, dizendo que o município concorda com a aplicação este fluxo através do georreferenciamento”, pontuou.
O procurador jurídico do município, Hermano Faustino, acompanhou parte da reunião e disse, em entrevista, que o Executivo tem sido procurado por pais de alunos afetados pela questão do georreferenciamento para que tente resolver a situação com o Governo do Estado. “O município tem se posicionado pela continuidade do fluxo, de modo a viabilizar que aqueles alunos que estão na escola e já tinham o direito, pela dualidade, de permanecer no Nossa Senhora das Graças tenham este direito mantido, inclusive com a perspectiva da manutenção do direito de transporte. Então, o município defende a manutenção deste direito para todos que tenham interesse. A política de georreferenciamento existe e respeitamos a discricionariedade do estado, mas também temos a nossa visão, que é a escolha pela manutenção desta política. Então, o que buscamos é construir caminhos para que isto possa acontecer. O Estado participa desta articulação com repasses, tem uma instrução normativa que, de certa forma, restringiu nossa atuação, nossa liberdade de atos administrativos neste sentido, mas temos buscado caminhos, houve diálogos, o NRE se mostrou aberto a conversas. O município está engajado em construir uma solução para este problema”, contou.
Em nota publicada pela Agência Estadual de Notícias, o Governo informou que o sistema foi desenvolvido pela Celepar e vem sendo utilizado há anos pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). Ele utiliza dados de GPS e uma base única de endereços residenciais, construída em parceria com a Copel e a Sanepar, garantindo o mapeamento preciso de estudantes e unidades escolares. O sistema cruza informações de matrícula, residência e capacidade das escolas, auxiliando na definição das áreas de abrangência e na distribuição automatizada dos alunos conforme a localização das famílias e a disponibilidade de vagas.
O modelo organiza atualmente as matrículas dos últimos anos do ensino fundamental e do ensino médio na rede estadual, priorizando o acesso dos estudantes às instituições mais próximas de suas casas. Para equilibrar a demanda, cada escola conta com uma área de abrangência delimitada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), Núcleos Regionais e diretores, levando em consideração tanto a capacidade quanto a acessibilidade.
De acordo com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, a metodologia garante decisões mais justas e baseadas em evidências territoriais, fortalecendo inclusive o planejamento conjunto entre Estado e municípios para o futuro da educação. Entre os principais resultados esperados pela Seed, estão a queda da evasão escolar e a melhora nos índices de permanência estudantil.
“O sistema de georreferenciamento será cedido gratuitamente aos municípios. Ele indicará automaticamente em qual escola municipal a criança deve ser matriculada, seja na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental atendendo a uma reivindicação dos gestores municipais”, disse o secretário à Agência Estadual de Notícias.