O presidente Arthuro Antoniassi comentou a proposta do ministro Mauro Campbell, do STJ, que pretende extinguir a prática dos chamados juízes “TQQ” — que trabalham presencialmente apenas de terça a quinta-feira — e rever punições aplicadas à magistratura, como a aposentadoria compulsória/ reportagem de Diego Gauron
Resumo:
•Presidente da OAB Irati, Arthuro Antoniassi, comentou a proposta do ministro do STJ, Mauro Campbell, que pretende acabar com a prática dos chamados juízes “TQQ”.
•Ele defende que o trabalho presencial continue sendo a regra no Judiciário e que os limites do teletrabalho sejam debatidos entre as instituições.
•Antoniassi também apoiou a revisão da aposentadoria compulsória, afirmando que a medida traria mais respeito e credibilidade à Justiça.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Irati, advogado Arthuro Antoniassi, comentou a proposta do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, que sugere o fim da prática conhecida como “TQQ” — sigla para terça, quarta e quinta-feira — utilizada de forma crítica para se referir a magistrados que trabalham presencialmente nas comarcas apenas nesses dias da semana. Assista à entrevista.
O que é o TQQ e como surgiu
O termo “TQQ” foi identificado pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008. O levantamento da Corregedoria revelou que a jornada “terça, quarta e quinta” era praticada por juízes que não moravam no mesmo município da comarca onde atuavam. Desde então, diferentes corregedores já manifestaram a intenção de coibir essa prática.
De acordo com Antoniassi, o termo teria surgido até como uma brincadeira, mas reflete uma realidade que gera debate dentro do Judiciário.
“Esse termo é utilizado para se referir aos magistrados que residem em uma comarca, mas trabalham em outra, e que só prestam expediente mesmo às terças, quartas e quintas. Se o jurisdicionado ou os advogados precisarem conversar pessoalmente com esses juízes numa segunda, numa sexta ou até em plantões de final de semana, eles não encontram esses juízes na comarca”, explicou.
Segundo ele, o fenômeno ganhou força durante a pandemia da Covid-19, quando o trabalho remoto foi adotado em praticamente todas as áreas. “Quando começou a pandemia, nós tivemos que adaptar todos os nossos trabalhos, inclusive o judiciário. Eu, como advogado, precisei ter uma boa câmera, uma internet boa, e comecei a trabalhar muito mais de forma online. Isso teve seus prós e contras, mas na época não tínhamos escolha”, recordou.
“Está na hora de discutir os limites do trabalho remoto”
Para o presidente da OAB Irati, o momento atual exige um debate mais profundo sobre o trabalho remoto na Justiça. “Já passaram mais de cinco anos do início da pandemia, e penso que está na hora de a gente discutir sobre o trabalho remoto. Discutir entre advocacia, promotoria e magistratura, e entender quais são os limites, o que pode e o que não pode”, afirmou Antoniassi.
Ele defende que o contato presencial ainda é essencial para a qualidade da Justiça. “Tem muita coisa que a gente ainda precisa resolver olho no olho. Significa que temos que estar todos os dias lá? Talvez não. Mas chegou o momento de estabelecer regras para isso”, disse.
Ele acrescenta que a regra deve continuar sendo o trabalho presencial. “Eu acho que a regra ainda é o presencial. Senão extinguimos os fóruns, os prédios, cada um vai para sua casa, liga sua internet e trabalha. O juiz tem que estar na comarca, o atendimento deve ser presencial, e a audiência também”, opinou.
Juízes fora da comarca: “Faz parte do ônus da profissão”
Para Antoniassi, o trabalho à distância não deve ser a norma, principalmente para magistrados designados a uma comarca específica. “A partir do momento que você se submete a um concurso e passa, está na regra que você tem que trabalhar em tal comarca. Faz parte do ônus da profissão que você escolheu: a presença na comarca”, afirmou.
O advogado, porém, destacou que na região de Irati a situação é diferente. “Ainda temos um trato muito bom com o judiciário. Sempre tive possibilidade de falar com os juízes, de forma online ou presencial, e nunca houve resistência. Aqui nós não sofremos com esse mal”, afirmou.
Proposta do ministro e resistência dentro do Judiciário
O ministro Mauro Campbell defende uma revisão da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que rege a conduta de juízes no país. Segundo ele, é necessário atualizar normas e corrigir distorções que afetam a imagem da Justiça perante a sociedade. Uma das principais críticas feitas pelo ministro é à chamada “aposentadoria compulsória” aplicada a magistrados punidos por conduta indevida.
“Na verdade, o que seria uma punição passa a ser um prêmio, essa aposentadoria remunerada”, disse Campbell ao portal UOL. A sanção é aplicada em casos graves — como envolvimento em fraudes ou corrupção —, mas o magistrado afastado mantém o salário integral.
Antoniassi avalia que a proposta é relevante e corajosa. “Toda vez que se vai tratar de algum assunto que diga respeito ao judiciário é espinhoso. Talvez as pessoas que legislam tenham necessidade de agradar o judiciário, seja por questões republicanas ou não. Então, se for gerar algum tipo de polêmica, é exclusivamente dentro do judiciário. Para o restante da sociedade, há apenas o desejo de que as regras sejam cumpridas.”
Ele reforça que, para quem depende da Justiça, a presença e a responsabilidade do juiz na comarca são fundamentais. “A partir do momento em que se é remunerado com dinheiro público, deve haver a prestação do serviço da forma como foi combinado”, completou.
“Aposentadoria compulsória não é punição, é prêmio”
Comentando o ponto levantado pelo ministro, o presidente da OAB Irati considera que o modelo atual de punição é incoerente. “Não faz sentido você dar algo bom dizendo que é uma punição. Vamos olhar a realidade do nosso país: aposentar-se antes com o salário de juiz e ainda poder trabalhar com outras coisas não me parece ruim. Não está me parecendo uma punição”, declarou.
Para ele, mudar esse tipo de penalidade é fundamental para resgatar a confiança na Justiça. “Extinguir esse tipo de situação é até para trazer mais respeito e credibilidade para a própria Justiça”, afirmou.
“É hora de moralizar e aproximar o Judiciário da realidade brasileira”
Antoniassi avalia que as propostas apresentadas pelo ministro do STJ podem representar um passo importante na moralização do sistema judicial. “Nem todo o Judiciário é igual. Existem juízes que trabalham muito, especialmente nas comarcas pequenas, e fazem valer o bom salário. Mas há também os que produzem pouco e ganham muito. Essa disparidade tira a credibilidade da magistratura”, disse.
Ele defende que as mudanças devem partir também de dentro da própria estrutura do Judiciário. “Acredito que grande parte dessas transformações tem que vir da política interna da magistratura, de pessoas que queiram dar mais crédito e trazer melhores olhos da população em favor da Justiça.”
Antoniassi avalia que existe uma necessidade de modernizar a visão do sistema judicial brasileiro. “É o momento de rever. O império brasileiro já passou há muito tempo, nós não temos mais rei e nem tratamento de rei. Precisamos olhar para a realidade brasileira e trabalhar de acordo com ela”, finalizou.
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