Especialistas apontam que a medida traz mais justiça tributária e pode aumentar o consumo das famílias de baixa renda/Diego Gauron e Paulo Sava

Resumo: – Medida visa aliviar a carga tributária da população de baixa renda;

• Professores dizem que nos últimos anos, a tabela do Imposto de Renda vem passando apenas por pequenos ajustes;
• Aposentados também estão inclusos na nova tabela do Imposto de Renda.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou por 493 votos um projeto de lei que propõe isentar do Imposto de Renda pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Essa medida busca aliviar a carga tributária da população de baixa renda, que, devido à defasagem da tabela do imposto, tem sido progressivamente incluída na base de contribuintes. A proposta agora segue para análise do Senado, podendo representar um avanço significativo na justiça tributária e um impulso para a economia do Brasil.

A reportagem da Najuá conversou sobre a isenção com os professores do curso de Ciências Contábeis da Unicentro, Jair Kulitsch e Alessandro Lepchak. Segundo Alessandro, nos últimos anos, a tabela do Imposto de Renda vem passando apenas por pequenos reajustes.

“Há alguns anos esta tabela do Imposto de Renda se mantém estável, com alguns pequenos reajustes há uns dois ou três anos, mas não o suficiente para acompanhar a questão da evolução salarial. Então, hoje a gente tem um quadro em que a isenção está na faixa dos dois salários mínimos e quem ganha até dois mínimos, aproximadamente, acaba não pagando imposto. Ao não corrigir a tabela, pessoas que ganham menos acabam entrando na faixa de pagamento do imposto de renda. Então, isso é um cenário que impacta não só no poder aquisitivo das pessoas de baixa renda, porque acabam tendo um desconto a mais na sua folha salarial, pagando imposto e não promovendo a justiça tributária, porque o poder aquisitivo vai encolhendo cada vez mais e, às vezes, a pessoa acaba sendo onerada nessa questão de não correção”, frisou.

Alessandro ressaltou também que pessoas que recebem acima de R$ 5 mil por mês também estão inclusas na atualização da tabela. “Essa atualização que o governo está propondo, isentando a faixa dos R$ 5 mil, mas ele coloca um escalonamento, que vai até pouco mais de R$ 7 mil, com isenção para essas faixas de renda. É um número expressivo de contribuintes afetados pela lei”, afirmou Alessandro.

Impacto na economia

O professor também detalhou de que forma o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda poderia causar impacto na economia do país. “Se a gente pegar como exemplo os R$ 5 mil, que é o número mágico aí da lei, e ajustarmos esse cálculo da nova isenção, traria no ano para essa pessoa com renda de R$ 5 mil um valor de R$ 4 mil ano, que ela não pagaria de imposto, ou seja, ela teria um poder aquisitivo maior, disponível para movimentar a economia, para fazer outro tipo de planejamento com essa renda, ou até mesmo para sua própria subsistência, né? Então isso melhora a movimentação econômica ou impulsiona, nesse caso, a renda dessas pessoas que ganham até R$ 5 mil”, ponderou.

Caso seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda pode valer já para 2026. O professor Jair Kulitsch contou quais são os impactos da não correção da tabela do IR.

“Nós até tivemos trabalhos científicos aqui dentro da universidade, os TCCs, onde se identificou que a não correção da tabela de imposto de renda empurra aquela pessoa que tem uma renda menor para a tributação, porque, como eu tenho a tabela estagnada e a correção salarial vem, então eu estou subindo o salário e eu estou empurrando aquela pessoa para próximo da tributação. Isso faz com que aquele ganho que eventualmente ela possa ter obtido com a correção de salário seja retirado para a tributação do imposto de renda. Então por esse motivo, se faz o necessário. A partir do momento que eu tenho uma desatualização da tabela do imposto de renda, eu estaria violando esse princípio da capacidade do contributivo. Isso há uma discussão dentro do funcionário acadêmico, já há de um certo tempo, discutindo sobre isso. E a reforma tributária, na verdade, ela traz também alguns outros princípios, e dentre eles o princípio da justiça tributária, que faz justamente essa ideia que o professor tem algumas possibilidades e que isso não retire o poder econômico delas”, frisou.

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De acordo com Alessandro, para as empresas não haverá diferença nos holerites de pagamento dos funcionários. Em vez de o dinheiro ser repassado para o governo, ele vai para o bolso do trabalhador.
“Para as empresas não há diferença nenhuma, porque teoricamente no holerite a empresa desconta o desconto do funcionário, mas ela paga para o governo. Então a única diferença é que não vai ter mais aquele desconto em folha, o salário vai aumentar um pouquinho no holerite, mas em vez dela fazer aquela divisão, tanto para o funcionário quanto para o governo, vai a totalidade ali para o funcionário. Então o imposto de renda no holerite é uma questão de repasse. Tem outra matéria paralelo a isso, no mesmo projeto, que é o lucro e os dividendos, que daí é outra situação que pode envolver outras pessoas físicas, mas específico nessa questão da tabela progressiva, para as empresas não tem ônus nenhum”, comentou.

Aposentados

Os aposentados também estão inclusos na tabela progressiva do Imposto de Renda, segundo Alessandro. “Sim, porque como eles entram na tabela progressiva, quando recebem seus benefícios, então eles podem ter um, de acordo com o valor do ganho da sua aposentadoria, então eles vão entrar nessa dinâmica também. Se você considerar que muita gente pode ter esse rendimento de pensão ou de aposentadoria até R$ 5 mil, então bastante gente pode acabar recebendo mais do INSS. Então isso é um fluxo já esperado ou já medido por essa alteração”, destacou.

Impacto no orçamento familiar

Para Jair, o impacto da isenção para quem recebe menos de R$ 5 mil por mês será gigantesco no orçamento familiar. “Com certeza, por mais que sejam valores pequenos individualmente falando, mas faz uma diferença para o cidadão. Então aquela pessoa que tem uma renda, hipoteticamente, de R$ 4 mil, hoje ele sofre uma tributação por imposto de renda. Quer dizer, a renda efetiva dele não é mais R$ 4 mil. A partir do momento que a tabela for corrigida, a renda efetiva dele vai ser R$ 4 mil. E isso também, de certa forma, favorece aquelas pessoas que recebem benefícios previdenciários. Por exemplo, a pessoa recebe aposentadoria e pensão por morte, por exemplo. Aí nos valores individuais, na tabela de hoje, ela não é tributada. Mas, no ajuste anual, esses valores são somados e aí o ultrapassa mínimo e a pessoa acaba sendo tributada. Então com esse limite de R$ 5 mil, com certeza vai deixar de tributar essas pessoas que acabam tendo uma renda pequena, somando as rendas, seriam tributadas. Dessa forma, é provável que essas pessoas tenham um ganho, sim, no momento que não teremos que recolher esse tributo”, finalizou.