Em sessão extraordinária, na quinta (26), Câmara de Irati aprovou aquisição, pelo município, de um terreno na Alameda Virgílio Moreira para a execução da obra/Texto de Edilson Kernicki, com entrevista de Rodrigo Zub e Jussara Harmuch
Em sessão extraordinária na última quinta-feira, dia 26, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a comprar um terreno na Alameda Virgílio Moreira para a execução da obra do novo Pronto Atendimento Municipal. Em regime de urgência, os vereadores votaram tanto o projeto de lei quanto uma emenda do Executivo, que altera a forma de compra do terreno.
A emenda e o projeto foram aprovados com oito votos favoráveis e um contrário do vereador Marcelo Duda (Podemos). Em entrevista à Najuá, o procurador do Município, Hermano Faustino, disse que o projeto fazia alusão ao decreto de utilidade pública do bem, a fim de fazer a desapropriação amigável do imóvel, para que ele sirva como espaço para o Pronto Atendimento. “Porém, o imóvel havia sido incluído na integralização de capital. A emenda era apenas para fazer a correção de onde esse bem está saindo. Esse bem tinha sido usado na integralização de capital e foi preciso corrigir o projeto de lei, porque, com a lei aprovada e publicada é que poderemos providenciar a matrícula e a transferência. Precisaria fazer essa correção para que não tivéssemos problema depois”, explicou Faustino.
Ainda segundo o procurador, a emenda foi apresentada a fim de que não fosse prejudicado o trabalho já realizado para a aquisição do imóvel. “Até porque, realmente, há uma pressa. O Governo do Estado já havia sinalizado esse prazo fatal, do final do mês [de junho], para que tivéssemos a possibilidade de uma tramitação a tempo de garantir esse recurso importante do Estado, para viabilizar o PAM, é que foi feito nesse formato da emenda. E foi aprovado, os vereadores foram sensíveis à importância. É evidente que há debates possíveis, mas acho que o que importa é o investimento na ampliação dos serviços de saúde para o bem da população”, argumenta Faustino. O procurador acrescenta que foi necessário atualizar a matrícula do terreno, pois sua titularidade estava desatualizada.
A construção do novo PAM foi anunciada em abril, durante visita do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, a Irati. Na ocasião, foi anunciada uma construção de 812,89m², estimada em R$ 7 milhões, e viabilizada com aporte do Estado. Conforme o secretário de Saúde, Nelson Antunes (Nelsinho), o novo PAM era uma promessa de campanha do prefeito Emiliano Gomes e da vice, Larissa Mazepa. “Procuramos encontrar um terreno o mais próximo possível do Centro. Porque hoje temos um Pronto Atendimento na Vila São João, afastado do Centro, o que dificulta o acesso da população, principalmente das áreas do outro lado da cidade: Nhapindazal, Coxinhos, Rio Bonito, a parte do interior do município. Procuramos, durante mais de dois meses, um terreno que se adequasse às condições exigidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e, ao mesmo tempo, temos que levar em conta a localização, o fluxo de veículos, facilidade de acesso para a população, entre outras variantes”, justifica.
Outros terrenos, com localização mais central do que o escolhido, chegaram a ser sondados pelo município, de acordo com o secretário. No entanto, a aquisição foi inviabilizada seja pela questão viária, pelo impacto da vizinhança ou algum dos outros critérios exigidos pela SESA e, por isso, o novo PAM não ficará necessariamente no Centro, como inicialmente planejado. “Esse terreno que foi votado hoje [quinta, 26 de junho] pela Câmara foi o que mais se adequou às condições que precisávamos para a construção desse novo Pronto Atendimento”, reforça.
A localização do terreno, porém, gerou algumas controvérsias, pois parte da população chegou a ironizar a escolha, ao dizer que ficaria mais próximo para moradores de Fernandes Pinheiro do que de alguns bairros de Irati. O secretário de Saúde, porém, afirma que o local possui acesso facilitado por ser próximo da BR-153.
Quanto à urgência em aprovar o projeto, Nelsinho acrescenta que o repasse de recursos da SESA é feito por meio de resolução e não de emenda, como acontece com as demais Secretarias. “A resolução para a construção do PAM já foi assinada pelo secretário Beto Preto e nós teríamos até o dia 30 agora [30 de junho, segunda-feira] para indicarmos o terreno oficialmente, para a locação da obra”, sustenta. Depois disso, segundo o secretário, começam a correr os prazos para a apresentação tanto do projeto arquitetônico – que é padrão – quanto dos outros projetos complementares. Logo que a SESA aprove esses projetos, o município fica autorizado a licitar a obra e iniciar a execução. Os recursos são liberados conforme as medições. “Já estamos em cima do prazo. Essa dificuldade de encontrar o terreno foi muito grande, nos atrasou muito, por isso essa urgência dessa votação”, reitera.
Nelsinho disse que o novo Pronto Atendimento será mais “moderno”, dentro dos padrões de normas técnicas exigidas pela legislação. Ele possui central de ar-condicionado e conta com os equipamentos necessários para funcionar. Ainda de acordo com o secretário municipal de Saúde, o novo PAM terá raio-X digital, o que deve agilizar o atendimento, tendo em vista que, atualmente, os pacientes são encaminhados à Santa Casa de Irati para realizar esse procedimento, pela indisponibilidade do equipamento na unidade da Vila São João.
O secretário ainda afirma que a licença ambiental do terreno está sendo providenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Se não houvesse essa solução, o prefeito, obviamente, não efetivaria a compra do terreno. Está sendo discutido com os órgãos ambientais a maneira adequada. Existe ali o problema de um pinheiro, que a Prefeitura vai fazer o replantio de árvores [para compensação ambiental] em virtude da retirada dele. Tem uma parte do terreno que será preservada a mata, que a própria locação da obra dentro do terreno vai possibilitar a preservação. Então, o impacto não será tão grande”, assegura.
A secretaria de Saúde terá condições de manter os dois espaços do Pronto Atendimento em funcionamento com a contratação de novos funcionários, segundo Nelsinho. “Estamos num processo de reestruturação de toda a equipe de Saúde. Nessa semana, saiu o PSS [Processo Seletivo Simplificado] para alguns cargos do Pronto Atendimento, de recepcionista e técnico de enfermagem. Devem ir para a Câmara, se já não estiver lá, dois PLs pedindo o aumento de vagas efetivas, de concursados, em cargos da Saúde. Hoje, pelo aumento da demanda, a quantidade de vagas que temos [é insuficiente]. Temos concursados, mas não podemos chamar, porque não temos vagas em aberto. Já estamos também em análise para que possamos fazer, em breve, um concurso para emprego público, que é uma modalidade diferente, que o Ministério permite, para que hoje possamos suprir as equipes de Saúde da Família do município, que estão defasadas. Já estamos trabalhando paralelamente em toda essa estruturação. Dependemos do limite prudencial para a contratação de novos funcionários, mas tudo isso está sendo adequado nos modelos de credenciamento de profissionais e de empresas que prestam serviços para a saúde, que geram impacto também nesse limite prudencial”, observa. Um dos entraves seria a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem. Esses profissionais foram incorporados, depois disso, como técnicos.
Uma questão apontada pela vereadora Sybil Ditrich (PP) durante uma das recentes sessões da Câmara, destaca que antes de abrir um novo PAM, seria necessário fazer com que as unidades já existentes estejam bem estruturadas, pois elas fazem parte de uma rede interligada.
Quanto a isso, Nelsinho frisa que o Ministério da Saúde preconiza que entre 80 e 85% das ações do município sejam em atenção primária à saúde, porque é onde o paciente é tratado e conduzido para evitar que a saúde dele se agrave e ele precise recorrer a PA ou atendimento hospitalar na média e alta complexidade. “Todo esse tratamento ele vai ter na atenção primária. Você diminui a pressão e aumenta, inclusive, a expectativa de vida das pessoas. Porque, se você quer ser medicado, você vai no Pronto Atendimento. Se você quer ser tratado, você vai na Unidade Básica de Saúde. E é isso que estamos reestruturando, com os recursos que temos e buscando novos”, salienta.