Pedido para desconsiderar e retirar de pauta projetos de aquisição de três terrenos se embasa em novas deliberações técnicas e nova alternativa, mais estratégica, para a instalação. Confira este e outros assuntos da sessão do legislativo iratiense desta semana/Jussara Harmuch
Deu entrada na sessão de ontem (17) à noite da Câmara Municipal de Irati um pedido da prefeitura para desconsiderar e retirar de pauta os projetos números 038, 039 e 040/2025. Eles tratavam da aquisição de imóveis com o objetivo de construir o novo Pronto Atendimento Municipal em Irati (PAM). Conforme o Executivo, a solicitação foi feita com base em “novas deliberações técnicas e nova alternativa, mais estratégica, para a instalação”. Os imóveis que não serão mais adquiridos ficam na Rua Dona Noca e custariam o valor R$ 2.136.871,52 para a administração municipal.
Concomitante, um outro projeto prevendo a compra de um novo espaço para funcionar o PAM deu entrada na Câmara com pedido de urgência. O projeto autoriza o município a adquirir uma área de 3 mil metros quadrados de um imóvel localizado próximo ao portal de entrada da cidade, na rua Walter Thoms esquina com a Alameda Virgílio Moreira, constituído por agrupamento de lotes da Quadra 52 do Loteamento São Francisco I, pertencente a Rogério Luis Kuhn. Segundo o Executivo, o pedido de urgência se justifica pela necessidade de resolver a situação na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) ainda no mês de junho.
O imóvel foi declarado de utilidade pública para ser desapropriado de forma amigável ou judicial. Caso o projeto seja aprovado, a indenização a ser paga será de até R$ 3.450.000,00, com parcelamento do valor em 40 vezes iguais, mensais e consecutivas aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em cada parcela para fins de atualização monetária, sendo a primeira parcela determinada para o dia 20 de agosto e as demais para o dia 20 de cada mês.
O prefeito Emiliano Gomes (PSD) disse em participação no programa “Meio Dia em Notícias” de hoje (18) que, antes de encaminhar a primeira proposta à Câmara analisou dois locais e a primeira opção foi pelo espaço na rua Dona Noca. Porém, diante das manifestações contrárias que recebeu em um abaixo-assinado de moradores próximos, voltou atrás e encaminhou um projeto para aquisição do outro imóvel para evitar atrasos que poderiam inviabilizar o repasse da verba estadual para construção do novo PAM. “Realmente, essa transição de um terreno para o outro, foi repentina, justamente por conta de uma movimentação contrária que poderia travar a tramitação, fazer uma audiência pública, chamar o Ministério Público, isso tudo demoraria tempo, ou seja, nós poderíamos correr o risco de perder o prazo final determinado pela SESA, que é junho”, disse o prefeito, justificando a decisão rápida pela segunda opção.
Para assegurar a vinda do recurso de R$ 7 milhões e 500 mil, eu, como gestor, olhei rapidamente e tomei uma decisão
A distância entre os locais sugeridos é curta, cerca de 600 metros. A localização vem de encontro à promessa de campanha de Emiliano e Larissa (vice-prefeita) e visa expandir o atendimento de saúde para a área central e bairros Tucholka, Fragatas, Canisianas, Vila Nova e Alto da Glória.
Outro assunto da área de saúde discutido na sessão da Câmara foi abordado pelo vereador e 2º Secretário da Mesa Diretora, José Renato Kffuri (PSDB), que usou a Tribuna para falar de um edital publicado para realizar o credenciamento de médicos a partir de 2 de julho onde se prevê o atendimento de um paciente a cada 15 minutos, ou seja, quatro pacientes por hora. “Antes eram 25 por período e a partir de 2 de julho atenderá 16 pacientes, haverá pacientes que não serão atendidos”, lamentou. Ele também falou que o edital não prevê a realização de pequenas cirurgias. “Serão encaminhados para especialidades? Terá duas consultas a menos no dia para os clínicos realizarem? Terá material para os procedimentos nas UBS?”, questionou Kffuri, prometendo que vai tentar impugnar este edital.
Selmo de Lima Vieira (Podemos) pediu aparte e fez uma correlação do gasto com a compra do novo terreno para construir o PA com o que se gastaria para “contratar um médico nos próximos meses do prefeito”.
Situação da Santa Casa
João Henrique Sabag Duarte (PP) defendeu que o Executivo repasse um valor de R$ 280 mil mensais para cobrir o gasto com sobreaviso das especialidades médicas da Santa Casa de Irati. “Todo mundo sabe das dificuldades da Santa Casa, hoje o déficit mensal é de aproximadamente R$ 630 mil. O que é esse sobreaviso? São as especialidades médicas de clínica médica, ortopedia, traumatologia, cirurgia geral, anestesista, obstetrícia e pediatria, que não são ofertadas no Pronto Atendimento Municipal”, explicou o Doutor João, que também faz parte do quadro clínico do hospital.
Denúncia no Conselho Tutelar
Sybil Dietrich (PP), 1ª secretária fez um pedido de informações referente à apuração de uma denúncia feita contra um conselheiro tutelar, uma suposta violação de direitos contra crianças e adolescentes. Ela quer saber quais providências foram tomadas. De acordo com Sybil, este tipo de processo tem um prazo legal para tramitar, seriam 30 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Caso não se finalize o processo dentro deste prazo, existe a possibilidade de solicitar um mandado de segurança e o conselheiro retorna para sua função. “Nós não estamos aqui para julgar o profissional, no entanto, se tratando de um órgão de proteção à criança e adolescente, para garantir a credibilidade do colegiado, a gente precisa que se tenha os devidos esclarecimentos”, disse Sybil.