Procuradoria será composta por 10 mulheres, que serão eleitas em assembleias a serem realizadas em comunidades do município/Paulo Sava
Os vereadores de Irati aprovaram em segunda votação na noite de ontem, 20, um projeto de resolução que cria a Procuradoria Comunitária da Mulher, vinculada à Procuradoria da Mulher da Câmara.De acordo com o texto do projeto, a nova procuradoria comunitária terá suporte da Câmara e poderá se articular com a estrutura da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
A Procuradoria será composta por até 10 procuradoras, que serão eleitas em assembleias a serem realizadas nas comunidades que elas representam. O mandato de cada uma delas será de dois anos. Elas podem ser reconduzidas aos cargos apenas uma vez, acompanhando o mandato da procuradora da mulher. Atualmente, o cargo está sendo ocupado pela vereadora Sybil Dietrich (PP), autora do projeto.
Durante a primeira votação, realizada na semana passada, Sybil destacou que o projeto coloca a Câmara de forma ativa na luta pelo protagonismo feminino e pelo combate a todas as formas de violência contra a mulher. “Este projeto visa ampliar os olhares, os ouvidos e o poder de ação da nossa Câmara Municipal, através da Procuradoria, para que dê mais visibilidade, participação social e política para as nossas mulheres, fortalecendo-as em cada canto deste nosso município”, frisou.
Objetivos da Procuradoria Comunitária da Mulher
A Procuradoria Comunitária da Mulher visa fortalecer a rede de atenção e proteção às mulheres e meninas do município de Irati, defender os direitos das mulheres, promover o protagonismo feminino, fortalecer os vínculos e lideranças comunitárias femininas, descentralizar as ações da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, Incentivar a formação e capacitação de lideranças femininas locais e estimular o engajamento da sociedade civil na promoção da igualdade de gênero.
Caberá à Procuradoria Comunitária auxiliar a Procuradora da Mulher da Câmara Municipal no desenvolvimento de ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres e meninas, atuar na promoção da igualdade de gênero, combate à violência doméstica e enfrentamento à discriminação contra mulheres, propor e acompanhar políticas públicas, programas, projetos e campanhas que promovam os direitos das mulheres. A procuradoria também deve promover a participação das mulheres na política e em espaços de decisão comunitária, acolher, orientar e encaminhar denúncias de violações de direitos das mulheres aos órgãos competentes, fiscalizar e acompanhar a execução de programas e ações do poder público voltados à mulher no município, cooperar com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e movimentos sociais para o fortalecimento da rede de proteção e atenção à mulher.
Coleta do lixo no interior também foi assunto na sessão
Ainda durante a sessão de ontem, 20, o vereador Marcelo Duda solicitou que seja feito um estudo técnico para reorganização da coleta de lixo nas comunidades do interior. Ele afirmou que a atual logística para a coleta dos materiais não está funcionando de maneira correta, especialmente na localidade de Alvorada.
“Recebi reclamação de que, na região de Alvorada, não está tendo a coleta. Segundo informações, no ano passado, a prefeitura de Prudentópolis estaria recolhendo alguns lixos que o pessoal tinha acumulado lá na região, mas recentemente recebi reclamação de que ninguém está fazendo esta coleta e o pessoal está praticamente abandonado na região. Gostaria que fosse feito um estudo técnico, como a Silvana (Rzepka, vereadora) comentou que está sendo feito, mas o pessoal está reclamando que está sem a coleta de lixo na região de Alvorada”, pontuou.
Já o vereador Selmo Vieira, vice-presidente da Câmara, solicitou que seja enviada à Câmara a relação nominal de médicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde que estejam cedidos a outros órgãos ou entidades, sejam eles municipais, estaduais ou federais, com os nomes completos, especialidades médicas, órgão ou entidade para o qual estão prestando serviços e carga horária diária de trabalho.
Pedido de impeachment
Ainda durante a sessão, deu entrada mais um pedido de impeachment contra o prefeito Emiliano Gomes, feito pelo jornalista Jeff Reinholds por suposta “falsidade institucional e obstrução do dever de fiscalização pública em Irati”, de acordo com o documento.
“O prefeito de Irati, Emiliano Rocha Gomes, apresentou informações falsas à Câmara Municipal, com o objetivo de encerrar uma denúncia legítima que ainda está em apuração pelo Ministério Público. Ao induzir os vereadores ao erro, o prefeito comprometeu o papel fiscalizador do Legislativo e violou princípios essenciais da administração pública. O documento foi protocolado pelo senhor Jefferson Reinholds Pinto, com cópia integral distribuída aos senhores vereadores, para análise e eventuais medidas que entenderem pertinentes, estando também à disposição para consulta por quaisquer interessados”, diz um trecho da denúncia, lida pela vereadora e 1ª secretária da Câmara, Sybil Dietrich.