Parlamentares aprovaram aquisição do imóvel em segunda votação sem discussão a respeito do projeto durante a sessão da última terça-feira, 13/Paulo Sava
Em sessão realizada na última terça-feira, 13, os vereadores iratienses aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que autoriza a compra de um terreno localizado na Rua Alfredo Bufrem, nos fundos da Prefeitura. Não houve discussão a respeito do projeto durante a sessão.
O terreno pertence ao casal João Luiz Panka e Arlete Chami Panka e vem sendo alugado pela Prefeitura de Irati por R$ 3.518 mensais para utilização como parte do estacionamento do prédio do Executivo. O imóvel será vendido por R$ 1 milhão e 520 mil, e o pagamento será feito da seguinte forma: R$ 1 milhão e 20 mil serão pagos em 2025 e os outros R$ 500 mil em 2026.
O local ficará totalmente sob responsabilidade da Câmara, que poderá autorizar o uso para promoção de atividades de interesse público por prazo determinado ou indeterminado, desde que não atrapalhe o uso para sua destinação principal, que ainda será definida pela mesa diretora da Câmara.
A aquisição será feita sem a necessidade de uma licitação, conforme estabelece a legislação vigente. Uma vistoria foi feita no local em março para avaliação do valor do imóvel. O projeto segue para a sanção do prefeito Emiliano Gomes (PSD).
Na justificativa, o Executivo alega que “a aquisição do referido imóvel é de fundamental importância para atender à crescente demanda por espaço físico adequado para o desenvolvimento das atividades legislativas, oferecendo melhores condições para o funcionamento da Câmara Municipal e para o atendimento ao público. O novo espaço permitirá a implementação de melhorias estruturais e organizacionais que beneficiarão diretamente a população, fortalecendo a transparência e a acessibilidade das atividades legislativas”.