Imóvel vem sendo alugado pela Prefeitura e utilizado como estacionamento do prédio do Executivo por R$ 3.158,00, segundo o Portal da Transparência/Paulo Sava
A Câmara de Irati aprovou, em 1ª votação, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza o Legislativo a adquirir um imóvel com área de 892 m² para ampliação do espaço destinado à Câmara. O local ficará totalmente sob responsabilidade da Câmara, que poderá autorizar o uso para promoção de atividades de interesse público por prazo determinado ou indeterminado, desde que não atrapalhe o uso para sua destinação principal, que ainda será definida pela mesa diretora da Câmara.
O imóvel em questão pertence a João Luiz Panka e Arlete Chami Panka, fica de frente para a Rua Alfredo Bufrem e vem sendo alugado pela Prefeitura Municipal, que o utiliza como parte do estacionamento do prédio do Poder Executivo. O valor atual pago pelo aluguel do imóvel é de R$3.158,00 mensais, para João Luís Panka, de acordo com informações encontradas no Portal da Transparência e confirmadas pela reportagem da Najuá junto ao secretário de Fazenda, Eduardo Clazer. A aquisição será feita sem a necessidade de uma licitação, conforme estabelece a legislação vigente. Uma vistoria foi feita no local em março para avaliação do valor do imóvel.
Segundo o texto do projeto, o valor a ser pago aos proprietários do terreno, João Luiz e Arlete Chami Panka, será de R$ 1 milhão e 520 mil, com recursos do orçamento da Câmara. O pagamento será feito da seguinte forma: R$ 1 milhão e 20 mil serão pagos em 2025 e os outros R$ 500 mil em 2026. O Executivo ficará responsável pela escrituração do imóvel. Na justificativa, o Executivo alega que “a aquisição do referido imóvel é de fundamental importância para atender à crescente demanda por espaço físico adequado para o desenvolvimento das atividades legislativas, oferecendo melhores condições para o funcionamento da Câmara Municipal e para o atendimento ao público. O novo espaço permitirá a implementação de melhorias estruturais e organizacionais que beneficiarão diretamente a população, fortalecendo a transparência e a acessibilidade das atividades legislativas”.
Nossa reportagem procurou o presidente da Câmara, Hélio de Mello (PL), mas ele disse que somente se manifestaria na próxima quarta-feira, 14, após a segunda votação, que definirá se o projeto será aprovado, o que deve acontecer nesta terça-feira, 13. O prefeito Emiliano Gomes também foi procurado, mas disse que não tinha nada a acrescentar sobre o assunto.
As perguntas levantadas pela Najuá são a respeito da destinação principal do espaço, uma vez que a vereadora professora Silvana Rezepka (PSD) mencionou a dificuldade com estacionamento, e, se a área será compartilhada com os funcionários da prefeitura. Ou, se serão feitas benfeitorias para instalação de salas para “adequar melhor o desenvolvimento das atividades legislativas”, conforme diz o projeto.
Aquisição de outro imóvel foi discutida em 2022
Em 2022, um projeto semelhante, que autorizava a compra de outro imóvel nas proximidades, para servir de estacionamento para a Câmara, acabou sendo retirado de pauta quando tramitava para segunda votação. Na época, quatro vereadores votaram contra: Jorge Luiz Zen (sem partido), Ronaldão (falecido em 2024 em decorrência de um câncer), Nego Jacumasso (PSD), e João Henrique Sabag Duarte (PV).
Os vereadores Ronaldão e João Henrique justificaram que o dinheiro poderia ser utilizado em obras úteis para a população, como um posto de saúde no bairro Nhapindazal, por exemplo.
“Antes de ser vereador eu sou médico e a gente conhece a real necessidade da população em relação à saúde. Então se este dinheiro puder ser usado na área da saúde, seria bem-vindo para consultas especializadas, para realização de exames de alta e média complexidade e até mesmo para a construção da unidade de saúde no bairro Nhapindazal”, disse João Henrique.
