CPI, instaurada na última semana pela Câmara de Rio Azul, investiga possíveis irregularidades na aquisição de óleo lubrificante e insumos automotivos. Prefeito nega as acusações/Paulo Sava
O prefeito de Rio Azul, Leandro Jasinski (PSD), negou, em entrevista à Najuá, que haja qualquer irregularidade na compra de óleo lubrificante e outros insumos automotivos por parte da Prefeitura de Rio Azul. A aquisição destes materiais é alvo de uma CPI, instaurada na última semana pela Câmara de Vereadores. “Não existe nenhuma irregularidade, podem virar a prefeitura de ponta cabeça, porque quem não deve, não teme”, frisou.
O prefeito ressaltou que, desde o início de 2021, quando começou o primeiro mandato, foi feita uma licitação para compra de materiais e a manutenção dos veículos. Ele afirma que todos os contratos são regulares.
“Eu tenho absoluta certeza de que os contratos foram feitos de forma regular e muito clara, a licitação foi aberta, com várias empresas participando, a empresa vencedora está prestando serviço corretamente. Então, não há nenhuma irregularidade, como foi apontado pelos vereadores que agora vão iniciar esta investigação. Nós vamos fornecer todos os documentos necessários, inclusive todos os documentos que eles precisarem já estão disponíveis no Portal da Transparência. O selo de 100% transparente do município que nós ganhamos não é mentira, é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por nós cumprirmos com todas as exigências e estarmos levando esta transparência sempre, que foi um pedido meu e todos os secretários vêm cumprindo com esta transparência. Este contrato, em especial, cuida de toda a frota, dos veículos das secretarias de Obras, de Saúde, Agricultura, Assistência Social, Educação, enfim, de todos, da manutenção de toda a frota da Prefeitura Municipal”, pontuou Leandro.
A alegação dos vereadores para a instauração da CPI é de que o contrato não daria abertura para a compra direta dos insumos automotivos. Leandro contestou esta afirmação e classificou a CPI como um “palanque político”.
“Eu contesto, e por isso digo que esta CPI é um puro palanque político, é um motivo de querer, de repente, aparecer, expor e criar uma imagem que não existe, denegrir a imagem do prefeito. O contrato é claro, bastava uma simples busca no Portal da Transparência do município que iria encontrar. Eu recebi hoje (terça-feira, 05) a notificação da instauração da CPI, e o que diz nela é que (serão investigadas) possíveis irregularidades na aquisição de óleo lubrificante, filtros e demais insumos pela Prefeitura Municipal de Rio Azul, com base no contrato cuja natureza jurídica não abarcaria a compra direta destes materiais. O que diz o nosso contrato, feito lá em 2021: “Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para máquinas pesadas, caminhões, ônibus, micro-ônibus, vans, veículos leves, incluindo o fornecimento de peças, mão-de-obra, compreendendo mecânica em geral, elétrica, funilaria e pintura”. Quer dizer, compreende tudo, se o veículo precisa trocar um pneu, uma mola, um parafuso, precisa retificar o motor completo, pintar uma parte da lataria, trocar o retrovisor, o cinto de segurança, tudo o que envolve a manutenção de um veículo, desde os mais pequenos até as máquinas mais pesadas, compreende neste contrato”, destacou o prefeito.
Modelo de licitação de Rio Azul é parecido com o de Irati
A Prefeitura de Rio Azul utiliza um modelo de licitação parecido com o de Irati para a aquisição destes produtos. Leandro lembrou que dois técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) estiveram no município em 2022. Os profissionais fizeram uma averiguação do sistema de frotas, que engloba a manutenção, as peças, óleos lubrificantes, filtros e o abastecimento. Leandro detalhou como foi feita esta averiguação.
“Durante toda aquela semana eles ficaram colhendo informações, fazendo alguns apontamentos e, no final, quando eles chamaram todos os secretários para dar o relatório final, eles nos deram parabéns pela maneira que estamos levando e conduzindo a administração. Eles deram algumas sugestões para melhorar o sistema do diário de bordo. Hoje, se alguém tem dúvida deste contrato, pode pegar em qualquer máquina que parou para fazer a manutenção, que está constando no diário de bordo do veículo que no dia tal, parou para trocar o óleo, o pneu, parou alguns dias para fazer a retífica do motor. Isto consta no diário de bordo assinado pelo motorista do veículo”, comentou.
Houve também uma sugestão para que a Prefeitura criasse o cargo de fiscal de contrato, profissional que passou a dividir a responsabilidade da fiscalização das notas fiscais com o prefeito e os secretários das pastas, de acordo com Leandro. “Hoje, cada nota, antes de ser paga, é atestada pelo secretário, pelo fiscal de contrato, que é quem fica abaixo do secretário constatando na nota que a peça foi entregue, que foi feita a manutenção do veículo, que foram comprados os medicamentos, que chegaram os materiais à educação, e assim por diante. Depois disso, vai para a contabilidade, para fazer a liquidação, passa pelo controle interno e daí vem para o pagamento. Foi instituído este controle através desta indicação do Tribunal de Contas e foi muito bom, melhorou muito o nosso controle interno”, destacou.
Numeração específica para cada peça
O prefeito contou ainda que, atualmente, pneus e outras peças recebem uma marcação específica para cada veículo. “Por exemplo, se eu compro um pneu para um caminhão que é compatível com todos os caminhões do pátio, mas eu não posso utilizá-lo em outro, porque este pneu foi marcado e registrado no sistema de frotas para ser utilizado naquele caminhão até o final da vida útil do pneu. Depois disso, ele vai ser retirado e dado baixa no patrimônio do município e vai a leilão. Eu não posso nem trocar o pneu de uma máquina para outra, de um veículo da Secretaria de Obras para colocar em um do transporte escolar, que tem pneus compatíveis, mas os números não vão bater. Então, nós temos hoje este sistema que nos garante este controle do estoque, do consumo de peças, de óleo lubrificante, de filtro, da manutenção como um todo”, comentou.
Leandro afirmou que a Prefeitura, juntamente com a Secretaria de Obras de Rio Azul e as demais secretarias, está à disposição para prestar qualquer esclarecimento. “Todos os vereadores podem ter acesso aqui, entrar e fiscalizar em loco, pessoalmente, tudo o que ocorre dentro das secretarias. No nosso sistema do Portal da Transparência, consta tudo o que é gasto na Prefeitura. Se você tem uma curiosidade e quer saber quanto está gastando de combustível a van da saúde, que vai para Curitiba e volta todos os dias, tem no Portal da Transparência. Em tudo a gente cumpre com as exigências do TCE-PR para conseguir atingir aquele número de 100% de transparência. Então eu fico hoje numa tranquilidade muito grande quanto a esta abertura de CPI, que vai ser comprovado com documentos que estamos agindo da maneira correta, como diz a lei e nos orienta o Tribunal de Contas, como fiscaliza o Ministério Público, para podermos cuidar bem do dinheiro do contribuinte”, ressaltou.
Edital de licitação
Em 2021, o edital de licitação previa um valor máximo para a aquisição dos materiais citados na ordem de R$ 4 milhões e 950 mil. Leandro afirmou que, quando for convocado, irá prestar depoimento e levar toda a documentação necessária para os vereadores. “Nós estamos à inteira disposição, e como eu falei, quem não deve não teme. Temos toda a documentação disponível a qualquer vereador que possa solicitar, ou à Comissão da CPI, os que foram designados para investigar, que vão fazer o relatório, terão acesso a toda a documentação para se basear e fazer o relatório da melhor forma possível”, finalizou.
Instauração da CPI
A instauração da CPI está baseada na Lei Orgânica do município, em seu artigo 30, inciso 12, e acontece desde que seja aprovada por, no mínimo, três vereadores. O prazo para a realização dos trabalhos da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogados por mais 45 dias, dependendo da aprovação do plenário. Os vereadores que integram a CPI são Silvio Paulo Girardi (PSD), Vanderlei Lopes (Podemos) e Renato PK (PL).