Uma campanha lançada pela instituição reforça a importância de buscar orientação jurídica qualificada para evitar prejuízos e golpes em pedidos de benefícios no INSS/ Texto de Diego Gauron
A subseção de Irati da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está realizando uma campanha para valorizar a atuação da advocacia previdenciária e alertar a população sobre os riscos de confiar pedidos de aposentadoria e outros benefícios a pessoas não habilitadas. Segundo o presidente da OAB de Irati, Arthuro Antoniassi, o objetivo central da ação é a proteção da população, garantindo que os direitos sejam pleiteados da forma correta, evitando prejuízos e golpes.
Arthuro explica que a preocupação surgiu devido ao grande número de pessoas que procuram sindicatos, associações, funerárias e até políticos para realizar pedidos previdenciários, sem que esses serviços passem por qualquer tipo de fiscalização. Segundo ele, quando os pedidos são mal elaborados administrativamente junto ao INSS, o prejuízo se estende ao processo judicial, limitando o trabalho dos advogados.
Além disso, o presidente da subseção chama a atenção para o aumento dos golpes envolvendo falsos advogados e para práticas irregulares que ferem a ética profissional. Ele também destaca que a orientação correta é essencial, especialmente para populações mais vulneráveis, como idosos e pessoas com pouca familiaridade com a tecnologia.
Qualidade do serviço
Arthuro ressalta que a campanha de valorização da advocacia previdenciária tem como foco proteger os cidadãos. “A ideia dessa nossa campanha, quando a gente privilegia a advocacia previdenciária, não é no advogado que a gente está pensando, a gente está pensando na população”, afirma.
Ele explica que, embora não seja obrigatória a contratação de advogado para fazer pedidos administrativos no INSS, a ausência de um profissional qualificado pode comprometer a qualidade do requerimento.
“Nós não temos como garantir a qualidade deste pedido que está sendo feito. E depois que está feito esse pedido, quando você vai levar isso para o judiciário, você tem que basear naquele pedido. E aí não tem milagre que o advogado possa fazer”, alerta.
De acordo com ele, enquanto o advogado previdenciário é submetido a rigorosas provas, formação específica e fiscalização da OAB, outras pessoas que oferecem o serviço não têm qualquer responsabilidade formal.
Riscos com intermediários
Outro ponto de preocupação destacado por Arthuro é a segurança dos cidadãos. Ele comenta que muitos acabam assinando procurações e contratos para pessoas desconhecidas, atraídos por mensagens no WhatsApp ou visitas a domicílio.
“Muitas pessoas acabam dando uma procuração, assinando contrato para o pessoal que bate à porta ou manda mensagem. Você não sabe aonde essa pessoa tem escritório, quem é essa pessoa, para quem ela está dando essa procuração, não tem como cobrar. Às vezes são levantados valores e a pessoa nem fica sabendo”, comenta.
Já com um advogado, o cidadão conta com garantias, como número de inscrição na OAB, endereço fixo e telefone para contato, destaca Arthuro.
“Quando você procura um advogado para fazer desde o teu pedido administrativo pela tua aposentadoria ou outro benefício, ele tem um lugar fixo, você sabe quem é, tem o número da OAB, os contatos telefônicos, o que dá muito mais segurança para a população”, enfatiza.
Benefícios além da aposentadoria
Embora o foco popular seja a aposentadoria, Arthuro lembra que a advocacia previdenciária abrange outros benefícios.
“Tem pedidos por incapacidade – essa incapacidade pode ser momentânea ou fixa. Tem também os auxílios para famílias de encarcerados, auxílio-maternidade, benefícios por acidente de trabalho e o BPC/Loas para a população carente”, explica.
Esses pedidos podem, sim, ser feitos sem advogado, mas Arthuro reforça que, para garantir direitos e benefícios, é altamente recomendável contar com um profissional especializado.
Erros que podem custar caro
Uma das maiores preocupações da advocacia previdenciária, segundo Arthuro, é quando o pedido feito diretamente ao INSS é incompleto ou equivocado. Isso compromete toda a possibilidade de ação judicial posterior.
“O pedido administrativo feito junto ao INSS serve como a base para o requerimento judiciário. Então depois lá no judiciário, se for requerer mais alguma coisa, o juiz vai perguntar se você não pediu lá no administrativo. Aí nós não temos milagre para fazer, vai ter que começar todo um processo novamente, todo um pedido novamente, que, além de demorar, torna-se mais difícil ainda”, esclarece.
Golpes e irregularidades
Arthuro também alerta para um problema crescente: a prática de golpes na área previdenciária. “Nós vivemos a era dos golpes, o golpe do falso advogado. E esses golpes na área previdenciária, eles são maiores ainda. Justamente porque não tem a necessidade de que seja um advogado no pedido administrativo”, afirma.
Ele explica que, como o pedido administrativo pode ser feito por qualquer pessoa, surgem espaços para práticas ilegais. Entre as irregularidades mais comuns, ele aponta a captação irregular de clientela e o exercício ilegal da profissão.
Segundo Arthuro, em muitos casos, empresas ou associações vendem serviços de pedidos administrativos, mas, quando o pedido é negado, já encaminham diretamente para um advogado ligado ao grupo, muitas vezes de fora da região.
“Na grande maioria das vezes em que há um espaço que não é um advogado fazendo esse tipo de pedido, normalmente a gente vê mais duas irregularidades: A primeira é uma captação irregular de clientela, porque por trás disso, possivelmente tenha um advogado de fora da nossa região. Uma empresa faz a venda do serviço, mas na hora que ele é negado, a empresa, fala que vai deixar com um ‘advogado parceiro’. Isso é uma captação irregular de clientela. Nós estamos sujeitos a um código de ética, não pode ser dessa forma, para regular o nosso mercado interno da advocacia. E ainda, outras vezes, a gente encontra um exercício ilegal da profissão”, explica.
Ele também relata casos ainda mais graves. “Eu já vi pessoas que não são formadas em Direito atuando como se fossem advogados em cidades próximas, inclusive se apresentando como doutores”, conta, referindo-se a um caso ocorrido na cidade de Mallet.
Importância da orientação adequada
Arthuro frisa que um advogado previdenciarista especializado é o profissional mais indicado para orientar sobre os trâmites e a documentação necessária. Cada tipo de benefício exige requisitos diferentes. “O trabalhador rural tem uma série de documentações distintas do trabalhador urbano para conseguir complementar ou para você conseguir comprovar isso. Além do que os outros auxílios também. Cada um vai exigir uma série de documentação diferente uma da outra”, exemplifica.
Ele destaca que, muitas vezes, a população mais simples precisa de apoio extra para lidar com plataformas digitais e cadastros federais, necessários para pedidos no INSS. “Se a pessoa não souber como fazer, com certeza o teu advogado vai saber te orientar bem direitinho”, garantiu.
Abordagens suspeitas
Arthuro também deixa um alerta para desconfiar de quem receber propostas suspeitas, especialmente de pessoas desconhecidas que aparecem oferecendo “facilidade” para obter aposentadorias ou outros benefícios.
Ele explica que, sem seguir um código de ética, algumas pessoas recorrem a publicidades agressivas, como a compra de listas de contatos, a distribuição indiscriminada de cartões ou até mesmo a abordagem direta nas casas das pessoas, oferecendo serviços sem qualquer garantia.
Já para aqueles que não conhecem um advogado, a recomendação é simples: perguntar a familiares, amigos ou vizinhos. “Em algum momento alguém vai te indicar um advogado. Sem contar que aqui em Irati nós temos excelentes advogados e escritórios preparados para atender”, enfatiza.
Quando há prejuízo: a quem recorrer?
Arthuro comenta que, se alguém for lesado em valores ou tiver prejuízo material por conta de serviços irregulares, é possível buscar reparação na Justiça com a ajuda de um advogado. “Através do advogado você vai conseguir entrar com um processo contra essa pessoa, eventualmente levantar algum valor que essa pessoa tenha recebido, algum dinheiro a mais que ela tenha pego através de uma ação de indenização por danos materiais. Ainda a questão dos danos morais, porque tua moral foi lesada com isso também.”, explica.
Outra orientação é que a vítima registre um boletim de ocorrência na Polícia Civil, para formalizar a denúncia e possibilitar a investigação.
Campanha
Além da divulgação em meios de comunicação e de outdoors instalados em pontos estratégicos, a campanha também contará com o reforço da fiscalização da OAB Estadual, ampliando as ações de combate a irregularidades em Irati.