Companhia estatal promoverá encontro em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação na próxima segunda-feira, 14, às 10 horas, na Câmara de Irati/Paulo Sava, com reportagem de Juarez Oliveira
Mutuários, compradores e pessoas que ocupam imóveis da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) podem regularizar a escritura com custos reduzidos e condições facilitadas de pagamento. Uma reunião será realizada na próxima segunda-feira, 14, às 10h, na Câmara de Irati, para tratar deste assunto.
O evento será promovido pela Cohapar, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação. Durante o encontro, serão esclarecidas dúvidas dos mutuários de programas habitacionais realizados pelo Governo do Estado desde 1980.
Os mutuários poderão fazer a regularização das escrituras por um valor abaixo do que vem sendo praticado pelos cartórios. O custo será de R$ 478,36 para pagamento à vista, porém o pagamento poderá ser dividido em até quatro ou seis parcelas, sofrendo um pequeno acréscimo. As escrituras devem ser entregues em até 15 dias depois do pagamento.
Em entrevista à Najuá, o chefe do escritório regional de Guarapuava da Cohapar (que abrange Irati), Elmar Vornes, explicou que, com o novo documento, os moradores terão a titularidade do imóvel. “Hoje eles têm a posse do imóvel. Com este novo documento, vão ter a titularidade. Eles vão ter um contrato de compra e venda com força de escritura e poderão registrar e ter a matrícula em seu nome. Isto acaba valorizando o imóvel imensamente, porque uma pessoa que tem um imóvel no seu nome, registrado, a valorização é bem maior que um imóvel irregular”, frisou.
Critérios
Elmar esclareceu quais são os critérios para que o morador seja cadastrado no programa. “São famílias, mutuários que adquiriram da Cohapar ou que residem há mais de 5 anos no imóvel. De repente, ele comprou de um mutuário e quitou em 2010 e está residindo até hoje e não possui o imóvel. Nem um contrato com a Cohapar ele tinha, apenas um contrato, uma procuração com o mutuário. Estas pessoas que residem há mais de cinco anos também têm direito”, comentou.
Caso o mutuário tenha falecido, a escrituração do imóvel não pode ser feita pela Cohapar, segundo Elmar. “Vai precisar de inventário e este é o único caso em que não conseguimos realizar este novo contrato. Ele (herdeiro) tem que procurar um cartório para fazer um inventário primeiro, referente aos direitos sobre o imóvel, e depois ele faz a escritura diretamente no cartório. A lei não permite que a Cohapar faça esta escritura por causa do inventário”, pontuou.
Imóveis não regularizados em Irati
Cerca de 400 a 600 imóveis estão irregulares em Irati. Ou seja, eles ainda pertencem à Cohapar e não ao morador. “Não é que o loteamento esteja irregular, mas todos os imóveis pertencem hoje à Cohapar e não ao morador que está lá. Legalmente, se ele for ao registro de imóveis e pedir uma cópia da matrícula, ela estará em nome da Cohapar e não dele. É isto que a Cohapar quer fazer, transferir esta titularidade do imóvel, que hoje é dela, para o mutuário”, enfatizou Elmar.
A secretária de Habitação, Josivânia dos Santos Machado Rolim de Moura (Jô), nomeada na última quarta-feira, 09, pelo prefeito Emiliano Gomes, destacou que o evento da próxima segunda-feira terá um caráter informativo.
“Será um evento informativo que vai acontecer nesta segunda, que eu acho de suma importância que a população compareça. Temos muita busca por regularização, porém é um caso em que o mutuário já está no imóvel, que é da Cohapar e não dele, ou seja, ele é dono e não é, legalmente. Então, o que nós queremos é que esta população vá até a Câmara na segunda-feira, às 10 horas, para entender como vai funcionar este programa, que foi criado há anos, mas muita gente ainda não tem este conhecimento. Algumas acabaram fazendo a regularização via cartório, direto, mas pela Cohapar o processo é muito mais rápido, a pessoa pode obter a escritura em até 15 dias. É um processo mais tranquilo”, comentou.
Mais informações podem ser obtidas no site da Cohapar ou pelo telefone e WhatsApp (42) 3630-2750. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12 horas e das 13h30min às 17h30min.