Projeto de Emenda à Lei Orgânica será discutido em primeira votação na sessão desta terça-feira, 8. Projeto prevê o aumento de dez para 13 vereadores em Irati

Em participação no programa “Meio Dia em Notícias” de segunda-feira, 7, vereadores José Bodnar (Zequinha), Nei Cabral, Marcelo Rodrigues e Edson Elias, além dos representantes do Observatório Social, José Gabriel Cavalin, e da ACIAI, Elias Mansur, falaram sobre o projeto que prevê aumento de vereadores a partir de 2025. Foto: Jussara Harmuch

Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica propõe aumentar o número de vereadores na Câmara de Irati. Segundo o projeto, o número de vereadores passaria de dez para 13 a partir de 2025. A matéria será discutida em primeira votação na sessão do legislativo desta terça-feira, 8. 

O projeto é de autoria dos vereadores Marcelo Rodrigues (PSDB), Edson Elias (PSDB), José Bodnar (Zequinha) (PV) e do presidente da Câmara, Nei Cabral (PV). Os quatro parlamentares participaram do programa “Meio Dia em Notícias” da Super Najuá na segunda-feira, 7, para apresentar suas justificativas em relação ao projeto. Além deles, também estiveram presentes, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI), Elias Mansur, e o representante do Observatório Social de Irati, José Gabriel Cavalin. 

Acompanhe a entrevista completa no fim do texto

De acordo com Marcelo, a proposta quer garantir o aperfeiçoamento da democracia, a pluralidade e a representatividade das mais variadas camadas sociais. “Aumenta a representatividade popular, aumenta a fiscalização do Poder Executivo. É mais pessoas fiscalizando, é mais pessoas participando do processo democrático”, disse. 

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No passado, o município de Irati já possuiu 13 vereadores. Contudo, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número para dez vereadores em 2004. O TSE diminuiu o número com base no critério de que a representação na Câmara Municipal deve ser proporcional à sua população. A Constituição Brasileira estabelece que o número de vereadores será “proporcional à população” e determina o mínimo e máximo por faixas populacionais. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Irati possuía 54.090 habitantes em 2004. Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que o número estimado de habitantes passou para 61.088 pessoas em 2020, qualificando o município a contar com até 15 vereadores para a composição do Legislativo Municipal. 

“Se você tem uma condição de locar uma van para fazer uma viagem para São Paulo, Rio de Janeiro. Ela comporta 15 lugares e você hoje está levando dez e pode levar 13 com o mesmo custo. Acredito que para os cofres públicos, para administração não haverá oneração nenhuma, porém a representação popular aumentará”, disse Marcelo. 

O presidente da Câmara de Irati destacou que, se aprovada, a medida deve valer para 2025, quando há previsão de aumento da população. “A partir de 2025 que terá 13 vereadores na Câmara. Acredito que até lá, terá em torno de 65 mil habitantes na nossa cidade”, relata Nei. 

Para José Bodnar, o aumento no número de vereadores ajudará na representatividade. “Se a lei tivesse em vigor hoje teríamos duas mulheres na Câmara. A Fabiana de Godoy, com 357 votos, o Mesquita, radialista, inclusive, também estaria eleito e mais o Marcelo Duda que já vem tentando a três, quatro legislaturas, tentando se eleger. E comparando com o que é feito hoje, teríamos cinco partidos, da maneira que está, cinco partidos na Câmara. Com essa lei, se estivesse em vigor, nós teríamos sete partidos. Teríamos seis vereadores do lado do prefeito, e teoricamente, sete contrários ao prefeito”, relatou Zequinha. 

O vereador Edson Elias destacou que a discussão neste momento é um trabalho de planejamento e reforçou que a medida é para 2025. “É notório o aumento de Irati nesses últimos anos. E se Deus abençoará, continuará aumentando, uma cidade de médio porte que nós chamamos em Irati, passaram para um futuro bem próximo uma cidade de grande porte, se Deus abençoar. Para isso temos que fazer um trabalho de planejamento”, disse. 

Elias Mansur disse que o momento é delicado, mas que não é totalmente contra o projeto porque a lei permite a mudança.  “Nós não somos contrários, porque a lei permite isso daí. Sabemos também que a lei federal permite uma porcentagem, que varia de 0% a 7% na arrecadação municipal, para transferência ao Legislativo. Mesmo que eles não gastem, quando gastarem vão ter que devolver a diferença”, explicou.

Contudo, ele sugeriu que os vereadores reduzam o salário. “Numa discussão entre empresários, num momento como esse, que é um momento de restrição de gastos. É onde o empresário teve esse lockdown e quebrou perto de 30 empresas em Irati, fechou as suas portas, deixaram de recolher subsídios, onde o Governo Federal interferiu colocando milhões de reais nas prefeituras para cobrir esse déficit orçamentário, que Irati chegou a 30%, nós discutimos essa situação e achamos por bem pedir então, nesse caso dos 13 vereadores, uma redução de salário entre vocês”, contou. 

Apesar da sugestão, a Câmara de Irati já votou e fixou o valor do subsídio dos vereadores para os próximos quatro anos. “Nós aprovamos agora o subsídio para 2021-2024. Nós congelamos o subsídio. Então, os vereadores não vão receber um centavo a mais do que estão recebendo agora”, explicou Nei Cabral. 

Atualmente, o subsídio para os vereadores é de R$ 5.793,17 e para o presidente da Câmara é R$ 7.531,12.

O representante do Observatório Social, José Gabriel Cavalin, disse que a entidade não concorda com o aumento no número de vereadores. Ele destaca que há preocupação com a situação financeira da prefeitura de Irati, que ainda possui dívidas com a previdência do município, e com a atual crise, que deve alterar o valor de arrecadação municipal. “É de direito, pode ser ampliado. Nós não estamos discordando que a lei existe, mas cabe uma pergunta que também é nos feita dentro do Observatório. É legal? Sim. É legal, mas também é imoral”, disse. 

Para Cavalin, é preciso encerrar a discussão neste momento e posterga-la até que o País se recupere da pandemia. “Eu quero pedir aos quatro vereadores que aqui estão e que são os autores do projeto, eu peço encarecidamente a vocês, por uma questão, digamos assim, de bem-estar para o povo de Irati e que vocês não fiquem marcados depois de que vocês foram os autores disso aí. Então, quero pedir encarecidamente para que na reunião de terça-feira, essa proposta que está lá em pauta seja retirada. Seja retirada de pauta para que o assunto fique encerrado de momento. Em outra oportunidade, em que os que estão desempregados voltem a trabalhar, que os empresários voltem à sua vida normal, suas contas em dia, oferecendo mais empregos, eu não me oporei, acho que ninguém de Irati vai se opor de que essa alternativa que vocês apresentam, mas desde que seja a oportunidade certa”, disse. 

Mesa Diretora

Outro projeto que deu entrada na Câmara de Vereadores de Irati é para aumentar para dois anos o tempo de permanência de um mandato da Mesa Diretora. O projeto veda a recondução para o mesmo cargo na mesma Legislatura. O projeto foi assinado pelos membros da atual Mesa Diretora: o presidente, Nei Cabral, o vice-presidente, Wilson Karas, o 1º secretário, José Bodnar e o 2º secretário, Alberto Schereda.