Denúncia apresentada pelo jornalista Jeff Reinholds Pinto solicitava a instauração de processo de impeachment. Pedido foi negado e arquivado
Na sessão de terça-feira da Câmara de Irati foi apresentada uma denúncia do jornalista Jeff Reinholds Pinto pedindo a instauração de um processo de impeachment contra o prefeito Emiliano Gomes. A solicitação foi negada por unanimidade pelos vereadores.
O presidente da Câmara, Hélio de Mello, falou quais trâmites seriam realizados pela Casa após o recebimento da denúncia. “Conforme prevê o decreto número 201 de 1967, será inicialmente realizada a leitura da denúncia e na sequência a votação a respeito do seu recebimento. Caso, pelo voto da maioria dos presentes, seja decidido o recebimento da denúncia, nesta mesma sessão será constituída a comissão processante com três vereadores sorteados seguindo o que é previsto no decreto 201 de 1967. Caso seja decidido pelo não recebimento da denúncia, o pedido será de fato arquivado”.
Como o pedido não foi aprovado pelos vereadores, a denúncia foi arquivada. Na denúncia apresentada, Jeff disse que houve crime de responsabilidade em função de “omissão dolosa ou conivência” do prefeito em relação aos atos da secretária de Planejamento, Bruna Jacinto, conhecida por Bruna Nadal, “especialmente a interferência ilegítima em Conselho Municipal e a retirada irregular de bens públicos, ofendendo a moralidade administrativa, a legalidade e o decoro do cargo”.
No corpo da denúncia, Jeff também questionou a administração municipal sobre os motivos das pastas da Habitação, Defesa Animal e da Mulher, Criança e do Idoso deixarem de ser secretarias exclusivas, sendo incorporadas a outros setores. “Essas secretarias tinham o intuito de combater ter o déficit habitacional, proteger os animais e promover políticas públicas de gênero, inclusão e proteção a grupos vulneráveis”, diz um trecho da denúncia. O jornalista argumentou que a decisão teve conotação política, pois Emiliano venceu a eleição contra o candidato Rafael Lucas, que era apoiado por Jorge Derbli, que criou essas secretarias em seu mandato.
“Até o presente momento, porém, não há publicação de qualquer estudo técnico ou relatório de impacto orçamentário que justifique a extinção. Argumenta-se redução de custos, mas não se apresentaram planilhas ou projeções de economia real”, diz outro trecho da denúncia.
Na denúncia, Jeff questiona o comportamento da secretaria Bruna em algumas situações como a interferência no local de uma reunião do Conselho da Mulher e a retirada de três computadores da Casa dos Conselhos, que deixou de funcionar no Centro Administrativo Municipal e agora está provisoriamente na sede administrativa do Corpo de Bombeiros. “O prefeito, como chefe do poder executivo, não pode ignorar ou se omitir diante de atos de seus subordinados que violem a legalidade ou que signifique desvio de patrimônio público. Súmula 473 do STF, referente à possibilidade de administração anular seus próprios atos e ao dever de controle interno”, disse o denunciante ao justificar que o prefeito estaria cometendo crime de responsabilidade.
A vereadora Sybil Dietrich justificou seu voto contrário ao andamento do pedido de impeachment, mas fez algumas ressalvas em relação as secretarias que passaram a ser vinculadas a outras pastas. “O meu voto será não para abertura de comissão investigativa, porque vejo essa denúncia frágil para sustentar tal pedido. No entanto, gostaria de fazer uma ressalva em alguns pontos que considero importantes e que estão no corpo da denúncia apresentada. Preocupa-me o movimento de unificação das secretarias, da Mulher, da Criança e da Pessoa Idosa, com a secretarias de Habitação e secretaria de Assistência Social. Assim, como a de Meio Ambiente com a de Defesa animal. Esse movimento já anunciado em entrevista pelo senhor prefeito, alegando economia nos cofres públicos. Primeiro, a junção, de fato, é uma extinção, pois uma direção jamais terá força de uma secretaria. Segundo economizar três cargos de secretário, sendo que certamente terá que designar direções, não terá impacto financeiro relevante que justifique tais atos, sem contar que economizar em pastas de tamanho e impacto político é tolice e no mínimo pouco estratégico. Falo isso porque as três secretarias são pastas de suma importância para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse Sybil.