A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita para o município de Irati, foi aprovada em segunda votação na sessão de terça-feira. Texto de Diego Gauron, com informações da Câmara de Irati
A Câmara Municipal de Irati aprovou em segunda votação, na sessão realizada na terça-feira (17), o Projeto de Lei 040/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. O orçamento total do município será de R$ 315.906.150,00, contemplando tanto a administração direta quanto os fundos e órgãos municipais.
Deste montante, R$ 273 milhões estão destinados ao Orçamento Fiscal, que inclui a administração direta e as secretarias municipais, enquanto R$ 42.906.150,00 correspondem ao Orçamento da Seguridade Social, abrangendo o CAPSIRATI (Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais).
Distribuição dos recursos: Entre os destaques da alocação orçamentária, a administração direta (Prefeitura) concentra a maior parte dos recursos, destinados a secretarias como Educação, Saúde e Serviços Urbanos, que receberam os maiores valores:
-Secretaria de Educação: R$ 84.817.420,00
-Secretaria de Saúde: R$ 46.708.286,50
-Secretaria de Serviços Urbanos: R$ 26.574.825,00
Além disso, o Legislativo Municipal terá um orçamento de R$ 4.261.010,00, enquanto a reserva de contingência para imprevistos fiscais foi fixada em R$ 2.730.000,00.
Já o CAPSIRATI contará com R$ 42.906.150,00, sendo a maior parte destinada à Previdência Social, com R$ 28.702.200,00, e o restante para reserva de contingência e outras despesas relacionadas.
Aprovação e vigência: O projeto segue para sanção do prefeito Jorge Derbli. A Lei Orçamentária Anual (LOA) entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, servindo como base para a execução financeira e administrativa do município no próximo ano.
Com a aprovação da LOA, a gestão municipal poderá iniciar o planejamento e a execução das despesas previstas, sempre respeitando os limites legais e as prioridades definidas pelo orçamento aprovado.
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