Denúncia anônima apontava que médica não teria se desligado de suas funções junto ao SAMU dentro do prazo previsto em lei para se candidatar. Promotora considerou que candidata não está exercendo cargo vinculado ao Poder Público/Paulo Sava

O Ministério Público Eleitoral (MPE) determinou o arquivamento de uma denúncia anônima que solicitava a impugnação da candidatura da médica Larissa Gimenez Mazepa, que concorre a vice-prefeita na coligação “O Futuro é agora” formada pelos partidos PSD, Republicanos, PDT, PRD, União Brasil, Solidariedade e MDB, que tem Emiliano Gomes como candidato a prefeito.

A denúncia, que foi encaminhada ao WhatsApp da 3ª Promotoria de Justiça, aponta que a médica não havia se desligado de suas funções dentro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no prazo estipulado em lei para se candidatar.

Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria do MPE, que confirmou a instauração de um procedimento para investigar o caso. “Foi uma denúncia anônima recebida pela equipe da Promotoria. Foi instaurada a Notícia de Fato para apurar a situação e, após as devidas diligências, foi arquivada pelos fundamentos do despacho”, confirmou a assessoria. A Notícia de Fato citada pelo MPE, conforme os termos jurídicos é uma suposta violação a direito, ilegalidade ou abuso de direito, que chegue ao conhecimento do Ministério Público e seja passível de ensejar sua atuação institucional.

A apuração feita pelo MPE apontou que Larissa estava exercendo função de médica plantonista junto à unidade avançada do SAMU, tendo vínculo profissional com uma das empresas terceirizadas que presta serviço ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CIMSAMU), e não diretamente com o consórcio.

Por conta disso, o MPE solicitou que a diretoria do consórcio enviasse uma cópia do credenciamento da empresa terceirizada e dos holerites de pagamento de Larissa entre fevereiro e setembro de 2024. Ao analisar a documentação, a promotoria concluiu que “aparentemente, referida candidata presta serviços de forma terceirizada, sem vínculo empregatício com a Administração Pública, o que não implica, necessariamente, na existência de vínculo como servidora pública”. Com base nestas informações, a promotora Gabriela Cunha Mello Prados determinou o arquivamento da denúncia.

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Em contato com nossa reportagem, a candidata Larissa Mazepa disse que este caso foi uma “tentativa de impedir sua candidatura”.

“Alguém fez uma denúncia anônima no MPE alegando que a minha atuação como médica do SAMU teria alguma irregularidade em relação à lei de desincompatibilização eleitoral [onde o servidor deve ser afastar das funções para concorrer em um pleito], e isto não é verdade. Eu trabalhei desta forma, inclusive, em outras eleições, e nunca tive problemas. Inclusive, isto nunca foi segredo para ninguém, mas quem fez a denúncia não soube interpretar a lei e o que o MP fez foi apurar e averiguar estes fatos de que não tem nenhuma irregularidade na minha atuação. Pelo contrário, eu posso e quero seguir na minha atuação, porque isto sempre me ajudou a salvar vidas, que é o que eu mais amo fazer. Como não teve base jurídica nenhuma, o MP arquivou a denúncia anônima porque não tem nada de irregular”, frisou.

O que diz a legislação – Hermano Faustino, advogado da coligação “O Futuro é agora”, esclareceu que a legislação eleitoral não prevê a necessidade de afastamento de funcionários terceirizados para disputar eleições, desde que eles não exerçam cargos de gestão.

“Já aconteceram vários casos e chegou ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] algumas vezes. A doutora não tem cargo de gestão na empresa terceirizada, então é totalmente possível ela receber proventos desta empresa, à qual ela é vinculada, e não teve nada de irregular”, pontuou.

O Ministério Público Eleitoral não chegou a abrir inquérito sobre o caso, de acordo com Hermano.
“A denúncia foi recebida e o MPE fez uma justificativa para o arquivamento. Não teve processo judicial e nem sequer inquérito, nada. O MP só oficiou a empresa para entender qual era o vínculo da empresa, entendeu que não tinha nada irregular e arquivou, ou seja, não teve absolutamente nada. O que gera este incômodo é o fato de ter tido uma denúncia de algo que ela nunca escondeu, parece que estava fazendo uma coisa escondida, mas não fez. Ela já atuou assim em outras eleições e tem uma assessoria jurídica que foi consultada e autorizou. Então, está totalmente regular e dentro da lei”, pontuou.

A assessoria do Ministério Público confirmou que não houve instauração de inquérito. “Foi instaurada a Notícia de Fato e, como não se vislumbrou conduta ilícita, ela foi arquivada de pronto. Não houve conversão em Inquérito Civil”, disse o MPE em nota.