Concessionária vencedora do pregão vai administrar, por 13 anos, a iluminação pública nos municípios de Irati, Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Mallet, Rebouças e Teixeira Soares/Texto de Edilson Kernicki, com entrevista realizada por Rodrigo Zub e Juarez Oliveira
Em entrevista à Najuá, o presidente do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Regional (Conder) e da Associação dos Municípios do Centro-Sul (Amcespar), o prefeito de Irati, Jorge Derbli (PSD), falou sobre o andamento do projeto de uma Parceria Público-Privada (PPP) que, ao longo de 13 anos, deve investir cerca de R$ 50 milhões na modernização da iluminação pública em seis municípios da região.
Além de Irati, o investimento de cerca de R$ 50 milhões vai contemplar os municípios de Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Mallet, Rebouças e Teixeira Soares, beneficiando uma população de mais de 112 mil pessoas, com a renovação de quase 20 mil pontos de iluminação pública com lâmpadas de LED. Hoje, Irati possui 10.677 postes de iluminação pública. A iniciativa, fruto de parceria dos municípios do Conder com o Governo Federal, visa uma economia de 65% no consumo de energia para os entes públicos e conta com financiamento do Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias (FEP CAIXA), assessoramento técnico da CAIXA, com coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (SEPPI), vinculada à Casa Civil da Presidência da República e apoio do Ministério das Cidades.
No Brasil, há apenas quatro consórcios que operam a iluminação pública dessa forma e o Conder será o primeiro da região Sul. A empresa que vai administração o serviço será definida a partir de um pregão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que ainda não tem data definida para ocorrer. Conforme Derbli, o projeto já se estende por anos e foi iniciado ainda durante a gestão do prefeito de Inácio Martins, Junior Benato, como presidente da Amcespar. “Vai para a Bolsa de Valores, acredito que no mês de julho deve acontecer isso. O edital já está sendo feito, porque a última etapa nossa era essa audiência pública, aí ia para o Tribunal de Contas (TCE-PR), para dar o ‘ok’, e aí já montar o edital e o dia da abertura [do pregão]”, diz.
Serão trocadas 100% das lâmpadas de mercúrio e de vapor de sódio por lâmpadas de LED (sigla em inglês para light-emiting diode ou diodo emissor de luz) nos seis municípios que aderiram ao consórcio. “Esse consórcio é como se fosse uma concessionária, como a de pedágio, vai para leilão na Bolsa de São Paulo, o que der o maior desconto ganha a concessão e vai administrar durante 13 anos a iluminação pública desses seis municípios. Primeiro, a empresa terá que trocar todas as lâmpadas, fazer todo esse trabalho. No primeiro e segundo anos, são R$ 28 milhões, com a modernização e ampliação de toda a iluminação de todos os municípios”, acrescenta. Os outros R$ 22 milhões serão aplicados ao longo dos demais anos de consórcio.
De acordo com o prefeito de Irati, a troca ocorrerá, no centro, nos bairros e no interior dos municípios. Não haverá ampliação da rede, que é feita pela Copel, mediante solicitação do município. Derbli explica que, onde ocorrer essa ampliação de rede durante a concessão, a concessionária vai estender a iluminação pública para essas áreas. “Isso vai gerar uma economia de até 65% na conta que a Prefeitura paga, hoje, da iluminação pública. Para se ter uma ideia, Irati hoje passa dos R$ 300 mil a conta mensal que pagamos da iluminação pública e todo o mundo contribui no talão de luz com a taxa de iluminação pública, dependendo do seu consumo, é paga essa iluminação”, afirma. Já para loteamentos novos, é um requisito do investidor que, para vender os terrenos, forneça a infraestrutura de asfalto, energia e iluminação em LED, água e esgoto.
O município de Irati já possui locais iluminados por lâmpadas de LED, conforme o prefeito, com a troca efetuada há alguns meses na Avenida Getúlio Vargas e nos bairros Engenheiro Gutierrez e Riozinho. As lâmpadas que permanecem serão trocadas apenas nos postes onde são de mercúrio ou de vapor de sódio. “Essa empresa, durante 13 anos, vai assumir, inclusive, a manutenção dessa rede de iluminação. Se na tua casa queimou uma lâmpada, por exemplo, tem um número no poste e, com essa central, eles já vão saber exatamente onde tem problema e eles terão um determinado tempo para trocar essa lâmpada. Hoje, se queima a lâmpada, você tem ligar na Prefeitura, às vezes demora. Eles [a empresa] têm um prazo de seis a 48 horas, no máximo, para fazer a troca e manutenção”, diz.
Segundo Derbli, uma comitiva da Amcespar visitou o município de Toledo para observar o funcionamento da iluminação pública em LED e voltou de lá com uma boa impressão. Para o prefeito de Irati, a melhoria da iluminação pública deve proporcionar mais qualidade de vida, com maior sensação de segurança para a população andar ou fazer atividades esportivas e de lazer noturno. A luz branca do LED possui também, como vantagem, um alcance maior do que a iluminação que provém das lâmpadas de mercúrio ou de vapor de sódio, com luz amarela. Para o prefeito, a iluminação nova deve tornar mais atrativos pontos turísticos, parques e praças de Irati, como a Colina da Santa, o Parque Aquático, o Parque da Vila São João, a sede da Prefeitura e as igrejas. “A rapidez no atendimento vai valorizar o patrimônio de todo mundo e diminui, até mesmo, acidentes de trânsito, com uma iluminação de qualidade”, destaca.
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O prazo de concessão de 13 anos – e não em 20 ou 25, como é de praxe – foi definido de acordo com a vida útil, em média, dessas lâmpadas de LED. Depois desse prazo, a concessão poderá ser prorrogada ou feita uma nova PPP. Derbli pondera que a tecnologia está tão avançada que, dentro de 13 anos, podem surgir lâmpadas até melhores e mais potentes que as de LED. Há cerca de 15 ou 16 anos, as lâmpadas de mercúrio e de vapor de sódio eram vendidas como a solução econômica para a iluminação pública. As primeiras deixaram de ser produzidas em 2021 no Brasil, ao passo que as de vapor de sódio se tornaram obsoletas, por queimarem com frequência e não possuírem garantia como as de LED. “Daqui a 13 anos, pode ter uma nova lâmpada, quem sabe teremos uma iluminação pública solar [fotovoltaica]. Quem vai dizer que, daqui a alguns anos, cada poste pode ter uma placa solar, para ser mais econômico ainda para o município?”, prospecta.
Na visão do presidente da Amcespar, os municípios que aderiram ao consórcio de iluminação pública vão ditar um diferencial para as demais. Outros municípios têm sido contemplados por programas do Governo Estadual para essa finalidade, como é o caso de Fernandes Pinheiro, atendido pelo programa “Asfalto Novo, Vida Nova”, da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), com duas etapas, que abrangeram municípios de até 7 mil e, depois, de até 12 mil habitantes, com 100% da malha viária asfaltada, calçadas, galerias e iluminação em LED. Em Fernandes Pinheiro, foram contempladas dez ruas pelo programa. Também há municípios da Amcespar que desenvolveram projetos e contratação próprios. “Queremos que, no futuro, com essa economia, daqui a alguns anos possa ter um cálculo diferenciado para baratear a contribuição que cada morador faz para a iluminação pública. Vai depender do andamento da coisa”, ressalta.
Derbli comenta que os conceitos em voga de “cidade inteligente” (smart city) e de inovação precisam, antes de tecnologia da informação e telecomunicação, se debruçar sobre a qualidade da iluminação pública e a estruturação de creches, escolas, postos de saúde, infraestrutura para o turismo. Esses fatores, segundo ele, atraem investimentos na área do turismo e da indústria. O prefeito acredita que os postes de iluminação da futura concessão poderão, até mesmo, vir a suportar câmeras de monitoramento e pontos de wi-fi para os bairros.
“O cronograma é imediato. Saindo na Bolsa de Valores o leilão, a empresa ganhando, automaticamente, já se assina o contrato e eu acredito que, no máximo, em três ou quatro meses já comece essa operação de troca e ampliação da rede, porque eles precisam, o quanto antes, fazer isso. O contrato tem muitas regras e, inclusive, multas, se não for cumprido. É um processo de concessão, tal como aconteceu, no Paraná, com as rodovias: a empresa entra, tem um prazo para executar e também tem multas e deveres a serem cumpridos”, compara. Segundo Derbli, o contrato é benéfico, pois qualquer fator que esteja em desacordo com o contrato permite à Prefeitura deixar de pagar, seja parcial ou totalmente, por ser um contrato de responsabilidade de ambos.
Em Teixeira Soares, município da Amcespar que aderiu ao consórcio de iluminação pública, a Câmara apresentou uma emenda para retirar a cobrança da taxa para a área rural. “Não vamos cobrar também, na área rural, a iluminação pública, porque tem muita gente que nem tem lâmpada na frente da casa, que é o mais reclamam, pois pagam a iluminação pública e não tem luz em frente à casa. Aí vem aquele velho discurso de que ‘na tua casa, no teu bairro, na área rural, não tem, mas quando você anda pela cidade, anda em ruas iluminadas e essa distribuição é feita por todos os consumidores’. Na área rural, acho que já é importante para nós a tarifa da energia, que já é custeada e é mais barato. Há alguns distritos, onde tem mais aglomeração de casas, como Gonçalves Júnior, Guamirim, Itapará, Pinhão, onde estamos estudando. Agora, na área rural, onde tem uma propriedade aqui, outra lá, acho que não se deve ser cobrada essa iluminação. Se for, com uma tarifa reduzida, não a mesma da cidade”, pondera.
Para a manutenção, haverá uma telegestão com uma operação remota de luminárias, tanto nas vias principais quanto nos bairros. A concessionária terá uma central de comando. Na sede da Amcespar, será montado um escritório de manutenção e de telegestão. O telefone para atendimento ao público será divulgado quando for definida a concessionária. Esse atendimento poderá ser efetuado também via aplicativo.
Derbli garante que a taxa de iluminação pública será reduzida. “Aumento não vai ter. Pelo contrário, a ideia é que, com o passar do tempo, com a economia que tem, tenhamos redução [na taxa]. Todo o dinheiro que você paga no talão da luz, todo mês, você é obrigado a pagar, senão corta a luz. A cobrança já é embutida no talão de luz. Esse dinheiro, quando vai para os cofres da Prefeitura, na verdade, quem cobra é a Copel. Daí a Copel faz um encontro de contas com a Prefeitura. Se a Prefeitura deve, de iluminação, R$ 300 mil, deve do prédio, da escola, do posto de saúde, enfim, faz um encontro de contas. A arrecadação é tanto e [eles descontam e] sobra um valor para a manutenção da iluminação. Esse é um dinheiro ‘carimbado’, que não pode ser gasto em outra coisa. Não posso investir dinheiro da iluminação em saúde, em estrada, equipamento. É um dinheiro específico para a iluminação pública. Vamos modernizando à medida que vai sobrando, quando sobra”, justifica.
Com a redução dos custos, a médio prazo, e com a concessionária prestando o serviço, o Executivo poderá propor a redução da taxa, pois o município não terá a responsabilidade de investir na iluminação e esse dinheiro que sobra ficaria sem finalidade, por não poder ser aplicado em outro setor.
A empresa que vencer o pregão na Bovespa será impedida de terceirizar o serviço, segundo o contrato. “Não pode terceirizar. Se a empresa X que ganhou, ela é quem tem que fazer o trabalho ao longo dos 13 anos. Em hipótese alguma, o contrato permite a terceirização”, reitera Derbli.
O presidente da Amcespar relembra que para formatar o projeto dessa concessão, foram necessários cerca de três anos, pois cada município precisou apresentar um levantamento detalhado de quantos postes, quantas lâmpadas existem, onde falta e onde precisa instalar mais. “Esse projeto já teve um custo de R$ 6 milhões. Mas esses R$ 6 milhões, a Caixa Econômica tem um fundo e ela aportou 90% desse valor. As prefeituras entraram com somente R$ 600 mil. Daí é dividido, proporcionalmente, para cada prefeitura. Irati, por exemplo, pagou R$ 180 mil. Só que, quando sair a licitação, esse dinheiro vai retornar para os cofres do município e vai ficar com custo zero”, conta.
Ainda conforme Derbli, segundo as conversas que já teve com representantes em Brasília/DF e o pessoal da Caixa Econômica, quanto à eventual participação de empresas estrangeiras no pregão da Bovespa, há entre dez e 15 empresas no Brasil que têm participado desse tipo de certame. “Sempre quando há essa licitação na Bolsa, há dez, 12, 15 propostas. Isso facilita para nós, pois, quanto maior a concorrência, menor o preço e a qualidade não se discute, tem que ser a mesma. Acredito que as empresas seriam do Brasil mesmo, que já estão trabalhando, e não pode terceirizar”, salienta.
Questionado se o contrato de concessão define que a empresa terá que empregar funcionários locais nos municípios em que atuar, o presidente da Amcespar aponta que essas empresas, normalmente, trazem funcionários para o setor administrativo. “Mas uma das prioridades é essa: contratação das pessoas que vão fazer o trabalho do dia a dia, o treinamento e contratar pessoas das cidades as quais fazem parte do consórcio, as seis, para também aumentarmos a oferta de trabalho em Irati. Não adianta fazer um projeto assim e trazer, de São Paulo, dez pessoas para virem trabalhar em Irati. Que venha um técnico, um gerente, um administrador, mas tanto na administração quanto na parte operacional, vai ter muito emprego aqui em Irati. Para quem já é da área, é eletricista, vai ter um campo de trabalho e oferta de trabalho para todo mundo. Não só em Irati, mas nos outros municípios também”, defende.
Antes dos seis municípios que integram o consórcio, todos que fazem parte da Amcespar foram convidados para participar e fizeram audiência pública nas Câmaras Municipais para discutir a adesão ao sistema. Outro requisito era a liberação dos vereadores. Rio Azul, Prudentópolis, Guamiranga e Imbituva não aderiram. Prudentópolis já estava com um processo local em andamento para licitação e substituição por lâmpadas de LED. Rio Azul deve fazer uma licitação própria. Guamiranga, por sua vez, também foi atendida pelo programa “Asfalto Novo, Vida Nova”, da Secretaria de Estado das Cidades. Por isso, optou em não aderir ao consórcio. Já em Imbituva, os vereadores não aprovaram a iniciativa.