Evento, que será realizado na próxima segunda-feira, 27, vai debater o Projeto de Lei nº 009/2023, do Legislativo Municipal, que estabelece a flexibilização do horário de funcionamento do comércio/Paulo Sava

Uma audiência pública será realizada na próxima segunda-feira na Câmara de Irati, às 19 h. O objetivo é debater pontos relativos ao Projeto de Lei 009/2023, de autoria do vereador José Ronaldo Ferreira (Ronaldão), que atualmente está afastado do legislativo por conta de problemas de saúde, que trata da flexibilização do horário de funcionamento do comércio iratiense.

O projeto, criado em 2023, será colocado em votação em breve. Porém, antes disso, após reunião com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI), Renato Hora, e demais integrantes da diretoria da entidade, o presidente interino da Câmara, João Henrique Sabag Duarte, decidiu realizar uma audiência pública para ouvir todos os segmentos da sociedade envolvidos neste debate. Em entrevista à Najuá, João Henrique falou sobre a iniciativa.

“Será uma discussão ampla e democrática sobre o assunto, e sempre pensando no bem de Irati, não em beneficiar um lado ou outro, mas sempre pensando no nosso município, aumentando o número de vagas de emprego e o dinheiro que circula por aqui”, frisou.

Renato Hora elogiou a iniciativa da Câmara, que apresentou o projeto baseado em uma lei federal de 2019, tratando sobre a Lei de Liberdade Econômica. “Nada mais se visa do que flexibilizar o horário de funcionamento do comércio, da prestação de serviços e da indústria. Nós, como entidade representativa, estamos abertos a esta discussão e vemos com bons olhos este debate. Quando conversamos com o doutor João Henrique, destacamos a importância da Audiência Pública justamente para que possamos ouvir a sociedade e os nossos associados, e chegar a uma conclusão daquilo que é mais viável para o nosso município. A partir de então, tomaremos uma decisão que busque o melhor para a sociedade”, comentou.

Outras cidades, como Curitiba, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Toledo, Campo Mourão e São José dos Pinhais aderiram à flexibilização do horário de atendimento do comércio, destacou Renato. “São cidades grandes, que estão em franco crescimento, como é o caso de Curitiba. Se algumas cidades já aderiram a este projeto e adotaram este modelo de comercialização, de flexibilização, por que não o discutirmos dentro da nossa cidade? Daí a importância da discussão e do debate. Como ACIAI, entendemos como muito bem-vinda esta discussão”, apontou.

O empresário Marciello Mazzochin, que também é um dos diretores da ACIAI, comentou que a flexibilização dos horários trará benefícios não somente para os trabalhadores, mas também para os empresários e a economia do município. “Quando falamos em liberdade econômica, eu vejo que começamos a entender que ela vem trazer algo melhor para o próprio colaborador, para que ele queira fazer sua hora extra no domingo, tendo um retorno, assim como o patrão fazer o direcionamento com o próprio colaborador. Pode trazer uma liberdade financeira para a parte laboral e também um giro econômico de forma diferente para a parte patronal. Isto acaba atingindo todos os municípios. Vamos buscar o que está funcionando bem”, afirmou.

Benefícios – Para Renato Hora, o projeto não visa beneficiar somente as empresas ou os empresários, mas também “proteger os empregados”. “É um projeto extremamente democrático. Tanto isto é verdade que o artigo 2º do projeto diz que esta liberdade vai ser exercida desde que seja observada a legislação que rege as relações trabalhistas, os acordos e convenções coletivas entre entidades sindicais representantes de empregadores e trabalhadores. Ou seja, tanto visa a liberdade que o comerciante, o empresário deseja, como também protege o empregado”, ressaltou.

Oportunidades de trabalho – O projeto também visa aumentar o número de vagas de trabalho em Irati, conforme o presidente da ACIAI. “A partir do instante em que o empresário pode trabalhar nos finais de semana, feriados municipais, estaduais e federais, que é o que traz o projeto de lei, obviamente novos empregos serão alvo de busca pelos empresários. O projeto traz a liberdade, mas não exige que o empresário abra de segunda a segunda, nos feriados. Poderá o empregador abrir ou não seu comércio, sua empresa ou indústria, nestes períodos que a lei traz hoje como inovadores. Houve um equívoco por parte de alguns, que afirmaram que seriam obrigados a trabalhar no domingo. Isto não é obrigatório, mas existe apenas uma liberdade dada ao empresário neste sentido”, finalizou.

Projeto – O Projeto de Lei prevê que o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e indústrias de Irati poderá ser livre, desde que seja observada a legislação trabalhista, que sejam respeitados os acordos e convenções coletivas firmados entre as entidades sindicais representantes de empregados e trabalhadores. Também devem ser preservados o sossego público e da vizinhança, o bem-estar público, a ordem social, a segurança, os costumes, a moralidade dos divertimentos e demais normas previstas na legislação.

Caso estes preceitos não sejam observados, o autor poderá receber advertência, ser multado e até ter o alvará de licença cassado.