Contribuintes podem doar 3% do imposto devido ou a restituir para cada um dos fundos municipais contemplados/Paulo Sava
O Departamento de Ciências Contábeis (DECIC) do campus Irati da Unicentro criou um projeto de extensão denominado “Mãos que Incentivam”, que visa incentivar a comunidade a doar parte do Imposto de Renda para fundos municipais da infância e da pessoa idosa. O projeto é coordenado pela professora Ana Léa Macohon Klossowski.
De acordo com a legislação, os contribuintes podem doar 3% do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Esta destinação se refere tanto ao imposto devido quanto às restituições, segundo o professor Alex Correa.
“Daquele valor do imposto devido, você destina. Se há restituição, você vai fazer a destinação da doação, gera uma DARF para ser feito o recolhimento da doação, que vai integrar a sua própria restituição. Você recebe novamente, não fica no prejuízo e ajuda a comunidade do seu município”, pontuou.
As doações podem ser feitas na própria página onde a pessoa faz a declaração, seja no aplicativo ou no site da Receita Federal, de acordo com o professor Alessandro Lepchak. “Independente do meio que a pessoa escolheu para fazer a declaração, se pelo programa ou pelo Meu Imposto de Renda, através do e-Gov, ela pode fazer a doação na declaração. Há alguns anos, isto não era permitido, você tinha que fazer a declaração no ano anterior para validar ela agora. A Receita Federal, vendo este problema operacional, alterou. Você pode, no momento em que está fazendo a declaração, fazer a doação. O projeto da professora Ana Léa contempla justamente isto, estimular o cidadão a fazer a doação na declaração”, apontou.
Arrecadação – Dados do Fundo da Criança e do Adolescente mostram que, em 2020, quando iniciou o projeto, cerca de R$ 40 mil voltaram para os municípios da AMCESPAR. Em 2022, o retorno foi de R$ 135 mil. Na nova etapa do projeto, os números serão atualizados. Nesta situação, os recursos voltam para as cidades e ficam aplicados na comunidade.
No caso dos fundos do idoso, em 2020, apenas R$ 5 mil voltaram para os municípios. Já em 2022, as doações somaram R$ 65 mil. Alessandro destacou a importância da conscientização sobre a destinação de recursos do Imposto de Renda para estes fundos. “Se cada vez conscientizarmos o cidadão de que, mesmo que tenha imposto a restituir ou pagar, pode fazer esta destinação, que o façam e estimulem isso, pois é um lado social que você está ajudando e contribuindo para voltar ao município, para que isto seja aplicado de forma mais satisfatória e o recurso não fique pulverizado na União”, frisou.
Os números apontam que pode ter ocorrido um impacto na arrecadação dos fundos por conta do projeto e outros fatores, segundo Alessandro. “Pelos números, notamos que há um impacto, mas não sabemos se é totalmente do projeto, das novidades da declaração ou de outros fatores dos próprios fundos que podem estar buscando isto. O projeto contempla esta aliança com os fundos para ajudá-los nesta sistemática de divulgação e arrecadação”, pontuou.
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Prazo – Até o final do prazo de entrega da declaração do IR, que termina em 31 de maio, a pessoa pode fazer a destinação direta para os fundos, mesmo que já tenha feito a declaração. Neste caso, não se trata de um pagamento extra, de acordo com Alex. “Você vai pegar um pedaço daquele tributo que você já pagou ou vai pagar, e vai fazer a destinação direta. É um poder de ação do contribuinte diante do imposto que está recolhendo”, frisou.
Os acadêmicos do curso de Ciências Contábeis elaboraram uma cartilha com o passo a passo para a pessoa fazer a doação, explicando tudo o que a pessoa precisa fazer. O material está disponível nas redes sociais do curso.
Partilha – A partilha dos recursos tem origem no Governo Federal, responsável por receber as declarações dos contribuintes e vai saber quanto destinar, por exemplo, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Irati. “É importante que as instituições parceiras procurem e vinculem suas ações aos fundos municipais. Algumas exigem alguns requisitos, como ser de utilidade pública, às vezes ter certificação da Câmara de Vereadores. O fundo vai instruir como a entidade pode se cadastrar, para, quando retornarem os recursos, eles virem a ser distribuídos para as entidades parceiras”, pontuou.
Mais informações podem ser obtidas nas redes sociais do curso de Ciências Contábeis da Unicentro. Existe ainda a página do projeto “Mãos que incentivam” no Instagram, onde é possível encontrar orientações sobre como devem ser feitas as doações.
