Programa de Reestruturação das Associações de Irati foi criado para estimular a participação popular na busca de seus direitos/Texto de Karin Franco, com entrevista realizada por Juarez Oliveira
O Programa de Reestruturação das Associações de Irati (PRAIR) está realizando reuniões nas comunidades de Irati. A intenção do projeto é levar informações sobre a construção de associações, principalmente, as de bairros.
As reuniões abordam assuntos como a eleição ou composição da diretoria de associação de moradores, além da posse dos membros. Bairros como Nhapindazal, Pedreira, Santa Fé, Vila Nova e Vila Raquel são alguns que já receberam essas reuniões.
A próxima reunião será nesta quarta-feira (22), no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Jardim Planalto, às 19h30. A região da Vila São João terá reunião no dia 5 de junho, às 19h30, no CEU das Artes. Outra reunião acontece no dia 12 de junho, na escola municipal do bairro Alto da Lagoa, às 19h30.
O PRAIR foi criado oficialmente em 2020 para estimular a formação de associações e organizações no município, incentivando a participação ativa da população na busca de seus direitos.
Em entrevista no programa “Espaço Cidadão” da Super Najuá, o coordenador do PRAIR, Helder Beal, contou sobre o objetivo do programa. “O objetivo do PRAIR é fomentar, estruturar e reorganizar as associações, mesmo que haja um desconforto, no sentido, de desânimo, de que não somos atendidos, mas precisamos ser perseverantes. Eu me considero uma pessoa perseverante. Eu não acredito que existe aquela ideia da pessoa teimosa. Eu entendo que as pessoas são perseverantes. Eu sou um desses. Diante dessa situação, o PRAIR surgiu para oferecer uma estrutura técnica, uma estrutura de desenvolvimento, de apoio, de acompanhamento, de explicação, como é que funciona e mostrar que nós temos vários caminhos para atingir os nossos objetivos de bairro, as nossas conquistas nos bairros”, conta.
O coordenador explica que há mais de 50 associações em Irati e que o programa está apto a auxiliá-las. “Eu quero citar um exemplo de uma associação de transportadores de Irati. Ela é vinculada ao PRAIR, foi o PRAIR que estruturou o estatuto, que criou essa associação. O desejo do PRAIR, quando é de uma entidade de classe, como, no caso, os profissionais do transporte, ela possa evoluir para uma cooperativa, que é uma empresa e tem um significado de resultado financeiro muito maior, com possibilidades de negociação para os seus membros”.
A ideia de fazer as reuniões nasceu da necessidade de retomar um trabalho que estava sendo feito antes da pandemia de coronavírus e da oficialização do programa, por lei municipal. Antes da Covid-19, a área urbana de Irati possuía 22 associações organizadas com diretoria e com o curso de gestão funcionando. Ao mesmo tempo, o PRAIR começava a realizar um trabalho com as comunidades do interior, com uma fase de contato para estabelecer reuniões aos finais de semana.
Contudo, a pandemia interrompeu esses trabalhos, conta Helder. “Pelo bloqueio geral do programa, então ficou um certo esmorecimento. Com isso, muitas associações debandaram e suas diretorias não estão muito ativas. Estamos retomando isso desde junho do ano passado e esse ano, essa rodada, levando essas informações faz parte também do cumprimento da lei”, disse o coordenador.
As reuniões têm retomado a conscientização dos propósitos das associações de bairros. Helder destaca que nas reuniões os participantes recebem orientações que as associações não podem servir de um meio de entrar na política. “Nós víamos muitas pessoas querendo assumir uma associação, apenas com o interesse eleitoral, de se tornar candidato a vereador. Nós estamos levando uma ideia de esclarecimento, que esse não é o caminho. O caminho de uma associação é o altruísmo. É a vinculação entre os grupos daquela região, daquela comunidade, para que fraternalmente eles discutam e cresçam os seus conhecimentos, conquistando do órgão público os seus direitos”, reitera.
Helder afirma que um dos desafios é conseguir conscientizar que os integrantes das associações precisam trabalhar em prol da comunidade e não por interesse próprio. “Por outro lado, há um pouco dessa acomodação nos tomadores de decisão porque eles, quando estão no poder, nem sempre têm a sensibilidade de perceber o desejo da comunidade. Muitas vezes, eles entendem até, culturalmente, que o seu pensamento é a necessidade. Executam grandes projetos, fazem grandes obras, mas, às vezes, deixam de atender detalhes significativos que são decisivos na qualidade de vida dos moradores das pequenas vilas, daquelas mais distantes, daquela comunidade que é mais carente”, disse.
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Além do trabalho de conscientização e orientação, as reuniões têm a participação do advogado Jhonatam Taborda Leal, voluntário do programa, que informa sobre direitos das pessoas. Entre os assuntos tratados nas reuniões estão aposentadoria e outros direitos, inventário, regulamentação de imóvel, regulamentação de estado civil (casado, separado, entre outros), pensão alimentícia, direitos de pessoas com autismo e guarda dos filhos menores, compartilhada e individual.
O advogado conta que as principais demandas são relacionadas à regulamentação de estado civil e a regularização de imóveis. Na regulamentação de estado civil, um dos tópicos abordados é de pessoas que não tem registro oficiais de suas relações. “Eles estão lá há alguns anos juntos, não tem nenhum documento assinado. A mulher ou homem vem à óbito. Eles querem requerer uma pensão por morte do cônjuge. Só que eles não têm nenhum documento assinado. Fazer prova disso, vem um monte de questões. Também, quando que nós compramos essa casa? Compramos antes de nós começar estar junto ou depois? Às vezes, essa pessoa tem outros herdeiros fora dessa união que ele tem hoje. Aí começa uma briga de herança. Vem as famosas discussões de herança, por causa de uma casa, virando toda aquela confusão”, conta o advogado.
Na regularização de imóveis, a maior parte das dúvidas é sobre os processos de regularização que estão sendo feitos pelo município de Irati. Jhonatam explica que muitas pessoas desconfiam da eficiência do programa. “Hoje o município está fazendo bastante a parte da REURB, que é a regulação de imóveis. Essa REURB é como se fosse uma espécie de usucapião. Só que as empresas vão lá, fazem a proposta para pessoa e a pessoa fica com medo. Será que vai dar certo? Será que eu pago ou será que eu não pago? Eu estou sem regularizar o imóvel faz tantos anos, faz 20, 30 anos, que eu moro aqui. Será que eles vão me entregar isso mesmo?”, disse.
O advogado destaca que participar deste tipo de programa de regularização é mais barato que esperar para regularizar em outra situação, como no momento de fazer um inventário. “Eu falo para eles: faça, vai sair mais barato. Eu explico para eles os custos de regularizar, por meio judicial, um documento daquele. Então, faça porque essa é a oportunidade que você tem de regularizar esse imóvel, colocar no teu nome certinho bonitinho. Então, são esses tipos de dúvida que acontece no dia a dia das pessoas”, explica.