Votação aconteceu no fim do ano de 2023; Seis vereadores foram contrários ao projeto. Prefeito de Irati esclarece origem dos recursos/Texto de Karin Franco, com entrevistas realizadas por Paulo Sava
Uma possível denúncia no Ministério Público e dúvidas sobre a origem dos recursos para um subsídio para a Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati (ANAPCI) foram os motivos alegados pelos vereadores de Irati para votar contra um projeto de lei, que autorizava a Prefeitura de Irati a dar um subsídio de R$ 54.604,04 à entidade.
O recurso seria usado para finalizar a obra de um bazar que também será a sede da associação na rua Basílio Spaki, número 81, no bairro Rio Bonito. A votação aconteceu no fim do ano passado e teve seis votos favoráveis e três contrários ao projeto. Apenas os vereadores Teresinha Miranda Veres, Amauri César Jacumasso e Hélio de Mello votaram favoravelmente ao projeto.
Em entrevista à Najuá, Hélio de Mello contou que o projeto foi aprovado nas Comissões de Justiça e Finanças, além de ter sido aprovado em 1ª votação. “Eu entendo que se houvesse algum impedimento no projeto, alguma irregularidade, nas próprias comissões já tinha se verificado isso. Acredito que a forma mais correta seria a solicitação de devolução do projeto pelo autor do projeto, pelo próprio Executivo, para que em outro momento posterior pudesse encaminhar novamente para que essa entidade, que presta serviço, que dá assistência aos portadores de câncer do município de Irati, pudesse contar com esse recurso para atender melhor ainda esses pacientes”, disse.
Em nota repassada para a nossa equipe de jornalismo, o vereador Amauri César Jacumasso destacou que seu voto favorável ocorreu porque acredita na importância e na seriedade do trabalho desenvolvido pela ANAPCI. “Além disso, não foi demonstrada nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade no Projeto de Lei, que inclusive recebeu parecer favorável das comissões competentes e também da assessoria jurídica”, destaca.
Quer receber notícias pelo WhatsApp?
A vereadora Teresinha Miranda Veres, que já foi presidente da ANAPCI no passado, disse que se o projeto é apresentado pela Prefeitura é porque há orçamento para executá-lo. “Quando o Executivo, a prefeitura, envia um projeto de auxílio ou de subvenção para a Câmara, isso já está no orçamento do município, seja através de emendas parlamentares, seja através de recurso livre do município. Então, ele já conta com esse valor dentro do orçamento”, afirmou a vereador ao justificar seu voto favorável.
A vereadora destaca que o recurso é para o término das obras. “Se a Prefeitura achou por bem mandar um projeto que destina recurso para a ANAPCI, nós só temos que agradecer e votar a favor. O meu ponto de vista é esse. Esse recurso, não sei todos sabem, mas estamos finalizando uma construção do bazar, que será a sede própria da ANAPCI. Esse auxílio viria, esses R$ 54 mil, para a conclusão, para terminar alguns serviços, como a calçada, a pintura, entre outros, que estão nessa planilha. É uma espécie de um aditivo, que faltou esse valor e que seria repassado através do município”, contou Teresinha.
O presidente interino da Câmara de Irati, o vereador João Henrique Sabag Duarte, não votou durante a sessão, mas disse ser contrário ao projeto por causa de dúvidas que os vereadores possuem sobre a origem dos recursos. “O projeto quando chega na Casa, ele é analisado pelo setor jurídico. O projeto não tinha nenhum impedimento jurídico. O projeto estava dentro da legalidade. Mas houveram rumores na cidade, principalmente nas mídias, de que houve uma denúncia no Ministério Público em relação às irregularidades nessa verba que seria destinada à subvenção da ANAPCI. Os vereadores, por bem, decidiram reprovar o projeto para uma melhor análise e apuração desses fatos, relacionados à denúncia no Ministério Público”, disse.
O vereador Alcides Cezar Pinto (Batatinha), afirmou que houve receio de aprovar o projeto sem conhecer mais sobre a possível denúncia. “No momento, ali no final de ano, em dezembro, a principal dúvida que motivou o questionamento, em relação ao PL nº 53, é que existem algumas denúncias no Ministério Público para apurar eventuais irregularidades no repasse. O que, sem dúvida, gerou insegurança para que nós aprovássemos o projeto, uma vez que todo recurso público deve ser tratado com mais absoluta, transparência e seriedade. Já quero também ressaltar que de forma alguma questionamos a importância e a idoneidade da instituição que receberia o repasse, pois todos nós conhecemos o importante trabalho de apoio aos portadores de câncer desenvolvido pela associação, pela ANAPCI”, disse Batatinha.
Outra dúvida dos vereadores foi sobre a origem dos recursos. A dúvida é motivada porque anteriormente a Câmara de Irati já havia aprovado um projeto de lei que cedia à ANAPCI cerca de R$ 600 mil de subsídio, também destinado para a construção do bazar. “Houve algumas divergências em relação ao projeto, pois parece que existia um projeto que não estava completo e houve uma necessidade de uma complementação com recursos. Parece que a origem desse recurso não ficou bem esclarecida, pelo que nós entendemos, com os demais vereadores. Mas gostaríamos de deixar claro que a Casa está sempre aberta para ajudar todas as instituições que necessitam do Poder Público, como nós ajudamos APAE, como nós ajudamos a Comunidade Betânia, dentre outros no município”, disse João Henrique.
Durante a sessão do ano passado, o vereador Nato Kffuri chegou a comentar que tinha dúvidas sobre a origem dos recursos. “Não restou esclarecido se o recurso do auxílio, que vai ser repassado à ANAPCI com o objetivo de finalizar o bazar, será decorrente da emenda parlamentar ou se sairá dos cofres do município. Ressalta-se que não foi apresentado um documento que comprove a formalização de uma emenda parlamentar para custear os gastos decorrente do presente do projeto. Por esse motivo, meu voto é contrário ao projeto de lei nº 53/2023. E cabe falar que não sou contra a entidade ANAPCI, mas sim do projeto”, disse em sessão.
A vereadora Vera Gabardo disse que votou contra o projeto pela forma que ele foi apresentado na Câmara. “Quando temos uma dúvida no projeto, nós não votamos a favor. Não é nada contra a ANAPCI. Deus me livre! Independentemente de qualquer coisa. É em relação ao projeto mesmo”, afirma.
A reportagem da Najuá também entrou em contato com os vereadores Leomar Jacumasso, Wilson Karas (PSDB) e Jorge Zen para que eles pudessem se manifestar sobre o assunto. O único que retornou nossas mensagens foi Zen, que decidiu não falar sobre o projeto.
Destinação dos recursos: A presidente da ANAPCI, Denise Dietrich, conta que o valor seria destinado para o término da obra do bazar da associação, que está funcionando em um terreno próximo ao Parque Aquático, no bairro Rio Bonito. “Um dos principais projetos que angaria recurso para manter os serviços prestados é o bazar, que há anos estava em um prédio alugado, e com a construção teve uma economia expressiva. O recurso para construção do bazar é do deputado Sandro Alex [atualmente secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, conseguido através da vereadora Teresinha. Todos os recursos públicos que a ANAPCI recebe são repassados através da prefeitura”, disse.
Sobre o primeiro projeto de R$ 600 mil, Denise conta que o recurso foi usado para a construção da obra, que acabou tendo um acréscimo no orçamento. Por isso, um novo projeto foi enviado para pedir autorização para a liberação dos recursos para o término da obra. “Esse projeto que foi para a Câmara, era um auxílio para a conclusão da obra, que assim como toda a construção tem, o bazar também teve um adicional de orçamento, o qual nos causou uma surpresa por ser reprovado pela maioria dos vereadores”, explica.
Sem o recurso destinado pela prefeitura, a associação teve que usar meios próprios para terminar a obra. “Infelizmente tivemos que tirar o recurso para pagar esse adicional de uma reserva da ANAPCI que era para pagar o salário dos funcionários, de duas funcionárias, e também, em casos emergenciais para pacientes portadores de câncer”, disse a presidente.
A Prefeitura de Irati pode apresentar um novo projeto de lei este ano, caso queira dar continuidade ao assunto. O regimento da Câmara estabelece que o mesmo projeto não pode votado duas vezes no mesmo ano, mas como a reprovação foi realizada no ano passado, o Executivo pode reenviar o projeto aos vereadores.
Hélio de Mello destaca que espera que isso possa acontecer. “Espero que o Executivo haja dessa forma, proceda dessa forma, encaminhe novamente este projeto na Câmara e os vereadores que votaram de forma contrária, se posicionaram contrário ao projeto, sensibilizados, possam mudar o seu voto e dar o voto favorável, para que os portadores de câncer do nosso município, não tenham prejuízo algum com relação a este projeto, ao envio desta subvenção, desse recurso, a esta entidade”, disse.
João Henrique sinaliza que uma votação favorável pode acontecer após esclarecimento dos recursos. “Nós estamos aguardando esse desenrolar dessa denúncia junto ao Ministério Público. Torcemos para que seja resolvido o mais rápido possível. Se o Executivo achar por necessário reenviar esse projeto para Casa, nós vamos reavaliar novamente, sem problema nenhum”, afirma.
O vereador Batatinha também se mostrou favorável a uma nova votação. “Lembrando que, após o esclarecimento das dúvidas e adequação, é possível que um novo projeto, com o mesmo teor, seja enviado à Câmera neste ano de 2024 para apreciação”, conta.
Prefeito explica a origem dos recursos: Uma das principais dúvidas dos vereadores contrários ao projeto era sobre a origem dos recursos para a construção da obra. O prefeito de Irati, Jorge Derbli, explica que houve desinformações sobre o projeto. A origem do recurso é da Prefeitura de Irati, por meio de recursos livres, e não de emenda parlamentar. “Foi feita a primeira subvenção, aprovada pelos vereadores, desse R$ 600 mil que contemplava o projeto. Porém, na execução do projeto, algumas coisas não estavam no projeto, complementares, que precisava terminar a obra e houve um aditivo, uma planilha de valores de serviços a serem executados, que como eu falei, não estava no projeto inicial, que daria mais em torno de R$ 59 mil. Nós decidimos fazer mais uma subvenção de R$ 59 mil para completar 100% a obra da ANAPCI, que é uma obra muito interessante, próxima ao Parque Aquático”, disse.
A confusão sobre a origem dos recursos envolve o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. O prefeito de Irati admitiu que houve um pedido do deputado federal licenciado para a ANAPCI. “Eu procurei o deputado Sandro Alex e pedi para ele: ‘Deputado, eu preciso de recurso para fazer a pavimentação do distrito industrial da Vila São João’. Ele, prontamente, me atendeu e liberou R$ 2,7 milhões. Ele falou: ‘Estou atendendo o teu pedido, prefeito, e estou liberando esse dinheiro’. Como, de fato, foi feito já com uma parte e será feita a segunda etapa da pavimentação distrito da Vila São João. Ele falou: ‘Mas como você fez um pedido para mim, quero fazer um pedido para você. Ajude a ANAPCI a construir essa sede’. Eu disse: ‘Pode deixar que eu também vou fazer isso’. Não é troca de favores. Eu fui atendido com um pedido, ele solicitou, como a ANAPCI já havia solicitado para mim. Nós tínhamos recurso e temos recursos financeiro para ajudar e para fazer. Estamos ajudando, não uma pessoa, e, sim, uma entidade que há anos ajuda as famílias das pessoas portadores de câncer de Irati. Eu me senti na obrigação de fazer essa gentileza também, da mesma forma que eu fiz sobre o asfalto, ele solicitou e eu também fiz para ele. Eu acho que isso não tem ilegalidade, imoralidade nenhuma”, afirma.
Em contato com nossa reportagem, Sandro Alex disse que a Prefeitura fica com recursos livres para a execução de outros projetos e parcerias com a sociedade, por meio da elaboração de convênios, quando recebe recursos federais e estaduais para a realização de obras de pavimentação e infraestrutura. Foi o que aconteceu com a situação do bazar da ANAPCI, segundo Sandro.
“Quando o prefeito tem a disponibilidade de um recurso federal ou estadual, com a economia que ele realiza, acaba fazendo outras obras. Não é necessariamente um recurso carimbado, específico para uma obra. Quando ele agradece, dizendo que o deputado Sandro nos ajudou não necessariamente com aquele recurso para aquela obra, mas acabamos ajudando em uma outra obra que fez com que ele [prefeito] economizasse para ter outras. Então, é uma boa parceria de um relacionamento que faz com que a cidade tenha inúmeras obras. Quando pudemos atender uma máquina, investimento, custeio, recurso para a saúde, o esporte ou asfalto, fez com que liberasse recurso livre do município, e com isto puderam fazer esta obra. Fica sempre o agradecimento ao Governo do Estado, ao Governo Federal e ao deputado A ou B, porque, ajudando ao município, acaba auxiliando, indiretamente, a gerar uma economia para fazer o município investir em uma obra como a ANAPCI ou qualquer outra”, comentou.
Outra situação ocorrida foi em relação ao terreno e à obra realizada. O prefeito explica que a ANAPCI terá que pagar uma taxa para usar toda a área do terreno. Isso ocorre porque as leis municipais proíbem a ocupação de todo o solo do terreno somente com construção, mas permitem com um pagamento de uma taxa. “Existia, na época, o terreno da ANAPCI era pequeno e a construção deveria ser feita em todo o terreno. Ocupando 100% da área. Mas a lei de uso ocupação de solos não permite isso. Como é um terreno de esquina, teria que ter um recuo nas duas esquinas. Tinha que recuar três metros de cada lado e o terreno ficaria muito pequeno para o projeto que eles tinham. Quando acontece isso vai para o Condir [Conselho de Desenvolvimento de Irati] e foi discutido lá. Foi liberado para que fosse usado 100% do terreno porque a obra ficaria realmente muito pequena. O lote era muito pequeno. Mas para ocupar esse espaço, que não está previsto em lei, existe uma tabela na prefeitura de uma cobrança de uma taxa extra, que é feito para qualquer cidadão iratiense que queira construir fora dos padrões normais. Cada caso é analisado e aprovado ou não. Se for aprovado, existe uma compensação para o município”, disse.
A taxa extra é em torno de R$ 48 mil. De acordo com o prefeito, a associação não foi multada. “Não existe multa para a obra da ANAPCI. Não existe. ‘Ah, a prefeitura multou’. A prefeitura não multou. Não fez a multa para a ANAPCI e, sim, o Condir, foi feito essa reunião e foi autorizado ocupar 100% do terreno, porém com essa sobretaxa, que é normal para todas as obras em construção aqui no município de Irati”, conta.
No entanto, Derbli nega que o recurso do subsídio é para pagar a taxa. “A ANAPCI ainda vai ter que pagar essa sobretaxa porque, qualquer entidade que faça fora dos padrões, tem uma compensação para o município. Só que o valor da compensação, com juros, deu cerca R$ 50 mil e também tinha esse aditivo de R$ 59 mil. E as pessoas acharam que nós estávamos fazendo alguma coisa para compensar a ANAPCI, para não pagar isso, mas não tem nada a ver. Foi simplesmente uma semelhança de valores. Não é exatamente os valores. Mas uma R$ 50 mil e poucos o aditivo e R$ 50 mil e poucos a taxa que a ANAPCI tem que pagar para prefeitura, que está em aberta ainda”, afirma o prefeito.