Manoel do Carmo Pedroso diz que polêmica sobre emendas apresentadas pelos vereadores poderia ter sido evitada caso o Sindicato tivesse participado da elaboração dos planos/Paulo Sava
Na última sessão de 2023, a Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro aprovou com emendas os planos de Cargos e Salários dos servidores municipais. Porém, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernandes Pinheiro (SINDIFEPI), Manoel do Carmo Pedroso, alega que a entidade não foi chamada para participar da confecção dos planos, de acordo com o que estabelece a legislação.
“Se isto tivesse sido feito, com certeza o projeto iria para Câmara com o consenso de ambas as partes, e seria aprovado sem necessidade alguma de emendas ao texto”, frisou, em nota enviada à Rádio Najuá.
Para ele, o plano ficou melhor com as emendas da Câmara, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho dos assistentes administrativos. Inicialmente, o plano previa um reajuste de 33,33% de aumento real. Com as emendas apresentadas pelos vereadores, no entanto, os servidores teriam a carga horária reduzida de 40 horas para 30 horas semanais, sem perdas na remuneração, assim como os auxiliares administrativos, que já trabalhavam neste regime.
Em entrevista recente, a prefeita Cleonice Schuck disse que esta emenda não poderia ser cumprida porque traria dificuldades financeiras ao município. “Nem todas elas podem ser executadas, principalmente a que altera a carga horária, principalmente dos auxiliares e assistentes administrativos, propondo todos eles de 6 horas. A demanda administrativa a cada dia aumenta mais, a burocracia está cada vez maior, a necessidade de se colocar no sistema todos os dados de tudo o que acontece no dia a dia, de toda a documentação, é muito grande, a cobrança tanto do Tribunal de Contas quanto da Promotoria é grande. Então, a nossa proposta foi de aumentar estas 10 horas para que pudéssemos suprir esta necessidade, talvez ainda não bem a contento, mas dentro das nossas possibilidades. Estaríamos propondo um pequeno aumento de carga horária, para que pudéssemos ter este apoio durante as 08 horas de funcionamento da Prefeitura Municipal e de todos os setores”, destacou.
Quer receber notícias pelo WhatsApp?
Já o presidente do SINDIFEPI diz que não consegue entender de que maneira as emendas poderiam onerar o município, uma vez que não haveria aumento real aos servidores. Ele acredita que um veto da prefeita Cleonice poderia resultar em prejuízos aos servidores, uma vez que algumas emendas propostas foram apresentadas pelo Sindicato. “Estas emendas visam proteger os servidores de uma futura perseguição política. Então, se ela (Cleonice) vetar o projeto no todo e não somente esta emenda de redução de carga horária da categoria mencionada, trará grandes perdas aos servidores em geral”, frisou Manoel.
Segundo o presidente, os assistentes administrativos não terão prejuízo, mesmo que não recebam o reajuste de 33,33% em sua remuneração, uma vez que terão a carga horária reduzida sem perdas nos seus vencimentos.