Aposentados, pensionistas ou concursados que contribuem para o CAPSIrati tem até o dia 30 de novembro para atualizar informações pessoais/Texto de Karin Franco, com reportagem de Rodrigo Zub e Juarez Oliveira

Termina no dia 30 de novembro o prazo para que servidores ativos da prefeitura de Irati atualizem as informações no Censo Previdenciário. Devem atualizar os cadastros os servidores ativos que são concursados, aposentados ou pensionistas e integrantes de cargos públicos do município consolidados no regime próprio da previdência (CAPSIrati). Caso perca o prazo final, o servidor pode deixar de receber o salário a partir de dezembro.

A lei nº 5.011, aprovada no ano passado, tornou obrigatório o Censo Previdenciário. De acordo com a superintendente do CAPSIrati, Rozenilda Romaniw Bárbara, a atualização das informações auxilia no cálculo atuarial. “O maior objetivo desse Censo Previdenciário é termos subsídios, o mais fidedigno possível, para se fazer o cálculo atuarial, que é feito todos os anos com base no exercício que fecha. Por exemplo, esse ano, nós teremos o cálculo atuarial com base no ano de 2022. Esse Censo que está sendo feito, vai ser para o cálculo atuarial do ano seguinte, que é de 2024”, disse.

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O Censo Previdenciário auxilia no equilíbrio das contas da previdência dos servidores da prefeitura de Irati. “Na hora que a empresa que faz o cálculo atuarial, ela pega esses informes, calcula quanto tempo esta pessoa tem possibilidade de viver e ela vai dizer quanto custa esta pessoa para previdência. A prefeitura faz o pagamento do patronal e o funcionário faz a sua parte. A prefeitura ainda tem que fazer o aporte do que faltou da contribuição que ela faz, da contribuição que o funcionário faz. O que falta. Esse é o cálculo atuarial, que vai dizer precisa de tantos mil reais durante o ano para que você feche a conta, que é exigência do Ministério da Previdência, esse equilíbrio para garantir que, lá em 2050, tenha dinheiro para suportar a aposentadoria destes aposentados que estão e os que virão”, conta a superintendente.

Para atualizar as informações, os servidores precisam apresentar a documentação digitalizada e anexar em um sistema online. Os servidores ativos precisam apresentar foto, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, carteira de trabalho, certidão de casamento ou comprovação de união estável se houver, RG e CPF de cônjuge se houver, certidão de nascimento de menores de 21 anos, RG e CPF de menores se houver, PIS PASEP e informação de outras contribuições junto ao INSS ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de outros municípios.

Os aposentados do CapsIrati devem ter os seguintes documentos digitalizados: foto, RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, PIS PASEP, certidão de casamento se houver, CPF do convivente ou cônjuge se houver e registro de nascimento ou RG dos filhos menores de 21 anos.
Já os pensionistas do CapsIrati precisam apresentar a foto, RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, PIS PASEP, certidão de óbito, CPF de quem gerou a pensão e PIS PASEP de quem gerou a pensão.

Nos casos de união estável, é preciso apresentar comprovação. “Quando é uma pessoa que tem uma união estável tem que comprovar de alguma forma que ela tem essa união estável com esta pessoa. No caso, se tem um filho, alguém dependente, que tem algum tipo de problema de saúde, que já passou dos 21 anos, mas é dependente desta pessoa, deste nosso funcionário, tem que apresentar também as informações, qual é a dependência que tem para que então esse cadastro fique completo”, explica.

As informações devem ser inseridas no sistema disponibilizado no site do CapsIrati. O site para acessar o Censo é https://www.capsirati.com.br/pagina/295_Censo-Previdenciario-20232024.html.

Quem tiver dificuldades no preenchimento pode entrar em contato com o CapsIrati. “Sentiu dificuldade, não conseguiu terminar, teve dúvida, teve um pouco de receio de fazer alguma coisa, até porque se errar alguma coisa, nós temos que voltar, se a pessoa não inserir algum documento, alguma coisa. Veio ali [no CapsIrati], estamos resolvendo”, disse.

Até o momento, dos quase 1.700 servidores ativos, pouco mais de 300 servidores precisam se cadastrar no Censo Previdenciário. Do total, ainda não se cadastraram 139 aposentados, 56 pensionistas e 160 servidores concursados.

A equipe do CapsIrati também está entrando em contato com servidores que fizeram o cadastro, mas que possuem alguma documentação incompleta. “Nós temos alguns casos que o Censo não foi aprovado. Estamos ligando um por um para dizer: ‘Seu Censo precisa disso aqui’. Tem dúvida? Traz o documento aqui que terminamos junto com a pessoa”, explica.

O servidor receberá um e-mail de confirmação na finalização do cadastro. Caso não receber, é preciso entrar em contato com o CapsIrati. “O problema é que, por exemplo, quem está indo no sindicato [fazer o Censo], está fazendo mandando no sindicato. Hoje eles reclamaram que eles não receberam. Vamos ver o que aconteceu que eles não estão recebendo, mas nós estamos tomando o cuidado, que temos o controle de ligar para aquela pessoa, que ela precisa encerrar o processo dela para que possamos aprovar”, conta.

O prazo final para realizar o Censo Previdenciário é dia 30 de novembro, mas há uma possibilidade de estender esse prazo por alguns dias para a finalização de alguns cadastros. “Quem não comparecer, ainda vamos dar uma repescagem de mais uns cinco ou seis dias para que essas pessoas [façam]. Nós vamos atrás de todo mundo porque agora a lista vai afunilando e os últimos nomes, nós vamos ligar. Se precisar vamos até na casa, como nós fizemos com a prova de vida, que fomos até na casa para que a pessoa não ficasse sem receber porque sabemos que um dia que atrasamos, já causa bastante transtorno para aquela pessoa que está aguardando pelo salário”, explica a superintendente.

Os servidores, aposentados e pensionistas do CapsIrati que não atualizarem as informações terão o salário bloqueado a partir de dezembro. O salário será liberado após a inclusão das informações pelo servidor no cadastro do site do CapsIrati.

A superintendente alerta que os servidores evitem perder o prazo porque é possível que a liberação do salário demore. Em dezembro, a folha de pagamento dos servidores é emitida no dia 14 de dezembro e a prefeitura de Irati entrará em recesso no dia 21 de dezembro, juntamente com o CapsIrati. Caso as informações sejam incluídas após esse dia, o salário será retomado após o término do recesso, no próximo ano. “A pessoa pode se prejudicar por dez dias até poder receber porque dezembro sempre se antecipa a folha de pagamento e não estaremos em trabalho para poder fazer os ajustes”, alerta.

O atendimento presencial é feito das 8 às 12 h no CapsIrati, localizado na rua 15 de Novembro, nº 735, em Irati, próximo à loja Rosa Saron, da Biblioteca Pública e do Colégio Duque de Caxias. Os telefones de contato são (42) 3132-6991 ou (42) 3132-6391. O atendimento pelo WhatsApp é no número (42) 9-9104-6621.