Iratiense exercerá o segundo mandato consecutivo à frente da entidade que coordena os Conselhos da Comunidade em todo o Paraná/Paulo Sava

A iratiense Maria Helena Orreda foi reeleita para o cargo de presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (FECCOMPAR). Ela, que já estava na presidência desde 2020, foi reconduzida ao cargo até 2026. A eleição aconteceu durante o 10º Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná, realizado em Irati no Centro de Eventos Italiano na última quinta, 09, e sexta-feira, 10. O evento celebrou os 10 anos da entidade no Paraná.

Em entrevista à Najuá, Maria Helena destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela FECCOMPAR ao longo destes 10 anos. “Temos um trabalho muito importante, desenvolvido em parceria com diversos órgãos da execução penal e do sistema de justiça. O objetivo deste evento é justamente de fazer uma avaliação das conquistas que os Conselhos tiveram ao longo destes 10 anos e apontar para os alinhamentos necessários, que precisam ser realizados dentro das políticas penais implantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos aqueles que, porventura, sejam alcançados pelo sistema de justiça criminal, sejam eles pessoas privadas de liberdade, egressos, monitorados, pessoas em alternativas penais, em regime aberto”, frisou.

A FECCOMPAR também vem realizando um trabalho em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), realizado com homens autores de violência contra a mulher.

“São grupos reflexivos para redução da violência contra a mulher, é um trabalho bem importante e bacana que está reverberando em todo o estado do Paraná. Através da Feccompar, tivemos o incentivo de 44 grupos que já se formaram e 29 que estão se organizando. Então, até o final do ano, teremos mais de 70 grupos em todo o estado, orientados pelo Tribunal de Justiça e pela Feccompar para trabalhar com este público, visando, obviamente, uma relação mais saudável entre homens e mulheres e também a redução da violência”, comentou.

O encontro reuniu 95 Conselhos da Comunidade de todo o estado, sendo que cada conselho abrange um, dois ou até três municípios, pois os conselhos abrangem os territórios das comarcas. Participaram também representantes dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso e Sergipe.

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O advogado Nilton Ribeiro de Caldas, presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade da Área Penitenciária do Rio Grande do Sul (FECCAPEN/RS) e do Conselho Penitenciário do estado, ajudou Maria Helena Orreda a fundar a FECCOMPAR há 10 anos. Ele, que também ajudou a formar o 1º Conselho da Comunidade do Rio Grande do Sul, em 1984, conta que o estado tem atualmente 160 Conselhos. Nilton afirmou que todo o trabalho é feito de forma voluntária.

“Nós temos mais de 5 mil pessoas no estado do Rio Grande do Sul trabalhando com o sistema prisional, porque o entendimento nosso é que o homem, enquanto preso, o estado mantém. Porém, ele retorna para o seu meio, para o município e a comunidade. Este é o trabalho que desenvolvemos e que, junto com a Maria Helena e a Feccompar, criamos mais 10 federações no Brasil. O nosso objetivo é criar 26 federações no país, com o mesmo trabalho que nós fizemos”, pontuou.

Nilton avalia que o trabalho desenvolvido pelos Conselhos da Comunidade e pelas federações envolve o emocional e o racional do ser humano. “Mesmo sendo um trabalho técnico, ele é todo voltado para a sociedade entender que o homem preso cumpre a sua pena, mas ele não tem pena definitiva até a morte. Isto não existe, e isso a população tem que entender e nos ajudar a terminarmos com as facções, com a reincidência, é a sociedade que tem que fazer a sua parte. O Judiciário e o Ministério Público fazem a sua parte, nós, defensores, fazemos a nossa, e o preso vai para dentro de um estabelecimento prisional, mas, cumprindo a sua pena, ele volta ao seu meio, infelizmente, hoje, pior”, frisou.

O advogado ressaltou que o trabalho feito pela Feccompar em relação às pessoas privadas de liberdade é notável. “Nós estamos sempre capacitando as pessoas para fazer o trabalho, aquelas que estão dentro dos Conselhos da Comunidade, os conselheiros de comunidade prisional”, comentou.

Na opinião de Nilton, as federações precisam contar com apoio dos governos estaduais para fazerem seus trabalhos. “Se não tem esta assistência, não é feito, porque eu posso fazer, pois sou um profissional do Direito, e a Maria Helena também, mas e as outras pessoas?”, questionou.

Resolução 488 – Durante o encontro, foi debatida a resolução nº 488/2023, do CNJ, que prevê um fortalecimento dos Conselhos da Comunidade. Maria Helena contou que se trata de uma política judiciária para os Conselhos.

“O intuito é o fortalecimento das ações dos conselhos, ou seja, trazer a sociedade para participar da execução da pena e também para atuar de forma a recuperar as pessoas que, porventura, tenham cometido algum crime e mesmo o retorno destas pessoas à sociedade para que não haja reincidências. A maior preocupação nossa, enquanto Feccompar, é justamente trabalhar esta visão do ser humano de que pode cometer um erro, mas fazer com que ele seja reflexivo e não volte a acontecer, que não volte para trás. É um desafio muito grande, mas sabemos que, onde existe um trabalho feito com bastante dedicação, pessoas da sociedade envolvidas, projetos reflexivos, pedagógicos e educativos, uma boa parte das pessoas que cometem crimes não voltam a cometer”, frisou.

Maria Helena é funcionária de carreira da Prefeitura de Irati e está cedida ao Conselho da Comunidade do município há 10 anos. Ela ressaltou que a Feccompar nasceu dentro do Conselho da Comunidade iratiense.

“O Conselho da Comunidade de Irati é o grande responsável por tudo o que está acontecendo, porque foi dentro do Conselho que a Feccompar foi gestada e está instalada ao longo destes 10 anos. Agradeço a todos os presidentes que passaram pelo conselho, pela forma como encararam este desafio e nos apoiaram”, frisou.

Conselho da Comunidade de Irati – Leonel Leandro da Silva, policial militar da reserva e atual presidente do Conselho da Comunidade de Irati, avalia que os encontros, realizados anualmente, servem para aprimorar o trabalho realizado pelos Conselhos, dentro das normativas enviadas pelo CNJ. “Todo ano fazemos esta capacitação para que as pessoas entendam e consigam realizar os seus trabalhos dentro das normas”, comentou.

Projetos – O Conselho da Comunidade de Irati está realizando o projeto de alfabetização de detentos analfabetos. Uma pedagoga e uma estagiária vão todas as quintas-feiras até a Delegacia e dão aulas para estas pessoas. Também está sendo realizado o projeto de leitura, voltado à remissão da pena, e o projeto “Repensar”, feito pela psicóloga Marcia, no qual são realizados oito encontros com autores de violência doméstica.
Outro projeto que está em andamento visa adquirir uma máquina para produção de blocos e pavers, em parceria com a Prefeitura de Irati. A mão de obra a ser utilizada será a dos encarcerados. Leonel contou como será a parceria com a Prefeitura e onde serão utilizados os materiais produzidos.

“O Conselho vai adquirir esta máquina, a Prefeitura vai entrar com o espaço e os insumos para a fabricação destes blocos e pavers, que serão utilizados na construção de residências para as famílias vulneráveis de Irati, que estão cadastradas no programa habitacional. Este trabalho nós estamos concluindo, falta apenas a elaboração de um convênio entre o Conselho e a Prefeitura para finalizarmos este projeto. Eu acredito que, já no começo do ano que vem, daremos início neste projeto com este trabalho dos encarcerados na fabricação destes blocos de pavers, para que possamos dar andamento no nosso trabalho junto à Secretaria de Habitação”, comentou.

Recursos – Os recursos para financiamento destes trabalhos são oriundos do pagamento de penas pecuniárias. Leonel detalhou o que são estas penas. “É assim: dependendo da infração que o infrator comete, o juiz pode dar como pena um pagamento pecuniário, de um ou dois salários ou em cesta básica. Hoje em dia, normalmente, o pessoal faz opção por pagar em dinheiro sempre. Então, estes pagamentos geram os valores que são utilizados pelo Conselho”, finalizou.