Entre as medidas buscadas estão a redução da importação de leite de outros países, aumento de prazos de custeio para retenção de matrizes, linhas emergenciais para capital de giro e renegociação de dívidas/Texto de Karin Franco, com participação na entrevista de Juarez Oliveira e Rodrigo Zub

A crise do leite tem feito com que entidades representativas de produtores se reúnam com membros do Ministério da Agricultura para encontrar soluções que auxiliem o setor. Produtores tem pedido para que a importação de leite de outros países da América do Sul seja diminuída.

Uma das reuniões aconteceu no dia 19 de outubro entre membros da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Ministério da Agricultura. A principal pauta foi a alteração do Programa Mais Leite Saudável, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de outubro.

Com a alteração, os laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos. Na regra anterior, o benefício era de 50%. No entanto, a alteração vale apenas para casos a partir do dia 1º de fevereiro. O prazo de quase quatro meses ocorre porque a Constituição não permite alterações tributárias imediatas.

Durante a reunião, o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, reiterou o pedido para análise do aumento de prazos de custeio para retenção de matrizes, linhas emergenciais para capital de giro e renegociação de dívidas.

Para o presidente do Sindicato Rural de Irati, Mesaque Kecot Veres, a prorrogação de dívidas pode auxiliar o produtor de leite neste momento, mas precisa ser analisada com cautela. “Se você não está tendo renda, você prorroga uma dívida, às vezes isso pode ser uma bola de neve. Sempre tem que ter muita cautela com prorrogação de dívidas. Acesso à crédito também, se é necessário, é importante, mas também tem que ter uma cautela. São medidas paliativas”, disse.

O presidente do Sindicato Rural de Irati acredita que a tributação diferenciada pode ser um início de uma solução. “Talvez com uma tributação diferenciada para essas empresas que importam o leite, na tentativa de fazer uma proteção, principalmente, da cadeia produtiva como um todo e do pequeno e médio produtor. Não é uma solução fácil. É uma situação complexa. Tem os acordos, como o acordo do Mercosul, que facilita essas importações, mas nós temos que pensar em medidas para atenuar essa situação”, detalha.

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Mesaque destaca que é preciso de medidas que surtam efeito imediato. “O receio é esse. Se continua uma situação dessa, desestrutura uma cadeia tão importante. Vamos dizer que um produtor reduziu. Tinha dez cabeças de gado, ele reduziu duas. Para retornar essas duas em produção, quanto tempo leva? Precisa de uma política pública de proteção da cadeia produtiva do leite porque é do interesse, inclusive, da questão alimentar, de segurança alimentar”, conta.

Um dos fatores para a crise do leite foi o aumento do custo de produção, inflacionado pelo aumento dos insumos nos últimos três anos. Outro fator que agravou o setor, foi o aumento de importações, que saiu de 2% a 3%, para em torno de 10% a 12%. “Quando ocorre dois problemas graves desses, que é o aumento do custo e a vinda de produto com preço menor dos países vizinhos do Mercosul, isso afeta diretamente, principalmente o pequeno, que ele não produz em grande escala. Ele produz em pequena e média escala. Se um produtor tem dez cabeças de gado, ele tem seis vacas em lactação, se ele disser: ‘Vou reduzir’. Se ele reduziu uma cabeça, ele já está reduzindo 10% da produção. Isso tem um impacto”, explica Mesaque.

A diferença de preços entre o produtor brasileiro e de outros países depende da forma de produção. Em alguns países, há subsídios que auxiliam os produtores. No caso brasileiro, como está em um acordo internacional de comércio, é preciso que se tenha argumentação para ter determinadas medidas como aumento de tributação. “Existem os custos de produção. Algum outro país tem um solo melhor, a questão dos fertilizantes, dos insumos. Muitas vezes, ele tem um custo de produção menor. Por isso que a situação não é tão simples, do governo simplesmente barrar a importação. Ele tem que ter argumentação. Uma das argumentações que flui é mostrar realmente essa diferença, do custo de produção e ter um certo limite na importação, para proteger o nosso produtor rural. Esbarra nesses acordos que são contratos de um país com outro”, conta.

O presidente do Sindicato Rural de Irati conta que a possibilidade de subsídios já foi discutida, mas ainda encontra dificuldades para ser efetivada no país. “Pela Organização Mundial do Comércio, existe algumas restrições para você criar um subsídio, porque você acaba criando uma situação artificial. Igual na Argentina, eles dão um subsídio ao produtor. Você pode usar – e um dos argumentos é esse – como lá, eles têm um custo de produção diferenciado e ainda tem o subsídio, nós podemos criar uma barreira nossa. Lógico, podemos criar uma barreira analisando todos os aspectos jurídicos, para dar um equilíbrio nessas importações, porque a concorrência é desleal. Como eles têm um custo de produção menor, tem o subsídio, afeta. Existe uma possibilidade de importação de um produto mais em conta, lógico, que vai se optar pela importação”, explica.

Mesaque ainda alertou que há desconfianças que ainda precisam ser comprovadas, como é o caso da triangulação. “Determinado país importa de um outro país, vai para um país que tem livre comércio conosco, por exemplo, e você reidrata esse leite. Mas isso também carece de comprovação, tudo precisa de comprovação”, disse.

Uma forma de contornar a situação, segundo o presidente do Sindicato Rural, é a união de produtores que pode auxiliar na movimentação das entidades. “Se tivermos uma base com a participação grande dos produtores, isso ajuda a mobilização e ajuda a sensibilização no Ministério da Agricultura, no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para tentar contornar toda essa situação que é complexa”, explica.

Transporte de maquinários em rodovias: A união de produtores foi uma das formas encontradas para chamar atenção de outro problema na região: a proibição de transporte de maquinário em rodovias sem os itens obrigatórios. Um abaixo-assinado, com assinaturas de entidades, prefeitos, vereadores e agricultores da região, foi enviado para autoridades em busca de mudanças na lei.

A lei estipula que os maquinários não podem transitar em rodovias sem os equipamentos obrigatórios como lanternas, faróis, faixas refletivas. Os maquinários que ultrapassam as medidas estipuladas na lei, precisam ser transportados.

Além disso, maquinários fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, devem possuir o registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), através do Renagro (Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas). Este tipo de registro já estava previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas passou a ser regulamentado somente em 2016.

Segundo Mesaque, a medida prejudica o pequeno agricultor que não possui recursos para contratar uma empresa para fazer o transporte do maquinário em rodovias, especialmente em distâncias muito pequenas. “Aqui, diferente de uma região do Mato Grosso, do Tocantins, que a propriedade tem 2 mil, 3 mil alqueires e a máquina se desloca para lá. É fácil ter um transporte porque a fazenda está estruturada, leva com uma prancha. A máquina fica executando um trabalho de mais de uma semana naquele talhão. Aqui é o contrário. São pequenas e médias propriedades. Os produtores, a maioria arrendam pequenos talhões. É muito comum o produtor ter quatro, cinco, oito áreas de plantio de soja. Muitas vezes, você precisa fazer o deslocamento. É um pequeno trecho usando uma rodovia federal, uma rodovia estadual e mesmo municipal”, conta.

O presidente do Sindicato Rural de Irati destaca que a legislação não protege o agricultor. “Com a legislação atual, o agricultor fica totalmente desprotegido, principalmente, num caso de acidente. O errado pela lei fica o produtor rural”, explica.

O abaixo-assinado foi entregue ao deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), que possui um projeto em andamento para alterar a lei permitindo o trânsito com batedores, o que não é permitido na legislação atual. O documento foi repassado ao ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). A proposta de alteração ainda será analisada em uma reunião do Conselho Nacional do Trânsito.

Enquanto a mudança não acontece, Mesaque disse que os produtos aguardam uma orientação ou um período maior de tolerância. “O que nós esperamos que até lá seja possível apenas que o nosso produtor tenha uma orientação, que não seja não seja punido pelo trânsito de máquinas nas vias públicas”, conta.