Consultoria gratuita é realizada mensalmente na Sala do Empreendedor de Irati/Texto de Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava
A Sala do Empreendedor de Irati está oferecendo gratuitamente consultorias para Microempreendedores Individuais (MEIs) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). A consultoria acontece mensalmente.
Em entrevista à Najuá, a coordenadora da Sala do Empreendedor, Sabrina Cidres, explicou que as consultorias estão ocorrendo por causa do novo sistema de emissão de notas fiscais. “Muitos deles com dificuldade de estar fazendo os seus cadastros. Com esse cruzamento de dados que está havendo, nós tivemos muita dificuldade. A Sala do Empreendedor vem proporcionando isso ao nosso Microempreendedor Individual, que é uma oportunidade de vir aprender a fazer a nota fiscal, mas também entender como que ela funciona”, conta.
Desde o dia 1º de setembro, os MEIs devem emitir notas fiscais pelo sistema nacional de emissão da Receita Federal. Antigamente, as notas fiscais eram emitidas em sistemas de prefeituras, que não são mais válidos para os MEIs.
A emissão eletrônica é gratuita e não há cobrança de taxa. Para emitir, é preciso acessar o site www.nfse.gov.br/EmissorNacional e fazer um novo cadastro, com informações como o CPF e o CNPJ da empresa. “Vai pedir umas informações pessoais. Alguns MEIs estão tendo dificuldade nesse cadastro inicial, que ele cruza as informações com as informações pessoais do MEI, que já tem no sistema da Receita Federal, do Ministério da Economia. Por exemplo, o título de eleitor. Se tiver alguma pendência de bloqueio no título de eleitor é uma restrição para efetivar o cadastro. Todas essas questões, tem que estar em dia no CPF do MEI para ele poder ter o cadastro efetivado e o acesso à emissão de notas fiscais”, explica consultor do SEBRAE de Guarapuava, Milton Vandresen.
Os MEIs podem regularizar as pendências dos títulos junto aos cartórios eleitorais. “Em relação às pendências no título de eleitor, não votou, não justificou, isso pode estar sendo regularizado até de forma online, através do E-título ou diretamente nos cartórios eleitorais. Faz a regularização do título e já fica ok para ter o acesso ao cadastro de emissão das notas fiscais”, conta Milton.
Quem declara imposto de renda também precisa estar regularizado para emitir as notas fiscais. No cadastro, a Receita Federal cruza as informações e verifica quem faz o imposto de renda. Neste caso, o MEI deve informar o número do recibo de entrega no cadastro. “Outra informação que ele pede de cruzamento de dados, para aqueles MEIs que também fazem a declaração do imposto de renda, na pessoa física, no seu CPF, não só a do MEI, mas também na pessoa física, ele vai pedir o número do recibo de entrega dessas declarações dos últimos dois anos-calendário, ou seja, 2022 e 2023”, disse o consultor.
Uma das diferenças do novo sistema é o preenchimento das atividades feitas pelo MEI. Para emitir a nota fiscal, o MEI deve verificar o Código de Serviço da atividade realizada. O código pode ser obtido com a prefeitura municipal onde o MEI está instalado ou em uma busca na internet, se a informação estiver disponível online.
O Código de Serviço é diferente do CNAE. “O CNAE que é o Código Nacional de Atividade Econômica e está cadastrado no CNPJ. No momento que ele fez a abertura do MEI, é o código do serviço perante à Receita Federal. Na hora de fazer o cadastro de emissão de nota fiscal, ele vai pedir o código do serviço prestado. Ele precisa colocar no Google para pesquisar: ‘Código Tributário Nacional de Prestação de Serviço’. E pela atividade, colocar a atividade que ele desenvolve, que vai aparecer e puxar o código do serviço”, explica.
A emissão de notas fiscais é uma das vantagens do MEI que pode prestar serviços para pessoas jurídicas, onde a emissão de notas é obrigatória. “Uma das vantagens é justamente a possibilidade de emissão de notas fiscais. Hoje se o MEI vai prestar serviço para uma pessoa jurídica, para uma empresa, automaticamente, ele vai precisar emitir uma nota fiscal para poder receber os valores da empresa. Tendo o MEI formalizado esse é um dos benefícios que ele vai ter acesso. Além disso, o teu próprio CNPJ, movimentar a sua atividade de forma regular no CNPJ. Com isso, ele vai estar contribuindo para o INSS. Ele vai contribuir um valor fixo por mês, dependendo da atividade, que é justamente a sua contribuição para o INSS, onde ele passa a ter direitos junto à Previdência Social, por exemplo, auxílio-doença, acidente de trabalho, para as mulheres salário-maternidade. Também passa a ter a contagem de tempo de contribuição para sua aposentadoria lá na frente”, disse o consultor.
Outra vantagem é a possibilidade de participar de licitações públicas em qualquer município brasileiro. “MEI formalizado, dentro da sua atividade, pode estar participando de todo o processo licitatório que tiver na prefeitura, qualquer órgão público que esteja no município ou fora do município, ele vai estar apto a estar participando desses processos”, explica Milton.
Na segunda-feira (09), o consultor esteve em Irati onde atendeu alguns MEIs. Além de dúvidas sobre a emissão de notas e efetivação do cadastro, os MEIs também procuraram a consultoria para saber como regularizar suas dívidas. Os MEIs receberam orientação sobre os procedimentos que deveriam fazer. “Como que ela pode proceder para efetivar a negociação junto no sistema próprio da procuradoria. Nós conseguimos fazer a simulação dos valores, das condições disponíveis para parcelamento, valores das parcelas, quantidades de parcelas disponíveis para efetivar esse parcelamento”, conta Milton.
As próximas consultorias em Irati acontecem nos dias 13 de novembro e 11 de dezembro. Os agendamentos podem ser feitos pelo número de WhatsApp (42) 9-9107-0283.
Os atendimentos da Sala do Empreendedor de Irati ocorrem no segundo andar do prédio da ACIAI, localizado na Travessa Frei Jaime, nº 40, centro. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30, sem fechar para almoço. O telefone de contato é (42) 3132-6282.