Com nova pasta, o município pode buscar verbas estaduais por meio do Fundo da Mulher. Em entrevista à Najuá, secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial comenta sobre ações de proteção à mulher/Texto de Karin Franco, com reportagem de Rodrigo Zub e Juarez Oliveira
A secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, esteve em Irati na última semana e destacou que a criação de uma Secretaria Municipal da Mulher auxiliará no envio de recursos para o município.
Irati já possui uma rede de proteção à mulher, além de equipamentos sociais que auxiliam na proteção, como a casa de acolhimento de mulheres vítimas de violência e a Patrulha Maria da Penha. Segundo a secretária, com a nova pasta será possível enviar recursos para melhorar esses serviços. “A partir da Secretaria da Mulher, com o Fundo da Mulher, nós podemos mandar recurso por esse fundo para co-financiar essas ações, para ajudar no pagamento do funcionamento dessa casa, para ampliar outros serviços, para criar, por exemplo, um CRAM [Centro de Referência de Atendimento à Mulher], para que a mulher não chegue na via de fato, de uma violência mais agravada, para que ela tenha oportunidade de capacitação, de inclusão no mercado de trabalho, justamente, antes de que isso se agrave mais e por muitas vezes até ela possa perder sua vida”, destaca.
A Secretaria da Mulher, da Criança e do Idoso de Irati foi efetivada na última sexta-feira com a sanção da lei municipal instituindo a pasta. A assinatura ocorreu durante um evento na Câmara Municipal, que faz parte da programação da campanha Agosto Lilás, que possui ações até quinta-feira (31), com objetivo de sensibilizar sobre a necessidade de realizar ações contra a violência à mulher.
Na sexta-feira, a secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial participou do evento que também debateu sobre a Rede de Proteção de Atendimento à Mulher, com o objetivo de discutir políticas públicas na proteção e protagonismo das mulheres.
Ainda sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher, Leandre destacou que a pasta deve trabalhar na promoção da mulher no mercado de trabalho. “Temos que falar de mercado de trabalho e precisamos falar da economia do cuidado porque hoje quantas mulheres investem do seu tempo no cuidado, seja de criança, seja de pessoas idosas, enfim, dos mais diversos tipos de cuidados não remunerado. Isso tem um impacto na vida social e também na questão econômica de um município. Precisamos trabalhar nessa pauta da promoção. Hoje estamos no mundo tecnológico, precisamos preparar essas mulheres também para esse novo mundo, para as mulheres terem uma oportunidade de empreender”, disse.
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Uma das estratégias do governo estadual é incentivar o empreendedorismo por meio do Banco da Mulher Paranaense, com auxílio das secretarias municipais, que orientariam sobre as linhas de crédito. “Quantas das nossas ouvintes conhecem o que tem no banco? Para você saber, o banco financia com juros muito baixos e, em alguns casos, até juros zero, pessoas que trabalham no mercado informal. A pessoa tem um talento, tem uma habilidade, produz, ela pode buscar o Banco da Mulher e buscar um financiamento para capital de giro, para compra de insumos, para fazer estoque, para comprar equipamentos. A partir do momento que essa mulher também vai empreendendo e vai crescendo o seu faturamento, ela pode se tornar uma MEI, depois ela pode se tornar uma microempresa e a linha de crédito chega a R$ 500 mil. Muitas das mulheres que estão aqui em Irati muitas vezes não sabem. Talvez ela só precisasse desse incentivo”, conta.
Outra área que a secretaria poderá atuar em conjunto com o governo estadual é na prevenção. A secretária comenta que um dos meios para prevenir é trabalhar com a educação. “Estamos fazendo uma parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior para que possamos nos municípios onde tem campus de universidade estadual – Irati é um exemplo – possamos ter um programa, que já é um piloto, já é um projeto estratégico em Guarapuava, que se chama Florescer, que é levar essa orientação, essa cultura, esse novo aculturamento de valorização e respeito da mulher para dentro das escolas municipais”, conta.
Para Leandre, com a criação da Secretaria da Mulher em Irati, o município integra uma lista de cidades que já possuem uma estruturação para participar de políticas públicas do governo estadual. “É algo que traz, com certeza, maior poder de estruturação dessas políticas que precisam ser política de estado e não só a política de governo. As pessoas sempre me perguntam, mas por que tem que ter uma secretaria específica para mulher? A lei já não garante direitos iguais para homens e mulheres? A lei garante, mas na prática, sabemos que ainda nós temos um longo caminho pela frente”, avalia.
Em todo o estado, apenas 13 municípios possuem uma secretaria da Mulher e quatro tem um organismo especial para atendimento à mulher, como uma coordenação ou direção. Dos 399 municípios paranaenses, apenas 149 possuem Conselho Municipal da Mulher, sendo que 89 conselhos estão em funcionamento e somente 64 já conseguiram criar fundos municipais.
Foi devido a esses números que a Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial promoveu a Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, que contou com dez encontros regionais (um deles em Irati), que tinham por objetivo sensibilizar gestores para a criação de estruturas em seus municípios. Com as estruturas, a secretaria estadual consegue efetivar políticas públicas e enviar recursos estaduais para a melhoria de serviços ligados à proteção das mulheres.
Para a secretária, o resultado da caravana foi positivo. “Eu acredito que houve uma boa sensibilização dos municípios porque nós tivemos uma adesão de 76%. Foram mais de 5 mil lideranças que participaram porque não era um evento aberto ao público em geral, era focado para prefeito, vereador, primeira-dama, secretários, gestores, enfim, técnicos”, disse.
A necessidade de mais capacitação técnica de gestores públicos para atuar com as políticas públicas foi outra constatação feita durante as caravanas. Por isso, a Secretaria Estadual busca realizar um evento que reunirá gestores de todo Paraná. “Como é algo novo, também precisamos preparar esses técnicos. Está previsto para realizarmos ainda nesse próximo semestre, nesse semestre que estamos, o primeiro Encontro Estadual de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres aonde devemos trazer muitas autoridades. Inclusive, eu estive em Brasília essa semana, confirmando a presença da ministra das mulheres. O ministério será nosso parceiro nesse grande evento que deve ter a duração de pelo menos três dias aonde será uma grande imersão para que também os técnicos dos municípios possam aprimorar seus conhecimentos e adquirir mais experiência, com especialistas, de como fazemos as políticas se conversarem”, conta.
O objetivo com o encontro é auxiliar os gestores a fazer a articulação das políticas públicas. “Como que eu faço essa articulação entre a política da mulher e a segurança pública? Entra a política da mulher e a saúde? Porque eu tenho que pensar a mulher no esporte, a mulher na cultura, a mulher na educação. Eu não posso pensar também na mulher, só naquela que sofre violência ou naquela que vive em situação de vulnerabilidade social. Eu preciso pensar que no Paraná, nós temos 6 milhões de mulheres paranaenses e eu preciso chegar em todas elas porque que é um direito de todas as mulheres paranaenses”, explica a secretária.
A segunda edição da caravana deverá ser realizada no próximo ano. A intenção é que a Secretaria Estadual possa voltar aos municípios e implementar políticas públicas nos locais que já possuem as estruturas necessárias. “Na segunda temporada que inicia no próximo ano, é justamente trazermos todos os programas para que com esse arranjo de governança local, já possamos cada vez mais aproveitar mais aquilo que o estado já oferece em termos de política para as mulheres”, conta.
Outra ação que deve trazer mais transparência para as ações da Secretaria Estadual é a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Paraná, que contará neste ano, com um detalhamento das ações de raça e igualdade de gênero no estado.
De acordo com a secretária, a medida faz parte de uma metodologia feita em conjunto com a Fundação Tide Setubal, de São Paulo, e que é vinculada ao banco Itaú. Por meio da metodologia, será possível conferir como estão sendo feitos os programas da secretaria. “Aquilo que queremos aplicar dentro do Plano Plurianual é que lá esteja marcada as ações porque normalmente você faz um planejamento orçamentário de forma muito genérica. Depois fica difícil você encontrar aonde que foi aplicado o recurso destinado para as mulheres. Até porque tem muitos recursos que eles podem ser específicos, mas na sua grande maioria, eu tenho programas indiretos, programas ampliados, que também acabam potencializando ações voltadas para as mulheres ou para a promoção da igualdade racial, mas eu não consigo – eu, enquanto cidadão comum – eu não consigo identificar no orçamento. Por isso que nós estamos trabalhando com essa fundação. Para que ela nos ajude nessa metodologia para colocar esses marcadores para que fique mais fácil”, disse.