Projeto de Lei que cria nova pasta está sendo elaborado e será enviado à Câmara até sexta-feira, 11/Paulo Sava
A Prefeitura de Irati irá criar a Secretaria da Mulher, do Idoso e da Criança nos próximos dias. A informação foi confirmada pela prefeita em exercício, Ieda Waydzik, em entrevista à Najuá nesta segunda-feira, 07, durante cerimônia em que ela assumiu o Executivo pelos próximos 30 dias.
O projeto de lei para criação da nova pasta está sendo elaborado em parceria pela procuradora Carla Queiroz e pela secretária de Assistência Social, Sybil Dietrich, que deve assumir também a nova secretaria interinamente até o fim do ano. A matéria deve ser enviada à Câmara até sexta-feira, 11.
Ieda ressaltou que a criação de uma Secretaria da Mulher no município é necessária para que haja mais políticas públicas voltadas para as mulheres.
Votação na Câmara – Nesta semana, o projeto deve ser revisado e encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores, segundo a procuradora Carla Queiroz. “Até sexta-feira a previsão é de que encaminhemos o projeto de lei para a Câmara. Adianto que possivelmente vamos pedir a dispensa do interstício para a votação e que haja a aprovação deste projeto. Eu tenho certeza de que a Câmara vai nos apoiar na criação desta nova secretaria, que representa muito para nós em questão de representatividade e poder que se dá na criação desta Secretaria da Mulher para que aprovemos ainda neste mês de Agosto Lilás, que fomenta o combate à violência contra a mulher”, pontuou.
Até o final do ano, Sybil Dietrich deve comandar as pastas da Assistência Social e da Mulher, segundo Ieda. “A ideia é de que, pelo menos até o final do ano, a Sybil continue atendendo esta secretaria, porque faz parte da pasta dela. O que nós queremos é destacar, no futuro, para que tenha uma pessoa especial para isto. Enquanto ela está sendo construída, quem conhece é a Sybil, então ela é quem vai ficar pelo menos até o final do ano”, informou Ieda.
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Objetivos e ações da nova secretaria – Em entrevista à Najuá, Sybil destacou que a nova secretaria terá como objetivo principal oferecer políticas públicas às mulheres para garantir seus direitos, proteção e protagonismo. Ela contou que as ações que já vinham sendo desenvolvidas em parceria entre as secretarias de Assistência Social, Saúde e Segurança Pública passarão a ser desenvolvidas pela Secretaria da Mulher. Uma delas é o atendimento integrado à mulher, que envolve atenção psicológica, assistencial e de orientação jurídica às mulheres vítimas de violência.
“Nós já fazemos um trabalho no CREAS, que não vai deixar de ser feito, porém vamos nos aprofundar ainda mais quando instituir a nova secretaria. Conseguiremos fazer um acompanhamento mais especializado do que já é feito, além de integrar as demais secretarias. Hoje em Irati temos a Patrulha Maria da Penha, o CREAS, a Abordagem Social, e todos eles fazem um atendimento à mulher. Porém, com a nova secretaria, vamos integrar e fortalecer ainda mais o que já existe, então vai ser um avanço e uma proteção maior”, frisou.
Já a Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência será atendida pelas duas secretarias, de acordo com Sybil. “Aí, o município fica apto a receber verba tanto da política da Assistência Social quanto da política da Mulher, então vai haver uma cogestão entre as duas secretarias. Por isto, é importante, neste primeiro momento, eu assumir as duas secretarias, pois vai ser muito junto, porém tem uma separação que temos que fazer de forma cuidadosa”, afirmou.
A equipe da nova secretaria deve fazer um trabalho de formação para a Guarda Municipal a respeito do trabalho da Patrulha Maria da Penha, que vai atuar junto à nova pasta, ocupando o mesmo espaço do Atendimento Integrado à Mulher Vítima de Violência. “O nosso papel da Secretaria da Mulher seria essa integração com o atendimento psicossocial e jurídico, indo no caminho da formação do pessoal da Patrulha Maria da Penha. Eles ocupariam o mesmo espaço e teriam esta formação com a gente”, frisou.
Infância e Melhor Idade – A nova secretaria também vai abranger ações e políticas públicas para idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, juventude, população indígena e para as pessoas em situação de rua. O Complexo Cidade do Idoso, que está sendo construído no CT Willy Laars e tem previsão de inauguração para outubro, será gerido pela nova pasta.
Já para as ações voltadas à infância, o município visa instituir um Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que ainda não tem local definido para ser instalado. Sybil detalhou como vai funcionar o novo espaço. “Este espaço vai reunir serviços já existentes, como o Conselho Tutelar, a Escuta Especializada, o NEDDIJ (Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude) e instituir outras novas ações dentro desta área. Estas e muitas outras ações já estão sendo planejadas para os próximos meses”, destacou.
Orçamento – Até o fim do ano, as ações da Secretaria da Mulher, Idoso e Criança estão inclusas no orçamento da Assistência Social, uma vez que os trabalhos já vêm sendo desenvolvidos. A partir de 2024, a nova secretaria deverá ter sua própria dotação orçamentária. “Já fizemos um planejamento junto com o financeiro e o jurídico para que, a partir do próximo ano, haja um orçamento específico com as ações já previstas para a nova secretaria”, pontuou.
Outra política importante para as mulheres é a construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) no município, pois isto proporciona que elas possam deixar seus filhos em um local adequado enquanto trabalham. “Não é só na questão da violência contra a mulher, pois isto acontece no Brasil e no mundo inteiro e aqui não é diferente, mas também é questão de empoderar as mulheres, criando a possibilidade de mais aprendizagem, mais CMEIs que estamos inaugurando”, frisou.
Recentemente, foi inaugurado o CMEI Sirlei Nedopetalski Brandalise, no bairro Rio Bonito. O próximo deve ser o do bairro Dallegrave, segundo Ieda. “Este CMEI está em fase de acabamento e vem em benefício de nós, mulheres, porque a mulher só pode trabalhar e ter um desempenho melhor quando sabe que o filho dela está bem atendido em uma creche, uma escola. Este é um desafio para nós, aprovarmos esta legislação para trabalharmos nestas políticas públicas junto com a Leandre (Dal Ponte, secretária de estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa), que estão construindo mais políticas neste sentido. Este também é um desafio”, frisou.