Autor do projeto que visa liberar o funcionamento dos estabelecimentos até 24 horas pretende aprofundar a discussão com empresários e a população antes de votar a matéria na Câmara/Texto de Rodrigo Zub e Jussara Harmuch
Na sexta-feira, dia 9, a Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI) promoveu uma reunião convocada pelo presidente da entidade, Renato Hora, para discutir o projeto de lei que pretende alterar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço no município. A finalidade é liberar o atendimento até 24 horas por dia, assim como já ocorre em cidades de médio e grande porte do Estado.
O presidente da Câmara e proponente do projeto de lei, o vereador José Ronaldo Ferreira (Ronaldão), participou da reunião e esclareceu que tomou a iniciativa de retirar a matéria da pauta do legislativo, com objetivo de realizar uma audiência pública para aprofundar a discussão. Ronaldão também contou que já está agendada uma reunião com o Sindicato dos Empregados do Comércio de Ponta Grossa e região, para ouvir os representantes dos trabalhadores. “É um projeto polêmico. Muitas pessoas ainda não entenderam bem e vão entender no decorrer do processo. Então, este projeto, em primeiro lugar, ele visa realizar uma adequação do funcionamento do comércio 24 quatro horas. Não é obrigado, todo o comércio, 900 e poucas empresas que temos em Irati abrir 24 horas. Vai abrir aquela que achar que há necessidade. Também não é obrigado o funcionário trabalhar 24 horas. A empresa vai ter que se adequar com vários turnos para que possa funcionar. Também não vai causar prejuízo nem para os patrões e nem para os colaboradores. Por quê? Dentro do projeto estará salvo todas as leis. As leis onde todos os trabalhadores terão todas os seus direitos assegurados. É um projeto moderno e é um projeto de adequação. Sem prejuízo para nenhum dos lados. Todos salvo na lei [empregadores e empregados]”, disse Ronaldão. Além dele, o vereador Hélio de Mello também participou da reunião.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Irati (Sindiirati), Airton Trento, diz que a nova legislação pode facilitar a negociação com o sindicato patronal, pois não é necessário realizar a flexibilização do horário determinado na convenção. Segundo Trento, a carga horária determinada na CLT permanecerá a mesma. “Então o que nós teríamos que negociar são apenas salários e o percentual que seria pago em hora-extras. Também precisaríamos analisar a forma que seria gerenciada as jornadas de trabalho especificamente isso”, disse o presidente do Sindicato do Comércio Varejista.
O presidente da ACIAI disse que o encontro serviu para os empresários associados da entidade esclarecerem dúvidas, principalmente sobre a questão trabalhista. “A lei ela não prejudica terceiros. Não prejudica funcionários. Os funcionários, eles estão resguardados pela norma maior que é a CLT e também protegidos pelos sindicatos que os representam. Essa lei tão somente dá liberdade ao comerciante, ao prestador de serviço, ao industrial na região de Irati para funcionar. Da liberdade de horário. Agora os direitos trabalhistas permanecem preservados pela lei superior que é a CLT”, salienta Renato.
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O empresário Marcos Rogerio Griczinski, que também esteve presente, destacou que a flexibilização do horário de funcionamento dos estabelecimentos em Irati é importante para permitir aos comerciantes concorrerem com as vendas realizadas pela internet (e-commerce). “Levando em consideração que o mundo evoluiu, nós não podemos ficar mais presos a algumas legislações assim que te proíbem de trabalhar. Mesmo porque o próprio trabalhador hoje está consciente de todos os seus direitos, ele sabe, a informação está aí, não existe mais pessoas igual antigamente, que não sabia o que era seu direito. Então a liberdade econômica, ela vai trazer para o empresário uma condição dele disputar e competir melhor dentro do mercado hoje que é totalmente diferente. A internet você compra 24 horas, a hora que você quiser. Tem outras cidades que estão fazendo liberdade econômica, Guarapuava já está sendo votado [projeto neste sentido], Ponta Grossa. Se você não se adaptar a isso, daqui a pouco você vai ter mais clientes saindo da cidade de Irati, Irati novamente ficando para trás. Então, é muito importante essa lei para que o empresário possa estar crescendo junto, dando possibilidade desse crescimento da cidade”.
