Matéria que tramitava em regime de urgência, a pedido do Executivo é contrária aos interesses da população, dizem parlamentares/Jussara Harmuch com reportagem de Paulo Sava
A construção de um aeródromo regional em Fernandes Pinheiro ganhou holofotes nesta semana. Apesar de ter recebido voto favorável nas comissões da Câmara Municipal, o projeto autorizando a doação de um terreno da família Kasprzak para essa finalidade foi rejeitado quando apresentado em primeira discussão na sessão da última terça-feira.
Os vereadores que votaram favoráveis ao projeto foram Osiel Gomes Alves (PSD); Vanderlei Taiock (PSD) e Maurício Ribeiro (DEM). Outros três foram contra: José Conrado Silveira (PSD); Odair de Paula (MDB) e Wanderleia Pires Joner (PSL). Lourival Pacondes da Silva Júnior (PSL) se absteve. Já José Humberto Bitencourt (PSD) não compareceu à sessão. Como houve empate, o presidente Amauri Pabis (MDB), deu o voto de desempate contrário à proposta, levando ao arquivamento do projeto.
A Najuá entrou em contato com a Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro para ouvir o que os vereadores contrários à aprovação tinham a dizer. A assessoria da Câmara agendou uma coletiva aberta a todos os meios de comunicação.
Em um primeiro momento, a justificativa apontada pelo presidente foi de estar atendendo ao anseio da população que, na sua maioria, é contra a construção de um aeródromo. O motivo, segundo Amauri, é que trará prejuízo ao município, uma vez que o prazo para a execução do projeto é curto e está atrelado à devolução do imóvel com o investimento que se tenha feito, caso não se cumpra a conclusão no tempo determinado. “A gente vem conversando com o povo, com a nossa população. A gente conversava com 10, oito era contra o projeto do aeroporto e nós não podia ser contra o nosso povo, nossos eleitores. Então nós temos que respeitar eles, porque ia trazer um impacto muito grande para o município. A nossa meta aqui é fiscalizar o município e nesse projeto tem tempo determinado da obra, que eu acho muito difícil de ser concluído, aonde volta os bens o proprietário da terra e nós perdemos todo o investimento dessa obra”, disse.
Amauri não acredita que o aeródromo será construído no prazo de um ano ou um ano e meio, conforme previsto no projeto. O vereador citou o caso da comunidade de Bituva das Campinas, onde foi iniciado um projeto de calçamento de aproximadamente três quilômetros há um ano e meio, que ainda não foi concluído. “Se nós temos uma obra em Bituva das Campinas que já faz um ano e meio e acredito que vai mais um ano e meio e não sei se vai ser concluída, que é 2 ou 3 Km de calçamento na zona rural, imagina um aeroporto ser construído em um ano”, comparou.
A lei “obriga o município, em consórcio e conjugação de esforços com os demais municípios que compõe a Amcespar e, em parceria com o governo do Estado, a construir e operacionalizar o aeródromo” cujas obras deverão ser iniciadas num prazo máximo de seis meses a partir da data da sanção da lei autorizando a destinação do terreno para construção do espaço, que deve ser concluído até 30 de novembro de 2024. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por mais seis meses, caso a construção esteja mais de 50% concluída.
Caso o município não conseguir concluir a obra nos prazos definidos, terá de devolver a área e os doadores ficam isentos de ressarcir despesas e benfeitorias no imóvel.
A jornalista do Hoje Centro-Sul, Letícia Torres, questionou por que os vereadores não apresentaram emendas para modificar o prazo. O assessor jurídico da Câmara, Robson Krupeizaki, justificou que uma emenda pode ser derrubada pela prefeita Cleonice Schuck. Robson disse que não foram discutidas alterações ao projeto, pois os vereadores ouviram à população, que em sua maioria é contra o empreendimento no momento.
Segundo a assessoria da Câmara, o projeto não pode retornar neste ano, mas se houver uma alteração substancial, como por exemplo, um novo projeto só com a doação, não condicionado aos encargos, poderá ser apresentado em 2024. Robson diz que a doação com encargos se assemelha a uma compra e imagina que a definição da data limite tem um propósito.
“Nesse caso a doação estava condicionada ao encargo e pode se dizer que ela se equipara uma aquisição como alienação, uma compra: eu recebo esse copo desde que eu faça alguma coisa. Ela é gratuita, mas não é, porque veio condicionado que ele só se tornaria um imóvel definitivo para o município desde que ele cumprisse com os encargos: concluir a obra dentro do prazo que veio fixado no projeto. Imagino que essa data foi discutida, talvez, com os doadores. Eu acho que essa data tem um propósito de não se estender para uma próxima legislatura. Não vou entrar nesse mérito, mas acho que essa data limite não está ali meramente figurativa”, comentou o assessor.
O vereador Odair de Paula (MDB) disse que o povo cobra melhorias na área da saúde. “Por que que não aplica na Saúde que nós estamos com uma fila muito grande. Não temos médico no interior, foi cortado os carros do transporte. Eles querem saúde, não querem aeroporto”, relatou.
Wanderleia Pires Joner (PSL) concorda que o município precisa de desenvolvimento e que a construção de um aeródromo pode atender esse objetivo, mas observa que a cobrança da população é por outras prioridades. “São outras prioridades do município nesse momento. Então por que não centralizar esforços como resolver questões rotineiras, exemplo a fila dos exames. Poderia ser pensar [em construir um aeródromo] se as questões com prioridades fossem resolvidas antes”, sugeriu.
Lourival Pacondes da Silva Júnior (PSL) se absteve do voto porque julgou inoportuno a apresentação neste momento porque há outras áreas que necessitam de melhorias com mais prioridade. Questionado se o aeródromo não traria mais desenvolvimento para a região, já que os outros municípios estão se propondo a auxiliarem na obtenção de recursos para a construção, o vereador respondeu que não vê potencial das prefeituras para investir. No caso de Fernandes Pinheiro, Lourival entende que o município deveria melhorar a infraestrutura, pois não oferta sequer saneamento básico.
José Conrado Silveira (PSD), que votou contra, apesar de ser do mesmo partido da prefeita, está preocupado em terminar as obras que foram contratadas com empréstimo de seis milhões e meio de reais. Ele sugere que, em vez de investir recursos para construção do aeródromo os municípios devem se unir para dar suporte à Santa Casa de Irati. O vereador lembrou que hospitais que recebem pacientes do SAMU têm heliponto e não usam jatinhos, contradizendo as justificativas dos que defendem o projeto para transporte na saúde.
Silveira questiona sobre a disponibilidade do município em dar contrapartidas que são exigidas em contratos com o governo Federal e estadual, uma vez que não se sabe exatamente qual é o valor total da obra. “No projeto consta 6 milhões e o que a prefeita tem falado que será de 20 a 25 milhões”, relatou.
O vereador avalia que são poucas pessoas que usam avião na região e o motivo da rejeição do projeto está no preço, pois, sai mais barato se deslocar de táxi para Curitiba e pegar um avião até São Paulo do que pegar um voo de Ponta Grossa à São Paulo. “Se você for para Ponta Grossa e pegar um avião para São Paulo vai pagar R$ 2.500,00 e se você pegar um taxi em Irati e for até Curitiba, vai pagar R$ 300,00 e R$ 600 o transporte de avião”, informou.
Outro ponto citado foi que não se pode trabalhar com a intenção dos municípios de repassar recursos para a construção do aeródromo. Silveira avalia que é necessário que os municípios da Amcespar se comprometam a aprovar projetos de lei autorizando o repasse de verbas para essa finalidade antes da elaboração de uma lei que gere despesas que a prefeitura de Fernandes Pinheiro terá que pagar.
Quanto ao pedido da prefeita Cleonice para que tivesse oportunidade de apresentar o projeto e dar mais detalhes sobre o empreendimento antes da votação, o presidente Amauri relatou que nunca foi procurado pela gestora, pessoalmente. No entanto, um ofício foi anexado ao projeto registrando tal solicitação.
Amauri disse que não houve antecipação ou qualquer intervenção nos trâmites para discussão do projeto. A decisão de colocar em votação se deu na manhã da terça-feira, mesmo dia da sessão. A Najuá acessou o site da Câmara neste sábado para encontrar a pauta da sessão e constatou que o projeto estava inscrito para ser apreciado em 1ª discussão. Porém, logo abaixo, um parágrafo antecipa o resultado da votação na pauta: “rejeitado pela maioria dos votos”, determinando o seu arquivamento.