Segundo o legislativo, projeto que autoriza compra de terreno para construção da nova escola do Guamirim foi retirado de pauta porque decreto de desapropriação apresentava um erro de digitação/Paulo Sava

A Câmara de Irati retirou da pauta de votações da última terça-feira, 16, o Projeto de Lei n° 021/2023, que autoriza o município a adquirir por desapropriação um imóvel, localizado no Guamirim, para a construção da nova escola da comunidade.

O projeto, que seria analisado em primeira discussão, foi retirado de pauta porque o decreto de desapropriação nº 141/2023, que autorizava a compra, tinha um erro de digitação. No artigo 3º deveria constar como finalidade da utilização do imóvel a construção da escola, mas estava escrito que o objetivo era de ampliar as instalações da Câmara de Irati. O presidente da Câmara, José Ronaldo Ferreira, o “Ronaldão” (PSDB), informou que, caso o projeto fosse aprovado do jeito que estava, o erro no decreto poderia comprometer a legalidade e a validade da matéria.

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“Em relação ao Projeto de Lei nº 021/2023, esclareço aos presentes que o mesmo foi retirado de pauta para análise da Comissão de Justiça e Redação, tendo em vista que foi constatado um erro no decreto de desapropriação, o que poderia vir a comprometer a legalidade e a validade da matéria. Desta forma, estaremos analisando o projeto e solicitando ao Executivo as adequações necessárias para que a lei seja votada e aprovada em conformidade e com a maior brevidade possível”, frisou.

Nossa reportagem entrou em contato com a procuradora do município, Carla Queiroz. Ela informou que o município publicou um novo decreto, de número 245/2023, no qual consta a correção da finalidade do projeto, que deve ser votado nas duas próximas sessões da câmara.

O terreno que o município pretende comprar mede 5.475 metros quadrados e custará R$ 398 mil, que serão pagos com recursos próprios da prefeitura. O imóvel fica perto da área central do distrito e da atual Escola Rural Municipal Esperança Carignano Chuilki.

No projeto, o prefeito Jorge Derbli justificou a necessidade da obra dizendo que a aquisição do terreno e a construção de uma nova escola vêm sendo discutidas há muito tempo com a comunidade do Guamirim. A compra deste terreno para construção da nova escola era uma reivindicação antiga do vereador Nei Cabral, que residiu da comunidade e faleceu em setembro de 2022 em virtude de um câncer. Por isso, familiares de Nei Cabral estiveram presentes na sessão.