Projeto de Lei que prevê enterro de tanques e colocação de anteparos em estabelecimentos que possuem o artefato foi elaborado em parceria com o Corpo de Bombeiros depois que algumas empresas transportadoras passaram a comprar combustíveis no atacado/Paulo Sava
A Câmara de Irati votará pela 2ª vez nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei nº 020/2023, que altera o artigo nº 26 da Lei Municipal nº 4231/2016 (Lei do Uso e Ocupação do solo urbano e rural do Município de Irati. Foi acrescentado um parágrafo que estabelece reduções de distâncias entre tanques de armazenamento de combustíveis e outras edificações.
Um grupo técnico, formado pelo 10º Subgrupamento Independente de Bombeiros de Irati, pela Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo e pelo setor jurídico da Prefeitura, elaborou o projeto e o apresentou ao prefeito Jorge Derbli, que assinou e o enviou à Câmara para ser analisado. Isto aconteceu depois que o Corpo de Bombeiros verificou que algumas empresas transportadoras passaram a comprar combustíveis no atacado por questão de economia.
Atualmente, a lei estabelece uma distância mínima de 200 metros entre o local onde está o tanque e outras construções que possam gerar aglomerações de pessoas. O novo projeto propõe que esta distância seja reduzida para 150 metros (25%) se o tanque estiver enterrado de acordo com normas técnicas relativas sobre o armazenamento de combustíveis.
Se, além do tanque enterrado, o estabelecimento tiver um muro com, no mínimo, 1,80m de altura, a distância poderá ser reduzida para 100 metros (50%). Este muro não pode ser feito de materiais pré-moldados por conta da baixa resistência deles. Em locais onde houver uma parede estrutural, não há necessidade da construção do muro.
Para reduzir ainda mais a distância, para 50 metros, é preciso que o estabelecimento tenha uma parede “corta-fogo”. O comandante do Corpo de Bombeiros de Irati, Major Jorge Augusto Ramos, explicou para que servem os elementos corta-fogo. “Os elementos corta-fogo servem, na prevenção de incêndio, para separar locais. Todos os barracões têm paredes que separam risco. Existe a parede e a porta corta-fogo, quando se precisa da ligação, entre outros elementos. É uma barreira física para que, se tiver alguma explosão, ela não projete os estilhaços par aquele bem que você quer proteger”, frisou.
O major também explicou qual deve ser a estrutura de uma parede corta-fogo, que não pode ter sequer prateleiras ou armários encostados nela. “A parede corta-fogo é cega (sem janela), com tempo de resistência ao fogo de 90 minutos. Há casos maiores, com 120 minutos, que consta na legislação municipal. Ela tem 2,60m de altura e precisa fazer toda a projeção de risco de explosão no tanque de combustível. Eu faço uma medição da projeção de uma possível explosão e projeto a parede corta-fogo para conter todo e qualquer tipo de estilhaço ou efeito de explosão naquela direção. Ela é autoportante, ou seja, tem estrutura própria e não pode ser utilizada para apoio de outra edificação. É feita na divisa ou dentro do terreno onde está o risco, sendo um elemento de segurança que faz esta barreira física entre um risco potencial e a fachada que se quer proteger. No caso específico, tudo o que for do ramo hospitalar, escolar ou de reunião de público”, comentou.
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De acordo com Ramos, a elaboração deste projeto é um aperfeiçoamento da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, uma vez que, antes, a legislação impedia que empresas dependentes de uma logística maior de transportes, como as que trabalham com caminhões e máquinas agrícolas, por exemplo, economizassem recursos com a compra de combustíveis.
“Ficou muito mais barato ter o tanque de combustível privado dentro da empresa que comprar o combustível no posto. Ela compra no atacado ao invés de abastecer diretamente no posto, como a gente faz. É uma situação que é boa para a indústria e o setor de serviços. Empresas de ônibus e transportadoras têm este tipo de necessidade”, afirmou.
Na visão do comandante do Corpo de Bombeiros, a norma municipal estava em desacordo com leis estaduais e federais que tratam sobre o assunto, não apresentando nenhum tipo de barreiras ou anteparos para redução de distâncias. “A nossa norma municipal não contemplava esses mecanismos para redução da distância, mas apenas a previa de maneira linear. Um posto de combustíveis teria que ser localizado a 200 metros de qualquer tipo de asilo, creche, escola, qualquer situação educacional, hospital, clínica, locais de reunião de público. Isto dificulta bastante a localização de eventos e ocupações em grandes áreas da cidade”, afirmou.
Para o major, a elaboração deste projeto representa uma maneira inteligente de modificar a norma, em benefício de um grande número de edificações. “Muitas vezes a pessoa pensa que vai facilitar para o dono do posto de combustíveis ou para quem quer fazer o uso do combustível na empresa, mas é o contrário. Ninguém podia entrar com uma empresa nestes ramos (educacional, clínica, hospital ou com reunião de público) perto das empresas (com tanque de combustível). Se tem os elementos, reduz a distância para todos estes ramos de ocupação. Isto, quando é colocado no total de uma cidade, é um benefício bastante importante até para motivar o uso de determinadas áreas para situações mais importantes”, destacou.
Muitas normas podem ser aperfeiçoadas, desde que haja um estudo técnico, essencial para que isto aconteça. “São matérias que afetam determinados grupos de trabalho ou vocações dentro da cidade, cuja regulação sempre se dá por norma municipal ou estadual. Neste caso, é uma legislação muito boa que vem para facilitar a vida, especificamente daqueles que utilizam isto como mecanismo de comércio e indústria, mas também daquele que logo vai poder trabalhar neste tipo de evento mais perto do centro, em áreas já consolidadas. Damos maior capacidade de investimento em locais já ocupados, com um adensamento melhor, mais seguro, que vai render mais para o município e dar mais conforto para a própria comunidade”, finalizou.