Troca envolve as comunidades de Faxinal dos Mineiros e Virá, onde está o resort Virá Charme Resort, que passará para Teixeira Soares/Paulo Henrique Sava

Os municípios de Teixeira Soares e Fernandes Pinheiro oficializaram uma troca de comunidades nos últimos dias. A partir de agora, Teixeira Soares conta também com a comunidade de Virá, onde está localizado o Virá Charme Resorts (antiga Pousada Fazenda Virá). Já 80% da comunidade de Faxinal dos Mineiros será atendida por Fernandes Pinheiro e outros 20% continuam sob a tutela do município vizinho.

Em entrevista à Najuá, o procurador do município de Teixeira Soares, Levi Varella da Silva, contou que, anteriormente, a Fazenda Virá já estava no território do município. “Isto é uma história de longa data. A Fazenda Virá sempre pertenceu a Teixeira Soares, porém teve uma época em que os dois prefeitos, Elias Loss (Fernandes Pinheiro) e Romeu Neves (Teixeira Soares) fizeram um acordo verbal, no qual Fernandes assumiu a localidade de Virá, algo ilegal mas foi feito na época, e a localidade de Faxinal dos Mineiros, cujo território está 20% em Teixeira Soares e 80% em Fernandes, Teixeira Soares vinha atendendo integralmente, como se fosse toda em seu território. O que pretendemos agora é que regularizemos uma situação que vinha errada há alguns anos”, frisou.

Segundo Levi, o primeiro acordo para troca de comunidades entre os municípios aconteceu no início do mandato de Elias Loss e Romeu Neves, entre os anos 2000 e 2001. Ambos os ex-prefeitos já são falecidos. “Isto foi errado, foi um pacto verbal que fizeram, e nós temos que resolver até para não deixar uma situação irregular para a prefeita Cleonice futuramente, que estaria atendendo irregularmente moradores de Teixeira, que seria a Fazenda Virá, e o prefeito de Teixeira atendendo comunidade e necessidade básica do município de Fernandes, no Faxinal dos Mineiros. Estes 20% da comunidade vão ser atendidos pelo setor rodoviário de Teixeira e a prefeita de Fernandes vai assumir a área da saúde, já que o nosso posto de saúde está construído dentro do território de Fernandes, e nós vamos assumir o transporte de alunos, que é mais fácil que frequentem as escolas do Rio da Areia de Cima ou do próprio Faxinal dos Mineiros”, pontuou Levi.

Para que este acordo seja concretizado legalmente, os dois municípios encaminharão projetos de lei para as Câmaras, que precisam aprova-los para que haja esta possibilidade de um município atender as necessidades do outro. “Os dois municípios vão encaminhar Projetos de Lei para as respectivas Câmaras, para que elas aprovem esta possibilidade de um município atender a necessidade do outro e vice-versa. É assim que vai ser feito e não poderia ser diferente para não persistir uma situação de irregularidade grave, que amanhã ou depois pode resultar em consequências para os dois gestores. Precisamos resolver isto o quanto antes, e já estamos fazendo as tratativas”, ressaltou o procurador.

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Atendimentos – A comunidade de Virá já está sendo atendida pela prefeitura de Teixeira Soares, inclusive com pavimentação com pedras irregularidades nas estradas. A incorporação desta comunidade ao território Teixeira-soarense aumentou a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em um valor entre R$ 25 mil a R$ 30 mil, segundo Levi.

“Aumentou muito. O prefeito Lula, assim que reassumiu, de fato e de direito, a localidade de Virá, conseguiu fazer calçamento com pedras irregularidades, que está quase pronto, já levou todos os benefícios que aquela região precisa, e isto aumentou a nossa arrecadação com ISSQN. Ali é um ponto turístico frequentado por pessoas da elite. Eles faturam bastante mensalmente e têm arrecadado, inclusive, em torno de R$ 25 mil a R$ 30 mil de ISSQN, receita que nós não tínhamos antes”, declarou.

População – Em relação à população, ela não aumenta nem diminui, uma vez que os moradores da localidade de Virá já haviam sido contados para Teixeira Soares, o que pode também ter acontecido com a comunidade de Faxinal dos Mineiros. Entretanto, Levi lamenta o fato de que a prévia do resultado do Censo 2022 tenha apresentado uma queda de aproximadamente 800 pessoas na população do município, o que pode provocar uma queda na arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Neste recenseamento, a nossa população reduziu consideravelmente a ponto de o município de Teixeira cair de faixa de 0,8 para 0,6. Isto vai causar, não por causa da regularização da localidade de Faxinal dos Mineiros, mas sim por conta da diminuição da população, uma redução na nossa arrecadação para o ano que vem”, lamentou.

Fernandes Pinheiro – A prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck, confirmou que haverá uma reorganização das divisas e dos serviços a serem oferecidos pelos municípios às duas comunidades.  “Agora, estamos reorganizando as divisas e consequentemente os atendimentos que se fazem necessários”, comentou.

A prévia do Censo 2022 do IBGE apontou que a população de Fernandes Pinheiro deve subir para 6200 habitantes. Porém, a arrecadação com o FPM continua na mesma faixa, com um volume maior de pessoas a serem atendidas, segundo Cleonice.

“Esta é a realidade do município de Fernandes Pinheiro e, consequentemente com a inflação que vem no decorrer dos meses, o valor arrecadado tem um alcance menor em ações dentro do município. Temos que nos adequar a isto e ao atendimento dos munícipes, bem como ao aumento da população, dos trabalhos a serem oferecidos e das necessidades a serem atendidas. Continuamos trabalhando com planejamento, organização e bastante consciência na hora de gastar o dinheiro público, procurando, assim atender as demandas mais necessárias e, de uma forma coletiva, todo o nosso município”, finalizou.