Demais suspeitos, que são pai e irmão do homem condenado, foram absolvidos em decisão do Tribunal do Júri de Irati. Crimes ocorreram em dezembro de 2021, na Vila Matilde/Paulo Henrique Sava
Em decisão do Tribunal do Júri de Irati, o réu Jonathan Araújo, de 23 anos, foi condenado a uma pena de 20 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato do jovem Adriano Batista, de 28 anos, e por tentativa de homicídio contra os irmãos Erielto e Eleandro da Rocha. Os crimes ocorreram no dia 21 de dezembro de 2021, em frente a uma residência na Rua Waldomiro Kominski, na Vila Matilde, em Irati.
Os outros dois suspeitos, David Araújo, de 24 anos, irmão de Jonathan, e Vanderlei Araújo, 43, pai dos dois jovens, foram absolvidos. A sentença foi proferida na noite desta quinta-feira, 02, pelo juiz de direito da Comarca de Irati, Dawber Gontijo Santos, após júri popular, que teve duração de dois dias, sendo iniciado na manhã de quarta-feira, 1º.
Em entrevista à Najuá, a advogada de defesa dos réus, Elisa Hilgemberg Gontarz, avaliou a decisão dos jurados como soberana. “A decisão dos jurados é soberana, e nós entendemos que eles julgaram de acordo com as convicções que eles tinham. Então, nós temos o Vanderlei e o David absolvidos, e em relação ao Jonathan, nós vamos seguir na luta”, frisou.
Na visão de Fabrizzio Matte Dossena, outro advogado de defesa, não há qualquer possibilidade de o processo ser anulado. Por isso, não haverá recurso neste momento. Ele também ressalta que a luta citada por Elisa será para que Jonathan possa cumprir a pena em uma penitenciária mais próxima de Irati, possibilitando que a família o visite com mais frequência. Atualmente, ele está preso em Foz do Iguaçu.
“O veredito do Tribunal do Júri é soberano. Eu não visualizo nenhuma nulidade no processo. Como é que se recorre ao Tribunal do Júri? Quando a prova é totalmente contrária ao que tinha no processo. Neste procedimento, haviam duas estradas, e os jurados optaram por uma. Então, o recurso, no meu entendimento, não seria agora. Temos outros remédios processuais, além disso, vamos tentar trazer ele para mais próximo da família, pois hoje ele está em Foz do Iguaçu. Queremos trazê-lo para Guarapuava ou Ponta Grossa. A luta a que a doutora Elisa se referiu é que ele não vai ficar abandonado: nós vamos continuar no processo, e se houver algum indício que possamos mover um outro tipo de ação para modificar esta decisão, vamos buscar isso”, comentou.
Elisa ressaltou que o réu condenado tem o direito de cumprir a pena próximo de sua família. “Ele tem esse direito de cumprir a pena dele perto da família. Foz do Iguaçu é bastante longe, então vamos viabilizar esta transferência dele o quanto antes”, comentou.
Prisão – O pai e os dois filhos foram detidos preventivamente em abril de 2022 na residência deles, na Vila São João. Depois de serem levados para a carceragem da Delegacia, eles foram transferidos para Guarapuava; porém, com a superlotação da penitenciária do município, houve uma nova transferência para Laranjeiras do Sul. Entretanto, a penitenciária da cidade foi interditada e por isso os três foram levados para Foz do Iguaçu, onde Jonathan deve permanecer detido até que a Justiça decida sobre sua transferência. Caso ele seja transferido para Guarapuava ou Ponta Grossa, há possibilidade de ser levado para penitenciárias industriais, onde o preso pode trabalhar para manter a família e reduzir a pena, segundo Fabrizzio. “Isto significa que o preso vai trabalhar, cumprir sua pena trabalhando e se ressocializar para poder voltar ao seio da família.
Em penitenciárias industriais, a cada três dias trabalhados, o detento tem um dia reduzido de sua pena, de acordo com o advogado. “Além de tudo, ele recebe salário, quando sai, tem 13º e férias. A doutora conheceu a penitenciária de Ponta Grossa e eu conheço a Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), é um lugar onde não tem vaga porque todos os presos querem ficar lá e eles trabalham muito. Lá tem fábrica de botinas e de várias coisas, e isto é muito legal porque temos um número de mais de 90% das pessoas que passam por lá não voltarem a delinquir, o que é muito bom”, pontuou.
A decisão sobre uma possível transferência de Jonathan ficará a cargo do Departamento Penitenciário (DEPEN) do Paraná, segundo o promotor Eduardo Ratto Vieira. “Esta é uma questão que fica restrita às limitações existentes no sistema prisional do Estado do Paraná. Em um primeiro momento, fica a critério do DEPEN disponibilizar ou não, dentro das possibilidades, uma realocação mais próxima. É algo que pode ser objeto sim de reavaliação, mas na medida das possibilidades e da disponibilidade que existe no sistema carcerário”, pontuou.
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Júri Popular – O Júri começou na quarta-feira, 01, pela manhã, e se estendeu por dois dias. Neste período, foram ouvidas 12 testemunhas, os réus, os advogados de defesa e a promotoria. O promotor avaliou que o julgamento foi bastante complexo.
“Foi um julgamento que se estendeu por dois dias, uma instrução probatória bastante complexa, e ao final o que havia sido postulado foi parcialmente acolhido pelo Conselho de Sentença. Um dos réus foi condenado por um homicídio qualificado e por duas tentativas. Em relação a um dos réus, o Conselho de Sentença entendeu que não houve colaboração para o delito, e ao outro foi reconhecida a absolvição, ainda que o Conselho tenha reconhecido a participação dele, foi acolhida a tese absolutória”, frisou.
Mesmo não concordando integralmente com a decisão do Conselho de Sentença, a soberania dos vereditos prevalece no sistema jurídico brasileiro, segundo Vieira. “Nós, enquanto promotores de Justiça, trazemos ao Conselho de Sentença todos os elementos probatórios de que eles necessitam para proferir uma decisão justa, correta e equilibrada. Se o resultado disto às vezes não é integralmente de acordo com o que foi proposto pelo Ministério Público, é uma decisão da sociedade. O que eu sempre deixo claro que o Tribunal do Júri nada mais é do que a sociedade decidindo os próprios rumos, pois é uma decisão que repercute em todo o contexto social, e não apenas nas esferas de interesse dos réus e das vítimas”, comentou.
Segundo o promotor, todas as circunstâncias postuladas em relação a Jonathan foram acolhidas pelo Conselho de Sentença. “A nossa pretensão foi parcialmente acolhida, mas de uma forma significativa na medida em que foram reconhecidas todas as circunstâncias que havíamos postulado em relação a um dos réus. Já em relação aos demais, fica a nossa divergência com relação ao resultado do plenário, mas o nosso respeito por saber que esta foi a manifestação soberana da sociedade e que deve sempre ser respeitada”, comentou.
Recurso – A Promotoria avalia ainda a possibilidade de entrar com recurso em relação à dosimetria da pena. Sobre o mérito da absolvição de Vanderlei e David, o promotor não pretende entrar com recurso neste momento.
“De nossa parte, no tocante ao mérito da decisão, em princípio não será objeto de recurso, no que se refere à absolvição, mesmo porque um dos réus foi condenado nos termos da denúncia, que imputava um crime de homicídio qualificado e dois de tentativa de homicídio, de modo que a parcial procedência da pretensão punitiva, em parte, acolheu aquilo que havia sido exaustivamente sustentado pelo MP em plenário”, destacou.
Relembrando o caso – As três vítimas foram alvejadas em frente a uma residência na Rua Waldomiro Kominski, na Vila Matilde, em Irati, na noite de 21 de dezembro de 2021. O motivo seria um desentendimento entre Adriano e os suspeitos em um estabelecimento próximo ao local do crime. Um dos jovens foi atingido por um tiro de raspão no abdômen e o outro sofreu um ferimento superficial na coxa. Adriano foi baleado na perna direita e encaminhado por terceiros para a Santa Casa de Irati, mas não resistiu e faleceu. Os tiros também acertaram um cachorro e a parede da casa.
Jonathan, David e Vanderlei foram presos no dia 6 de abril de 2022 na residência deles, na Vila São João, onde foram encontrados um revólver calibre 357, que pode ter sido utilizado para cometer os crimes, além de 37 munições, um jet loader (acessório utilizado para recarga rápida de revólveres), dois coldres, uma pistola de pressão e celulares, conforme informações divulgadas pela Polícia Civil, na ocasião.