Para os servidores da Câmara e do Executivo, reposição será de 6%. Já a revisão salarial do prefeito, vice, secretários e vereadores será de 5,93% caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo/Paulo Henrique Sava

Em sessão extraordinária realizada na manhã de quarta-feira, 18, a Câmara de Irati elegeu os integrantes das comissões de Justiça, Redação e Legalidade e de Finanças, Tributos e Orçamento, para que elas possam analisar os projetos de lei que concedem reposição salarial de 6% aos servidores públicos municipais estatutários, remanescentes do regime CLT, empregados públicos, conselheiros tutelares, servidores em cargos de comissão, e uma reposição inflacionária de 5,93% ao prefeito, vice, secretários e vereadores.

A Comissão de Justiça, Redação e Legalidade terá José Renato Kffuri (PSDB) na presidência, João Henrique Sabag Duarte (PV) como relator e Leomar Jacumasso (PSD) como membro. Já a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento será presidida por Alcides Cezar Pinto (PSD), tendo Vera Maria Gabardo (PV) como relatora e Wilson Karas (PSDB) como membro. As demais comissões serão eleitas na primeira sessão ordinária, que será realizada no dia 7 de fevereiro, às 19 horas. Já os projetos serão votados em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 20, às 11 horas.

Projetos – De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Executivo, a reposição salarial aos servidores será de 5,93%. Já o ganho real corresponde a 0,07%, o que totaliza um aumento de 6% para todas as categorias. Os mesmos percentuais serão aplicados a aposentados e pensionistas. O valor do reajuste foi definido durante reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irati (SISMI) na última sexta-feira, 13.

O projeto também estabelece que o piso salarial a ser pago aos servidores municipais, que antes era de R$ 1.503,72, passará a ser de R$ 1.592,90, tanto para servidores ativos como aos inativos e pensionistas. O valor corresponde à reposição de 5,93%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao ano de 2022.

No ano passado, os vereadores aprovaram a Lei nº 5002, que autorizou a mudança da data-base dos servidores para janeiro a partir deste ano.

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Outro projeto apresentado foi o de nº 001/2023, do Legislativo, que concede reposição salarial aos servidores do Legislativo e aos vereadores, no percentual de 5,93%.  O presidente da Câmara, José Ronaldo Ferreira, o Ronaldão (PSDB), disse recentemente, em entrevista à Najuá, que manterá suas doações mensais para entidades iratienses. “Agora, como presidente, o presidente ganha um pouco a mais, a partilha aumenta também. É 50% e está feito o serviço documentado, registrado e publicado”, disse.

Com a correção, o valor bruto do subsídio pago aos vereadores, que antes era de R$ 6.381,76, terá um acréscimo de R$ 378,43 e passará a ser de R$ 6.760,20. Já o presidente, que antes recebia R$ 8.296,28, terá um acréscimo de R$ 491,97 em seu subsídio, que passará a ser de R$ 8.788,25.

Na mesma entrevista, Ronaldão disse ser contrário ao aumento do valor dos subsídios dos vereadores. Porém, o nome dele aparece como um dos autores do projeto, juntamente com os vereadores João Henrique (vice-presidente), Alcides (Batatinha) (1º secretário) e Vera (2ª secretária).

Em contato com nossa reportagem nesta quarta-feira, Ronaldão disse que será favorável a este projeto por se tratar de uma reposição da inflação, o que é um direito garantido por lei. “Eu sou contrário a aumentos exorbitantes, então, aqui vai dar pouca coisa, é uma correção da inflação. Agora, se quiserem aumentar para oito ou dez salários mínimos, eu serei contrário, assim como sou contra o aumento do número de cadeiras de vereadores, e confirmo o que eu falei. É uma correção da inflação, direito garantido por lei”, justificou.

Reajuste anterior – No fim do ano passado, a Câmara de Irati aprovou o Projeto de Lei nº 025/2022, que alterou uma lei de 2019 e mudou a data-base do funcionalismo da Câmara de abril para janeiro. O projeto ainda trata do aumento salarial de 15% dos cargos de Assessor Jurídico, servidor efetivo, e, sobre os vencimentos de novembro de 2022, a quatro funcionários comissionados, entre eles da Direção Geral da Câmara.