Segundo Agostinho Basso, município somente deverá repensar sobre a medida se os números de casos e mortes por conta da Covid-19 voltarem a crescer/Paulo Henrique Sava, com informações do TCE-PR
| Agostinho Basso, coordenador do COEF de Irati. Foto: Arquivo Najuá |
Outros municípios – Prefeituras de outros municípios da região, como Teixeira Soares e Fernandes Pinheiro, ainda não decidiram se adotarão o passaporte. O secretário de saúde de Teixeira Soares, Amauri Klossowski, destacou que o município já recebeu o documento do TCE-PR, mas ainda não tomou uma decisão a respeito do assunto. “Neste momento não havíamos discutido ainda com o nosso Centro de Operações para definir qual seria a nossa decisão sobre o passaporte”, frisou.
Já a secretária de saúde de Fernandes Pinheiro, Emanuelle de Matos, afirmou que, apesar de ter posicionamento contrário à adoção da medida, esta decisão deverá ser tomada em conjunto pelos prefeitos da AMCESPAR. “O meu posicionamento particular é contrário à limitação do ir e vir, porém entendo e defendo a vacinação. Será uma decisão dos prefeitos e da prefeita. Não podemos tomar uma decisão individual”, pontuou.
O presidente da AMCESPAR, Júnior Benato, prefeito de Inácio Martins, contestou esta informação, dizendo que a decisão não será tomada em conjunto. Cada município terá autonomia para decidir sobre a medida. “Nós estamos conversando internamente com os prefeitos no grupo que temos, e cada um poderá ter sua autonomia de fazer ou não este passaporte de vacinação. A princípio, todos estão analisando, não temos definição nenhuma e nem vamos fazer em conjunto, pois o critério é para cada um, que pode ser independente do outro na definição com relação à obrigatoriedade do passaporte e outras questões”, afirmou.
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) enviou ofício às 399 prefeituras questionando sobre a adoção ou não do chamado “Passaporte da vacinação”, que obriga os moradores a apresentarem a Carteirinha de Vacinação contra a Covid-19 em eventos e locais públicos de forma geral.
A adoção do passaporte está baseada em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão entendeu que os municípios possuem autonomia para implementar medidas que autorizem o acesso a espaços públicos de pessoas que comprovarem a imunização contra a Covid-19. A obrigatoriedade da comprovação foi entendida como constitucional pelo STF.
A Confederação Nacional dos Municípios revelou que, até 23 de setembro, pelo menos 249 cidades em todo o Brasil já haviam criado leis com esta medida. Cada prefeitura paranaense tem um prazo de sete dias para responder o questionário do TCE-PR.
Segunda dose – Em relação à aplicação da 2ª dose, o atraso pode chegar a até 15% da população paranaense, segundo dados do TCE-PR levantados em parceria com a Controladoria Geral da União [CGU] no Paraná. Em Irati, muitas pessoas ainda não receberam a segunda dose da vacina. Entretanto, a quantidade de pacientes que ainda não completaram o esquema vacinal não foi informada por conta de uma atualização que está sendo feita no sistema da Secretaria Municipal de Saúde. A enfermeira-chefe do setor de epidemiologia, Denise Homiak Fernandes, atribui este problema à redução no intervalo de tempo entre a 1ª e a 2ª dose dos laboratórios Pfizer e AstraZeneca, que foi reduzido de 84 para 56 dias.
“A Prefeitura divulga todos os dias quem pode procurar pela segunda dose, levando em consideração a data de aplicação da primeira, mas ainda assim tem muita gente em atraso. Portanto, solicitamos a atenção especial de quem ainda não recebeu a 2ª dose para que procure a unidade de saúde assim que completar o intervalo recomendado, para que possa ser considerado vacinado com esquema completo e assim ter quantidade suficiente de anticorpos para proteção contra o Coronavírus”, comentou. A quantidade de pessoas que ainda não completaram o esquema vacinal em Irati não foi informada por conta de uma atualização no sistema da Secretaria de Saúde.
Em Teixeira Soares, a Secretaria de Saúde vem fazendo busca ativa às pessoas que ainda não tomaram a segunda dose. O secretário Amauri enalteceu a participação da população em todo o processo. Embora os números não estejam registrados no sistema, a quantidade de pacientes que estão com esquema vacinal completo é expressiva. “Temos esta ciência e esperamos que, em um momento oportuno, o sistema reconheça todos estes dados e fiquemos bem colocados perante o TCE-PR, mas o trabalho vem sendo bem feito por toda a equipe”, frisou.
Amauri foi questionado por nossa reportagem sobre a quantidade de pessoas que ainda precisam completar o esquema vacinal, porém até o fechamento desta reportagem a informação não havia sido confirmada.
Em Fernandes Pinheiro, 79% da população já está com esquema vacinal completo. Até agora, 3720 pessoas tomaram a segunda dose. Nos próximos dias, o município dará início à vacinação de adolescentes com 15 anos, segundo a secretária Emanuelle. “Semanalmente estamos recebendo doses e ampliando a cobertura, reforçando e iniciando a vacinação de adolescentes de forma decrescente”, comentou. No total, 4599 pessoas, entre adolescentes e adultos, ainda não tomaram a 2ª dose no município.
Segundo o Ministério da Saúde, até o dia 19 de outubro, cerca de 20 milhões de pessoas estavam com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso, o que representa 12,5% da população a partir de 12 anos no país. Estes números levaram o TCE-PR e a CGU a fazerem um trabalho conjunto.
“A segunda dose é essencial para garantir a máxima proteção dos brasileiros, principalmente contra as novas variantes. A orientação é completar o esquema vacinal da Covid-19, para que o caráter pandêmico da doença seja superado no país”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro. Segundo ele, esta ação é mais uma parceria entre o Tribunal e os gestores do estado no combate à pandemia.