A Câmara de Irati aprovou na terça-feira, 09, o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o Executivo a contrair um empréstimo no valor de R$ 30 milhões, que serão utilizados para obras de infraestrutura e na construção de residências do programa “Nossa Casa”, criado pela Prefeitura. Os recursos serão obtidos através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), da Caixa Econômica Federal, que repassará os recursos em oito parcelas anuais, sendo R$ 15 milhões em 2022 e o restante em 2023. As licitações para as obras serão feitas de acordo com a entrada de recursos nos cofres públicos. O projeto está sendo analisado pelo Observatório Social de Irati, que ainda não emitiu um parecer sobre ele.

Na justificativa, o Executivo alega que muitas ruas estão em situação crítica, com pavimentação comprometida, imperfeições, buracos e irregularidades, além de apontar a importância da utilização de recursos para a construção de moradias. Porém, o projeto não especifica quais vias serão beneficiadas com obras e nem quantas casas serão construídas. Isso foi alvo de questionamento por parte do vereador Alcides Cezar Pinto, o “Batatinha” (PSD). Ele afirmou que irá solicitar que o Executivo envie à Câmara um relatório completo com as ruas que receberão melhorias e a quantidade de casas a serem construídas.

“Nós trazemos muitas demandas para discussão na Câmara e sabemos quantos bairros realmente estão precisando. Eu acho muito importante esta aprovação, mas precisamos cumprir com nosso papel de fiscalizadores. Em relação às casas do novo programa habitacional de Irati, precisamos saber quantas serão construídas e como será o processo de seleção destas famílias”, frisou.

 

Vereador Cezar Batatinha (PSD) solicitou que Executivo envie um relatório com os nomes das ruas a serem beneficiadas com melhorias e a quantidade de casas a serem construídas. Foto: Reprodução Youtube

A vereadora Teresinha Miranda Veres (PSC) também destacou que o projeto é polêmico e explicou que foram utilizados três critérios para sua elaboração: a capacidade de endividamento do município, a possibilidade de pagamento e o montante da dívida já existente, somada à nova. Entretanto, ela ressaltou a importância de que o Executivo apresente um relatório. “Tecnicamente, esta análise apontou que estes três critérios foram atendidos para que o município estivesse apto a receber este empréstimo. Eu acredito que é muito importante este relatório para que nós saibamos quem será beneficiado a respeito das casas e do asfalto. Nós votamos sim para este projeto por saber que vai beneficiar as pessoas do município”, comentou.

O líder do governo na Câmara, Nei Cabral (PV), discordou dos vereadores Alcides e Terezinha, dizendo que o projeto requer uma atenção maior dos parlamentares, pois vários locais não dispõem de pavimentação. “Eu acho que é um projeto polêmico para aquelas pessoas que moram onde tem asfalto. Para quem não tem asfalto nas suas ruas, eu não vejo polêmica. As pessoas que me procuraram têm interesse na aprovação deste projeto para que aconteçam melhorias em seus bairros. Respeito as posições de vossas excelências, mas também acho polêmico para aquelas pessoas que talvez andem com carro novo, ar condicionado e somente pelas ruas centrais, que talvez não conheçam a realidade deste povo do interior e dos bairros de nossa cidade que ainda não têm pavimentação”, afirmou.

Em 2015, a Câmara rejeitou um projeto semelhante, que autorizava o município a contrair um empréstimo no valor de R$ 13 milhões, que seria utilizado para a pavimentação e recape de ruas e o término da obra do novo ginásio de Esportes. 

Na época, os vereadores daquela legislatura que votaram contra o projeto alegaram que não havia especificação de quais ruas seriam pavimentadas. Na ocasião, o presidente da Câmara Vilson Menon chegou a solicitar o desmembramento do projeto, sendo um para as vias públicas e outro para o término do ginásio. Menon também criticou a postura de alguns integrantes da administração municipal e secretários da época que diziam que algumas obras não eram realizadas na cidade em virtude da não aprovação do empréstimo na Câmara.

Na mesma oportunidade, o então secretário de Fazenda, Luiz Valdir Slompo de Lara disse a nossa reportagem que não havia necessidade de apresentar um relatório detalhado das vias que receberiam melhorias. Segundo o secretário, o projeto encaminhado para a Câmara visava apenas autorizar a realização do empréstimo. A partir disso, os projetos seriam elaborados. “Assim que aprovado pela Câmara e pelo ParanaCidade, poderia o Poder Executivo, em comum acordo com a Câmara, definir naqueles bairros quais seriam as ruas contempladas. Não havia necessidade nenhuma de ser encaminhado à Câmara o projeto rua por rua”, relatou Slompo durante entrevista à Najuá em 2015. Conforme ele, a indicação de quais ruas seriam pavimentadas poderia criar uma falsa expectativa aos munícipes, caso as obras não fossem concretizadas.