Advogado Danilo André de Souza e Superintendente do CAPS Irati, Rozenilda Romaniw Barbara, explicaram qual é a função do Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati durante entrevista à Najuá. Foto: Divulgação

Os associados do Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati (CAPS Irati) têm até, no máximo, o dia 20 de janeiro de 2022 para realizar o recadastramento. Aposentados e pensionistas do CAPS Irati que não fizerem o recadastramento no prazo correto podem perder o seu benefício.

O recadastramento é um processo equivalente à prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas voltado a aposentados e pensionistas que trabalharam como servidores de Irati. “Ele é a forma de nós gerenciarmos os nossos recursos. Saber quem é o aposentado ou pensionista que ainda necessita do CAPS. A forma mais fácil e rápida de termos o controle com relação à falecimento”, disse o advogado do CAPS Irati, Danilo André de Souza.

Por causa da pandemia, o recadastramento havia sido interrompido, mas foi retomado neste ano. Contudo, ainda faltam alguns aposentados e pensionistas para completar a revisão dos benefícios. “A gente teve uma adesão muito grande com relação à prova de vida que se encerrou em setembro. Só que logo depois que foi encerrada a prova de vida, a gente começou a fazer o levantamento de todos os aposentados e pensionistas do CAPS. Desses aposentados e pensionistas, que hoje chegam a um total de 513 a 515 aposentados e pensionistas; 92 a 93 pessoas não compareceram para fazer o recadastramento, para fazer a prova de vida. No caso do CAPS, são 90 pessoas que terão suas aposentadorias, suas pensões suspensas a partir do ano que vem se não fizerem a prova de vida”, explica o advogado.

Quem ainda não realizou o recadastramento pode fazer neste ano ou no começo do próximo ano, de preferência, até 15 de janeiro, ou no máximo, até 20 de janeiro. Quem for optar por fazer ainda neste ano, precisa fazer até sexta-feira (17), já que o CAPS de Irati entrará em recesso a partir do dia 17, voltando a funcionar apenas no dia 3 de janeiro de 2022.

Segundo o advogado, a instituição está tentando entrar em contato com os aposentados e pensionistas, mas os dados estão desatualizados. “Muitas dessas pessoas estamos tentando ligar, mas o fato de que o último recadastramento ter sido feito há mais de dois anos, os celulares estão desatualizados. A gente também não tem material humano para pegar o endereço e ir em cada endereço batendo. Então terá mais essa semana e mais até o dia 15, 20 de janeiro, no máximo, para procurar o CAPS e fazer o recadastramento”, disse.

A superintendente do CAPS Irati, Rozenilda Romaniw Barbara, destacou que a instituição aumentou esse prazo para que os aposentados e pensionistas não tivessem prejuízo neste fim de ano. “Consideramos que não seria nada apropriado fazer um corte de salário neste mês, por exemplo, em função que é final de ano, mas em janeiro isto vai acontecer. E aí janeiro tem que lembrar que as pessoas vão receber ainda agora, dia 22 de dezembro, a folha de dezembro. Normalmente recebem bem no final do mês. Será um mês que terá 40 dias para correr para o próximo salário. Se a pessoa ficar sem o vencimento dela para janeiro, para correr só na outra folha, pode ficar pesado. Então, é importante que as pessoas nos procurem para fazer esses cadastramentos e poder estar totalmente regularizado perante o CAPS”, destacou.

Para fazer o recadastramento, é preciso ir até o CAPS Irati presencialmente. Os documentos necessários são o RG, CPF, Carteira de Trabalho, além de endereço e contatos atualizados. Quem mora em outra cidade, pode fazer o recadastramento à distância. “Temos alguns casos de servidores que moram na região ou que moram mais afastados de Irati. Esses servidores que não moram em Irati ou que tenham família aqui, eles podem fazer o recadastramento através do nosso site. Tem a folha para o recadastramento. Ele precisa fazer o reconhecimento da assinatura em cartório. Ele nos manda por e-mail esse primeiro recadastramento e, na sequência, ele vai despachar via correio porque precisamos”, explica Danilo.

O CAPS Irati está localizado na Rua XV de Novembro, nº 735, no centro de Irati, próximo ao Colégio Duque de Caxias. Os telefones da instituição são (42) 3907-3054 ou (42) 9-9102-9520 (celular). O e-mail é capsirati@gmail.com. A ficha de cadastro pode ser encontrada no site capsirati.com.br.

CAPS Irati: Desde 1996, o município de Irati se compromete a possuir uma caixa de previdência para assegurar a aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais. Atualmente, a instituição conta com mais de 1 mil associados e 515 aposentados e pensionistas. “O CAPS Irati é uma caixa de previdência, de regime próprio, instituída por lei. Existe uma lei que o rege. Isso significa dizer que todos os funcionários públicos da prefeitura municipal – tanto os que estão ainda em serviço, quanto os aposentados – todos eles de alguma forma contribuem ou contribuíram para este caixa de previdência e que é administrado por esta autarquia, chamada CAPS Irati, com CNPJ específico, porém, atrelado à prefeitura de Irati. É como se fosse um braço da prefeitura e que é responsável por gerir esses recursos que são arrecadados, tanto do patronal, que é a prefeitura que recolhe sobre cada funcionário, e a contribuição de cada um dos funcionários que compõem todo esse caixa”, explica Rozenilda.

A administração da autarquia conta com a participação de conselhos, que representam os servidores. “A gestão do CAPS, por ser uma autarquia – que é uma administração pública indireta, ou seja, ela é condicionada ao município – ela precisa ter o Comitê de Investimento, primeiro de tudo, para poder gerir esses recursos. Precisa ter uma diretoria, o superintendente e um diretor financeiro. E mais dois conselhos: fiscal e o administrativo, que são os funcionários responsáveis por nos ajudar na condução do CAPS. Toda e qualquer decisão que o CAPS irá tomar ou precise tomar, eles têm que estar cientes. Esses dois conselhos – tanto o fiscal, como o administrativo – são geridos por funcionários ativos e inativos. Tem representantes do administrativo, da saúde, da educação, do pátio de máquinas, da assistência social e da câmara, que os servidores efetivos da Câmara também são vinculados ao CAPS”, conta o advogado.

O CAPS é mantido com recursos do município e do servidor público. Por exemplo, no próximo ano, R$ 31 milhões da receita do município de Irati será revertida para o CAPS. O recurso será incluído com a contribuição mensal dos servidores. “Existe um percentual que é até 14% que pode ser descontado dos funcionários. O mesmo tanto ou até mais do próprio do ente que os emprega, que no caso é a prefeitura municipal. Então, mês a mês, esses recursos são arrecadados e são repassados para o nosso caixa, que tem contas especificas. Esse recurso entra em conta e segue para os investimentos e para o pagamento das aposentadorias”, explica a superintendente.

Danilo conta que os valores são usados em investimentos, além do pagamento de aposentadorias. “Como existem mais funcionários ativos do que inativos, os recursos são aplicados, são geridos pela própria Caixa, através de um Comitê de Investimento que periodicamente se reúne para verificar o que está melhor rendendo, o que precisa ser movimentado”, disse.

Os recursos que são descontados dos servidores públicos são fiscalizados. “Esse aporte que recebemos todo mês, tudo isso é supervisionado pelo Ministério da Economia onde funciona a Previdência Social. Daí então a dita CRT, que é a Certidão de Regularidade Previdenciária, que o município precisa manter em dia para poder conveniar com órgãos tanto federais, quanto do estado”, conta Rozenilda.

De acordo com o advogado, o CAPS do município possui recursos para garantir todas as aposentadorias. “A Caixa de Aposentadoria dos funcionários tem uma saúde boa para poder manter os funcionários da prefeitura”, afirma.