Plano Decenal trata de ações no desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos. Foto: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Irati

O município de Irati abriu no dia 15 de dezembro a consulta pública para o Plano Decenal Municipal da Primeira Infância, apresentado no início deste mês. O plano foi elaborado pelo Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância, por meio da Secretaria de Assistência Social de Irati, com base nas demandas encontradas no município.

De acordo com a gerontóloga e diretora de Proteção Social Básica, Fernanda Rocha, o plano ajudará a guiar, nos próximos dez anos, as ações do Poder Público que envolvem as crianças até seis anos. “O Plano é um documento, uma estratégia que buscamos, enquanto município, para desenvolver ações a curto, médio e a longo prazo, nesses dez anos. Pensando, principalmente, que é um documento que precisa ser intersetorial, então estamos falando de diversos setores dentro do Poder Público, mas também da sociedade civil, porque a sociedade civil que precisa nos apontar o que é necessário para a sociedade”, conta.

As ações serão realizadas por instituições como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), as escolas municipais e estaduais, o Núcleo de Estudos dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), unidades de saúde e de acolhimento.

Fernanda explica que o plano foi desenvolvido para pensar em ações que contemplem diversos tipos de crianças. “Que essas ações contemplem as diferentes infâncias que nós temos no município. São crianças diferentes, com contexto de vida diferente”, disse.

No plano, as ações são trabalhadas em eixos, ou seja, áreas em que as ações serão realizadas. Atualmente são nove eixos entre eles: saúde, educação, família e comunidade, assistência social, acolhimento institucional, família acolhedora e adoção, direito de brincar, cidade e meio ambiente, diversidade e enfrentamento à violência infantil. Como o plano está aberto para consulta pública, os eixos ainda poderão ser modificados. “Nós nos baseamos muito no plano nacional. O plano nacional nos traz diretrizes para o trabalho, mas poderemos adaptando de acordo com a nossa realidade”, explica Fernanda.

Os eixos foram elaborados com o auxílio de encontros com a população e com profissionais que atuam na Rede de Proteção. Nesses encontros, os participantes discutiram formas de melhorar a estrutura e o atendimento do serviço no município.

Um dos eixos discutidos nos encontros foi a necessidade de aumentar o atendimento da Assistência Social. “Nossa população está crescendo e hoje nós temos mais circunstâncias, por causa da pandemia, a questão econômica. Então, nós precisamos aumentar a nossa capacidade de atuação. Também precisamos aumentar nossos espaços físicos, contratar técnicos. Nesse plano isso fica bem esclarecido”, conta a gerontóloga e diretora de Proteção Social Básica.

No plano, são estabelecidas demandas, as ações que atenderão as demandas e o tempo em que a ação precisa ser feita. “Porque aí a gente vai cobrando. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) vai fazer esse papel conosco. Não só de cobrar, mas propor, ver que parte não conseguimos atuar da maneira que gostaríamos”, disse.

Fernanda conta que o plano não exige o cumprimento das ações, mas estabelece objetivos que precisam ser seguidos. “Nunca há uma obrigatoriedade de que essas ações sejam realizadas porque falamos em termos de orçamento, em termos de profissionais. Só que ele é sim um grande passo porque quem está envolvido na construção, são justamente as pessoas que trabalham fazendo as ações”, conta.

O plano ainda estabelece quais órgãos são responsáveis por determinadas ações. “Também fica explicitado qual é a secretaria que vai ser a responsável por executar, ou as secretarias. Mas isso não significa que seja só atribuição delas. Significa que ela vai ajudar a puxar o bonde como falamos. Vai firmar datas, prazos, vai conversar com seus colegas de trabalhos para ver qual a melhor forma de executar aquela proposta. Mas todos trabalhando de forma coletiva, de forma integrada, pensando na criança que é o nosso foco agora”, explica.

O plano destaca as necessidades que o município possui para realizar um atendimento para a primeira infância. Fernanda destaca que a primeira infância considera crianças de 0 a 6 anos e que é importante na formação do ser humano. “Ela [primeira infância] é super importante porque ela é a base de todas as aprendizagens. Nós falamos de questão alimentar, emocional, cognitivo. O que é esse cognitivo? É a capacidade de adquirir novos conhecimentos. Quanto melhor e mais estimulada você é durante a infância, isso vai refletir durante toda a sua vida. Estamos falando principalmente do desenvolvimento emocional, da capacidade de vínculo, de criar vínculo com as outras pessoas, criar empatia, se preocupar. Tudo isso é muito fortalecido na primeira fase”, destaca.

Os atendimentos da primeira infância incluem ainda o atendimento às gestantes. “Dependendo do que a gestante vivenciar, a criança vai sentir, mesmo no útero. Nós falamos da primeira infância, sempre pensando na gestante, nas mães, no núcleo familiar”, conta.

Prestar atenção à primeira infância é importante porque crianças tendem a absorver tudo o que está ao redor delas. “Justamente por causa dessa capacidade de absorção de informações que as crianças têm. Isso é muito bom, mas também pode não ser bom se ela sofre um trauma, se ela não tem as condições que ela precisa para se desenvolver. Quem não lembra de alguma coisa lá no passado distante que ficou marcado, que não foi bem trabalhado. Não significa que nós não vamos passar por situações difíceis nesta etapa, mas para que a gente possa conseguir dar suporte para a criança trabalhar essas emoções”, disse.

A primeira versão do Plano Decenal Municipal pela Primeira Infância de Irati pode ser encontrada neste link. O arquivo estará disponível para consulta e sugestões até o dia 15 de janeiro.

Segundo Fernanda, é importante que a população possa cooperar com o plano. “Nós temos as nossas opiniões de trabalhador, que são importantes porque estamos no cotidiano dessas crianças, a opinião de alguns pais, de algumas crianças, mas não são todos os pais, nem todas as crianças. O principal convite à população é no entendimento do convite que a gente faz a sociedade. Esse é o momento de fato de a gente participar dessa construção”, afirma a gerontóloga e diretora de Proteção Social Básica.

Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail protecaobasicairati@gmail.com ou gestaoirati@gmail.com, além dos telefones 3132-6200, 3132-6204 ou 3132-6205. Mais informações podem ser obtidas na Gestão do trabalho no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que está localizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), na rua Coronel Pires, nº 826, ao lado da Igreja Matriz Nossa Senhora da Luz.

O plano já foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Jorge Derbli. A partir disso, ele será executado.

Estrutura: As estruturas municipais de atendimento às crianças e adolescentes são realizadas para ajudar com que essa criança esteja ainda ligada à sua família. Contudo, Fernanda esclarece que o conceito de família pode ser diferente em alguns casos, já que é considerado o afeto da criança. “Família não é só relação consanguínea, família é onde a criança sente que pertence, sente afeto, se sente protegida. Isso para nós é o conceito de família”, disse.

Fernanda explica que em alguns casos quando há uma necessidade, o Poder Público pode atuar para garantir o direito da criança. “Se a família, por alguma questão, não está conseguindo suprir algumas condições, que o Estado dê o suporte, que a comunidade dê o suporte”, conta.

É nesses momentos que as estruturas municipais de atendimento às crianças e adolescentes atuam. “Dentro da Assistência nós temos muitos trabalhos voltados à reconstrução de vínculos familiar e comunitário, o papel dessas famílias no desenvolvimento dessa criança. Muitas vezes achamos que Assistência, principalmente o CRAS, é para requerer benefício. E é também porque uma das questões de renda, é muito importante, inclusive reflete no vínculo que essa família vai ter porque uma mãe, um pai que o tempo todo estão se preocupando com o que vão dar para os filhos comer, não significa que não tenha amor, mas é uma outra relação que se estabelece, quase de sobrevivência mais do que qualquer outra coisa. Então, a assistência oferece esse suporte para a família passar por essa situação de uma maneira mais tranquila”, detalha.

As estruturas de atendimento se dividem entre básica e especial. “A básica falamos em fortalecimento do vínculo. Então, esse fortalecimento familiar existe, esse vínculo com a comunidade. Então, nós trabalhamos para fortalecer esse vínculo dentro do CRAS. Temos serviço do PAIF [Proteção e Atendimento Integrado], o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, a Criança Feliz. Isso tudo para atendimento às famílias”, disse.

Já no atendimento especial há a média e a alta complexidade. “Nós temos a produção especial de média complexidade que são o CREAS. No CREAS, esse vínculo está estremecido. Ou aconteceu uma situação de violência, ou uma suspeita de violência. Também no CREAS se atende as diferentes formas de preconceito. E também trabalha sempre pensando em resgatar vínculos”, explica.

Os acolhimentos acontecem na alta complexidade. “Nós temos as Casa-Lar que recebem crianças e adolescentes, e elas vem através de medida judicial. Por aquele momento a criança não pode ficar na família que ela estava, então ela vai para o acolhimento. Se não tiver nenhuma pessoa ali da família próxima, alguém não pode receber, ela vai para o acolhimento. Lógico que essa é a última medida. Em relação à proteção de criança, é a última medida. E sempre pensando no retorno dessa criança, em fortalecer essa família para que essa criança volte para o núcleo familiar”, destaca.

Fernanda explica que há esse entendimento de manter a criança na família por causa do vínculo afetivo criado. “Essa ligação que a criança desenvolve com os pais e avós, nós não conseguimos suprir. Ninguém consegue suprir. O ideal é que essa família se prepare para receber essa criança em melhores condições. Estamos falando, inclusive e principalmente, a parte emocional de se cuidar de uma criança. O acolhimento é provisório”, conta.

Dentro desse contexto, alguns programas são realizados. Um deles é o da Família Acolhedora. “São famílias que acolhem essas crianças temporariamente. É um outro programa que as pessoas também podem se informar na assistência. E é bem interessante de participar”, disse.

Há também o programa do Governo Federal chamado Criança Feliz. Por meio desse programa, são realizadas visitas domiciliares. “Nós entendemos a visita como muito importante que por mais que a família vá até o CRAS e relate, é diferente para um técnico estar in loco. Como essa família está se desenvolvendo? Como essa família está atuando com essa criança?”, explica.

No programa, as famílias recebem as visitas e podem entender o que precisam para ter o direito adquirido. “As visitadoras vão até as casas dessas famílias, trabalhando perspectiva de promoção, de cuidado. Funciona também quase como um canal entre essas famílias e o Poder Público, em relação aos direitos e benefícios, essas visitadoras fazem esse caminho também. O público são crianças de 0 a 3 anos, gestantes e crianças até 6 anos, que recebem o BPC, são crianças que tem algum tipo de deficiência e recebem o Benefício de Prestação Continuada”, conta.

Participam do programa apenas quem estiver no Cadastro Único e a família tem que aceitar participar. “Temos uma plataforma do Criança Feliz e lá tem as crianças que estão habilitadas para fazerem parte do programa. Fazemos um filtro, vai na casa, explica sobre o que é o programa”, disse.

Segundo Fernanda, o programa tem potencial de atender até 200 crianças em Irati. Por isso, ele está sendo reformulado para atender crianças de até seis anos. “Nós estamos reformulando o programa dentro do município para conseguir atender essas crianças porque o programa Criança Feliz atende até os três anos. Para que nós, enquanto município, possamos conseguir atender dos três aos seis anos. Garantir que esse vínculo não se rompa, que essa família continue nos nossos serviços e o que for do interesse dela”, explica.

Os programas sociais são realizados apenas para quem tiver Cadastro Único. “O Cadastro único é a porta para todos os benefícios e programas que a gente oferece”, conta.