IAP divulga cláusulas do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com Irati e informa o quadro que figuram os outros municípios da região
Jussara Harmuch Bendhack

Passado o ano falando sobre o lixo, é hora de fechar o assunto com um balanço geral. Uma série de reportagens sobre o lixo foi iniciada pela Rádio Najuá em março com a campanha da emissora em parceria com o G Center para a diminuir o uso de sacolas plásticas. Depois, a emissora mostrou o tratamento dado ao óleo de cozinha que vira sabão, por meio de um projeto desenvolvido pela UNICENTRO;

Série de reportagens sobre o lixo em 2011

Através de uma parceria da Rádio Najuá e do supermercado G Center, um modelo de sacola de tecido foi desenvolvido para incentivar a população a adquirir o hábito de trazer as compras em caixas ou sacolas levadas de casa e com isso, diminuir o número de sacolinhas plásticas no meio ambiente.

Em outra reportagem mostrou o que está sendo feito com o óleo de cozinha usado em Irati. Através de um projeto desenvolvido pela professora do curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Centro Oeste – Unicentro, Célia Santos de Souza Pereira e a comunidade de Engenheiro Gutierrez, o óleo utilizado é aproveitado para fazer sabão.

Dando sequência, a equipe da Najuá e do G Center estiveram na Cooperativa dos Catadores e Agentes Ambientais de Irati – Cocaair e nas ruas do Conjunto Araucária, na Vila São João, em Irati.

Uma visita foi feita no Aterro Sanitário de Irati. Neste ponto da série, a reportagem constatou que a acomodação do lixo doméstico apresenta vários pontos em desarmonia com o meio ambiente.

O lixo hospitalar também foi motivo de reportagem. Uma empresa especializada faz a coleta e transporte deste material de Irati até o destino final.

A reportagem feita em julho pela equipe da Najuá sobre o Aterro Sanitário de Irati revelou que alguns fatores estão em desarmonia com o meio ambiente e de uma maneira ou outra acabam acarretando males não só à população que vive próxima ao local, mas a toda a sociedade:

– A falta de rede de abastecimento de água potável da comunidade do Pinho de Cima, que vive ao redor do aterro;

– O descarte de animais de grande porte em valas não específicas para este fim;

– A falta de licenciamento ambiental

Na semana passada, a assessoria de comunicação do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, através da jornalista Joana Serra e o chefe da Regional de Irati, Edemilson Luiz Quadros, responderam os questionamentos finais encaminhados pela Najuá sobre o aterro sanitário de Irati e dos outros municípios que compreende o Escritório Regional do IAP.

Segue a resposta na íntegra.

Com relação ao Aterro Sanitário de Irati

O Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos de Irati, localizado em Pinho de Cima, zona rural do Município, ingressou com o seu requerimento de licenciamento em 10/02/99, na qual foram analisados projetos e outras questões de infraestrutura e logística do empreendimento. Em 08/04/02 foi concedida ao mesmo a Licença de Operação podendo esta ser renovada até a data de 23/01/07.

© Arquivo Najuá

O chefe regional do IAP, Edemilson Luiz Quadros, respondeu os questionamento da Najuá
No inicio de 2007 a Prefeitura Municipal de Irati, requereu junto a este Instituto, através do Escritório Regional de Irati, a Renovação da respectiva Licença. Essa não foi concedida até hoje porque existem pendências de ordem técnicas e documentais.

Informamos que em 2011 foram realizadas 03 (três) vistorias técnicas no local e verificou-se a necessidade de se firmar com o Município um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, fato este já consumado, estabelecendo adoção de medidas específicas para corrigir e evitar possíveis danos ambientais.

Dentre as cláusulas prevista no Termo destacam-se a:

•Adequação do Aterro conforme projeto apresentado e aprovado pelo IAP;
•Apresentação de Laudo Geológico de toda a área do imóvel para nova análise e parecer bem como para a ampliação do aterro;
•Aplicação da geo-membrana (manta) para fins de impermeabilização das valas;
•Instalação de drenos para escoamento de chorume, conduzido por tubulação para fins de recirculação em processo continuo;
•Ligação de drenagens verticais para liberação de gases;
•Recobrimento diário dos resíduos;
•Manutenção contínua das vias de acesso e no interior da área;
•Apresentação de Projeto de Recuperação da área já utilizada;
•Indicação de um Técnico responsável pela operacionalização do aterro;
•Apresentação e implantação de Projeto de Coleta Seletiva, visando a redução de material reciclável sendo depositado no aterro;
•Implantação de um Programa de Educação Ambiental, visando à conscientização da população;
•Cumpridas todas as etapas já elencadas e através da elaboração de um Laudo Verificação, a Renovação da Licença de Operação poderá ser concedida;
•Quanto às denúncias sobre contaminação de águas no entorno da área do aterro, o Município foi oficializado para apresentar a partir de janeiro/2012 o auto-monitoramento semestral dos respectivos corpos hídricos. Tal exigência passa a ser uma das condicionantes para a renovação da Licença de Operação, bem como soluções emergenciais de atendimento a moradores vizinhos do empreendimento.
•Também passa a ser uma condicionante do licenciamento a disposição de animais mortos em valas especificas, para isso, os estudos devem fazer parte integrante do Projeto Técnico, ou a sua complementação.

Outros municípios, como Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares, Inácio Martins e Guamiranga também estão firmando Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, na qual serão concedidos prazos no sentido de regularização e readequação dos mesmos de acordo com a legislação municipal. Já o Município de Imbituva está avaliando novas áreas a fim de definir o melhor local para implantação de um novo aterro sanitário.

O IAP está concedendo em breve ao Município de Rebouças a renovação da Licença de Operação. O município de Mallet aguarda a análise do Laudo Geológico para a ampliação do aterro sanitário já existente.

Quanto aos resíduos sólidos provenientes de construção civil recolhidos por empresas, informamos que estas deverão estar devidamente licenciadas pelo Instituto Ambiental do Paraná, para fins de recolhimento, transporte e destinação final adequada dos mesmos.

Veja algums fotos da série de reportagens realizada em 2011

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Em nota, o IAP reconhece que a situação da destinação dos resíduos sólidos do estado é problemática. Porém, o governo do estado iniciou esse ano o ‘Plano de Regionalização de Resíduos Sólidos do Paraná no qual o objetivo é atender as recomendações feitas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa prevê que o país não deverá possuir mais lixões ou aterros controlados até 2014.

O Plano estadual, coordenado pela Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, está na fase de identificação das situações mais críticas e que precisam de um melhor acompanhamento e deverá ser feito pelo Instituto das Águas, uma vez que cabe ao IAP apenas o licenciamento e fiscalização. Isso porque o IAP não licencia lixão ou aterros controlados, apenas aterro sanitário (uma categoria a cima) e por isso, os números de municípios fora da legislação não puderam ser atualizados nos últimos anos.

Quanto ao relatório das vistorias realizadas em agosto pelo Tribunal de Contas, ainda está em fase de análise e deverá ser entregue ao IAP no inicio de 2012.