Ao todo, deverão ser instaladas sete câmeras adquiridas pelo Conseg. A manutenção ficará sob responsabilidade da prefeitura
Da Redação

O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Irati tem concentrado os trabalhos em duas prioridades nos últimos meses. A criação de uma lei municipal que obrigue os proprietários de hotéis a repassarem a identificação (online) de todos os hóspedes e a instalação de câmeras de segurança no Parque Aquático. Este último projeto está bem perto de se concretizar, pois os estudos estão bem adiantados.

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Segundo o comandante da 8ª Cia de Polícia Militar, Major Renato dos Santos Taborda, o conselho já conta com o apoio da prefeitura e de alguns empresários que se comprometeram em adquirir as câmeras. O Major citou o exemplo do proprietário de uma loja que mora próximo ao Banco Itaú que pretende se reunir com outras pessoas para comprar o equipamento de segurança.

O projeto piloto prevê a instalação de quatro câmeras no Parque Aquático e outras três em locais de grande movimento e circulação de pessoas em Irati. As ruas que serão contempladas são: Vicente Machado, próximo ao campo do Iraty Sport Club, Munhoz da Rocha esquina com a XV de Novembro e Dona Noca, perto da entrada da cidade.

De acordo com Taborda, a prefeitura fará a manutenção das câmaras que serão adquiridas pelo Conseg.

Quantidade de câmeras

Serão instaladas sete câmeras no início ao custo unitário de R$ 9 mil. Na semana passada o Conselho se reuniu para avaliar a proposta de uma empresa: Oficina do Micro, de Ponta Grossa. Segundo o Major, é uma empresa que já desenvolve serviços em repartições públicas e atua nas cidades de Castro, Condói e Guarapuava. Ele também falou sobre a possibilidade de receber uma proposta de uma empresa instalada em Irati, a Inviolável.

“Se tivesse uma Câmara no local onde ontem (quinta-feira, dia 22) nós teríamos filmado a saída do carro e a placa do veículo. Na Munhoz no dia que tem grande concentração comercial não precisa mais (policiais a pé) porque a câmera vai fazer o trabalho deles lá e a viatura que está ali vai ser acionada para que possamos ir direto à pessoa. Estes policiais que eu tenho que escalar a pé, eu coloco em uma viatura e vai para os bairros. O tempo de atendimento vai reduzir cada vez mais. É a tecnologia associada aos recursos humanos”.

Lei dos Hotéis

A criação de uma lei que obrigue os proprietários de hotéis a repassarem informações dos hóspedes é uma proposta que está sendo amadurecida no Conseg e que poderá ser enviada à Câmara este ano, lembra Taborda. “Pode ser via internet, não queremos onerar os donos de estabelecimentos hoteleiros, por isso vamos ver a melhor forma”, diz.

A reportagem da Najuá consultou o advogado Fabrizzio Matte Dossena para saber da legalidade da proposta, ou seja, se a lei não estaria violando o direito de sigilo das pessoas. Dossena disse que não há nenhuma anormalidade no projeto. Para ele a lei seria importante até para dar maior segurança aos donos de hotéis que muitas vezes são alvo de ladrões. “O que não pode é a Polícia Militar chegar lá bater na porta e querer verificar o que tem no quarto. Sem ordem judicial não existe essa possibilidade. Este sistema está dentro das normas e é importante porque afasta o bandido que corre o risco de ser pego dentro do hotel”, avaliou Dossena.

Segundo Taborda, o acesso aos dados enviados será de uso restrito da polícia. A lei funcionaria de forma preventiva, já que muitos casos de assaltos registrados ultimamente indicam que são realizados por infratores de fora da cidade “A lei é uma forma de nos anteciparmos para que as coisas não ocorram. Tivemos casos no ano passado e neste também de criminosos que vieram de outras cidades. O crime migra e se instala”, entende.

Lei dos Cães

Antes da lei dos Hotéis, no ano passado, um projeto de lei para disciplinar a circulação de cães em locais públicos foi criado a partir de uma discussão dentro do Conselho. Em Curitiba a lei não pegou porque não existe fiscalização por parte da prefeitura. Matéria semelhante tramita no Congresso Nacional há algum tempo, sob a alegação de que há impossibilidade da aplicação de penas em leis estaduais e municipais, pois elas só podem ser aplicadas se a lei for federal, como prevê o Código Penal.

“Realmente não há tipificação do crime, mas ao regulamentar a lei é inserida a PM como apoiadora. A prefeitura aplica a penalidade de desobediência e pode adotar medidas como a aplicação de multa e a apreensão do animal”, explica.

Conforme a ONG SOS Amigo Bicho, os acidentes causados por cães são provocados por animais abandonados na rua. A entidade defende que a solução para este problema seria a castração. Perguntado sobre o assunto, Taborda disse que compreende e acredita que a situação seja esta mesma relatada pela sociedade, mas alega que o Conselho visa à questão preventiva. “A polícia trata o efeito e a causa foge (de nossas mãos). Não somos gestores da coisa pública, somos um executor e queremos evitar que este problema aconteça”, reflete.

Vale lembrar que a ONG SOS Amigo Bicho assumiu o cuidado com animais que sofrem maus tratos e abandono, indicados para a castração, mas enfrenta dificuldades para transportar gaiolas com cães e gatos até uma universidade de União da Vitória, onde são realizadas 17 procedimentos por semana a um preço bem menor que nos consultórios particulares de Irati. “Somos solidários com a questão do Amigo Bicho e apoiamos o trabalho executado por eles. Se sair este convênio da Copel, podemos destinar dinheiro para isso”, diz Taborda.