Jhiohasson Weider Taborda convocou à imprensa para uma entrevista coletiva, onde explicou o posicionamento da prefeitura de Irati, depois que a empresa Stafim, informou que irá paralisar as obras que está executando no município em função da não liberação de termos aditivos de prazo e valor
Rodrigo Zub

A liberação de termos aditivos de prazo e valor das obras do Ginásio de Esportes e da nova rodoviária, e a falta de adequação do terreno com o projeto onde está sendo construída a Praça dos Esportes e da Cultura (PEC) foram alguns dos motivos apontados pela empresa Stafim Execuções de Obras Ltda, de Irati, para paralisar as atividades nesses três locais a partir desta sexta-feira, 22. Para esclarecer a situação, o procurador do município, Jhiohasson Weider Taborda, convocou à imprensa para uma entrevista coletiva na tarde de quinta-feira, 21.

© Rodrigo Zub

Bate papo entre o procurador e a imprensa durou cerca de 25 minutos
O Procurador iniciou o bate papo realizando um breve relato da situação das três obras, que estão sendo executadas pela empresa Stafim. De acordo com ele, o contrato que prevê a construção do novo ginásio de esportes ainda está vigente, pois ele determina sua execução em até 400 dias. Desta forma, ele será expirado apenas em abril de 2013. Jhiohasson explica que a execução do contrato está vencida, ou seja, o período estabelecido para que a obra fosse concluída a partir do início da edificação.

A vigência de contrato geralmente é estabelecida para evitar que uma obra deixe de ser concluída em função de problemas, como por exemplo, um longo período de chuvas, que impossibilite a edificação do espaço.

O Procurador diz que as obras da PEC dos Esportes e da nova rodoviária não devem ser paralisadas porque não há contrato vigente. No caso da rodoviária, a edificação deveria ser concluída conforme o edital em até 270 dias após a assinatura do contrato.

Ginásio de esportes

Sobre o pedido da Stafim, que protocolou um documento requisitando aditivos de prazo e valor das obras do ginásio de esportes, ele comentou que no dia 27 de novembro de 2012, a empresa encaminhou uma solicitação de termo aditivo no valor de 13% do custo total da edificação. Segundo Jhiohasson, o engenheiro responsável da prefeitura pediu um tempo para analisar a obra e o pedido de aditivo. “No dia 31 de janeiro um parecer técnico foi emitido concedendo aproximadamente 16% do aditivo que a empresa pedia”, relatou o Procurador, que continuou sua explanação afirmando que o processo foi concluído no dia 2 de fevereiro.

Porém, no dia 14, foi emitido outro protocolo com um pedido de novo aditivo de valor, informou Jhiohasson. “O processo nem tinha chego a essa procuradoria e ele fez um novo aditivo de valor, que representa mais de 21% da obra. De 14 de fevereiro até hoje, dia 21, é humanamente impossível analisar um valor tão alto de um parecer técnico e se há possibilidade de um novo termo aditivo nesse contrato”, avalia.

Vale destacar que a lei de licitações estabelece que os contratos podem ser aditivados em até 25% do custo total da obra.

O Procurador enalteceu na coletiva, que em momento algum a prefeitura irá se negar a pagar o que é devido. Mesmo assim, ele reiterou que o município só irá pagar o que estiver dentro da legalidade. “O que não estiver dentro da legalidade e dos pareceres técnicos nós não faremos pagamento. No caso do ginásio de esportes, como a empresa terminou a obra antes do término da vigência ela vai responder processo administrativo. Caso o processo termine antes de abril abre um novo processo licitatório para que outra empresa de início as obras o quanto antes. Lembrando que o processo administrativo tem cunho punitivo. Ele [processo] irá averiguar porque foi paralisada a obra e porque a empresa não terminou dentro do prazo”.

Contrato encerrado

Ao contrário do ginásio de esportes, as obras da PEC dos Esportes e da nova rodoviária não estão com o contrato vigente. No caso da PEC dos Esportes, que está sendo edificada no Conjunto Habitacional Joaquim Zarpelon (Vila São João), Jhiohasson disse que o contrato foi encerrado no mês de outubro de 2012. Segundo ele, a construção do espaço faz parte de um convênio com a Caixa Econômica Federal, que previa a execução no prazo de seis meses após a assinatura do contrato e oito meses, conforme o prazo de vigência.

PEC

Sobre a alegação da empresa Stafim, que relata no protocolo 956 endereçado ao prefeito Odilon Burgath (PT), que estaria paralisando as obras da praça do PEC em função de divergências entre o local da edificação com o projeto e planilha de serviços, o Procurador afirmou que a única adequação que terá que ser feita é na pista de caminhada. Jhiohasson diz que o parecer da secretaria responsável é de que as obras podem ter continuidade apesar desta imperfeição. “Quando foi encaminhado o convênio o secretário responsável atestou a regularidade do terreno”, comenta.

Rodoviária

“A prefeitura não pode efetuar o pagamento de uma licitação que não existe contrato”, assim o Procurador iniciou suas explicações sobre o andamento das obras da nova rodoviária de Irati. Ele comentou que o prazo para construção do espaço expirou em outubro de 2012. Porém, a empreiteira responsável não entregou a obra neste período.

A empresa que está executando a obra alega em um protocolo emitido no dia 19 de fevereiro (protocolo 875/2013) informando que solicitou dois pedidos de aditivos de prazo e valor, no dia 25 de junho. A informação foi negada por Jhiohasson. “Não há no registro da prefeitura de nenhum protocolo em junho de 2012, conforme citado pela empresa. Em sua alegação a empresa não coloca o número do protocolo”. Conforme citado pelo Procurador, à reportagem da Najuá teve acesso ao protocolo de fevereiro no qual consta que o documento foi entregue na secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo para o engenheiro Sandro Luiz Podgurski no dia 25 de junho, mas não informa o número da solicitação.

Jhiohasson disse durante a coletiva, que a procuradoria do município já entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber da possibilidade de realizar a renovação contratual com a empresa (Stafim), que está executando o projeto da nova rodoviária, sem a necessidade de abrir um novo processo licitatório. Segundo ele, a resposta do TCE foi que a prefeitura não pode fazer um novo contrato com a mesma empresa, pois o mesmo está expirado. “A antiga administração poderia ter feito um aditivo de prazo, mas o empreiteiro fez o pedido de prazo e valor”, lembra.

Processo administrativo

O Procurador mencionou que a prefeitura está abrindo um processo administrativo para apurar eventuais responsabilidades da empresa contratada para executar as obras.  Neste sentido, a empreiteira pode ser punida com multas por inadimplência contratual, informa. “Todos os contratos prevêem multas diárias de 0,1% do valor total da obra. A empresa será notificada e vai responder como achar melhor”.

Stafim não venceu processo licitatório

O Procurador comenta que uma forma de garantir que as empresas cumpram o contrato é estabelecer o pagamento da caução de 5% do custo total da obra. Lembrando que a Stafim só está executando as obras da nova rodoviária, pois a empresa RCD Engenharia, vencedora do processo licitatório realizado no dia 6 de dezembro de 2011, não apresentou o valor da caução de R$ 149.900 durante o prazo de cinco dias, conforme estabelecido no edital de licitação. Desta forma, A RCD perdeu o direito sobre a obra que passou a responsabilidade da Stafim Execuções de Obras Ltda, segunda colocada no processo licitatório.

No dia 30 de janeiro de 2012, o então controlador interno da prefeitura, Anselmo Beraldo, concedeu entrevista à Najuá falando sobre o assunto. Segundo ele, foi dado o mesmo prazo de caução de contrato para a Stafim, que cumpriu com as exigências necessárias e aceitou executar a obra por um valor inferior que havia apresentado durante o processo licitatório. A RCD Engenharia Ltda venceu o processo pelo valor de R$ 2.998.000,00 para executar as obras. “O prefeito não pode homologar e nem mesmo assinar a ordem de serviço, enquanto a empresa não apresentar o seguro garantia (caução). Não ocorrendo essa caução de contrato a empresa perde sua classificação. Este foi o caso que ocorreu com a empresa RCD Engenharia”, revelou Beraldo.

Nova licitação

Em função disso, ele destaca que será necessário abrir um novo processo de licitação para continuidade das obras.  O Procurador explicou que ficará a cargo da secretaria responsável realizar a fiscalizar das obras. “A secretaria vai verificar a obra e fazer o planilhamento do que é necessário para conclusão das obras”, afirma.

Jhiohasson informa que os valores necessários serão licitados e que a prefeitura tem condições financeiras de executar as obras, como é o caso da rodoviária, que está sendo edificada como recursos exclusivamente do município.

Fiscalização

O Procurador ainda comentou que a prefeitura pretende elaborar uma portaria determinando a criação de uma comissão multissetorial para investigar as obras municipais. Com isso, em caso de irregularidade, a procuradoria do município espera notificar a empresa executora da obra no momento da vigência do contrato. “Essa é uma prerrogativa do município, mas que não vinha sendo executada”.