A discussão sobre a Integração entre os municípios da região Centro-Sul para resolver os problemas dos aterros sanitários existe há três anos, mas pouco evoluiu até agora
Jussara Harmuch e Rodrigo Zub

Há cerca de 15 dias, representantes dos municípios da Amcespar (Associação dos Municípios da Região Centro-Sul do Paraná) se reuniram para discutir a elaboração dos planos municipais de saneamento e aterros sanitários.
Segundo informações da assessoria, todos os municípios, com exceção de Rio Azul, apresentam problemas em seus aterros sanitários. Que nenhum dos municípios tem licenciamento não é novidade. O chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Edemilson Quadros, vem dizendo isso há muito tempo.

Lei

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina o fim dos lixões até 2014 e prevê a redução gradual do volume de resíduos sólidos recicláveis que ainda são enviados aos aterros.

Política de Resíduos Sólidos:

– Só rejeitos poderão ser encaminhados aos aterros sanitários:
Os rejeitos são aquela parte do lixo que não tem como ser reciclado. Apenas 10% dos resíduos sólidos são rejeitos. A maioria é orgânica, que, em compostagens podem ser reaproveitadas e transformadas em adubo, e reciclável, que deve ser devidamente separada para a coleta seletiva;

– Elaboração de planos de resíduos sólidos nos municípios: os planos municipais serão elaborados para ajudar prefeitos e cidadãos a descartar de forma correta o lixo.

– Fechamento de lixões até 2014: até 2014 não devem mais existir lixões a céu aberto no Brasil. No lugar deles, devem ser criados aterros controlados ou aterros sanitários. Os aterros têm preparo no solo para evitar a contaminação de lençol freático, captam o chorume que resulta da degradação do lixo e contam com a queima do metano para gerar energia.

Outro importante avanço da política Nacional de Resíduos Sólidos é a chamada “logística reversa”. Na prática, a logística reversa diz que uma vez descartadas as embalagens são de responsabilidade dos fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto. Por exemplo, uma empresa de refrigerante terá que criar um sistema para recolher as garrafas e latas de alumínio e destiná-las para a reciclagem.

A busca pela solução integrada através do para o lixo através da parceria de prefeitos que compõe o Conder (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional), já esteve em estudos pelo menos em três reuniões que temos registro, em junho de 2010, no ano de 2011 e em julho de 2012.

O que foi discutido

Nesta última oportunidade, seis municípios, sendo Irati, Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Teixeira Soares, Rio Azul e Guamiranga formalizaram a intenção de integrar um Consórcio Regional. Para os municípios que não tinham comparecido na reunião seria encaminhada a proposta para que integrassem ao consórcio.

Também foi confirmada a contratação da empresa W2E Engenharia e Sistemas para elaboração, dos projetos e suporte a cada um dos municípios integrantes. O custo estimado foi de R$ 8 mil por município, com a possibilidade de parcelamento em duas vezes.

O chefe do IAP alertava que o prazo para apresentação dos projetos terminaria em agosto e quem descumprisse não poderia receber as verbas de repasse do governo federal.

Irati

No final do ano passado, a reportagem da Najuá procurou saber como o processo evoluiu em Irati. Fomos informados que o município declinou da ideia inicial de participar do consórcio para elaboração do plano de resíduos sólidos. O motivo apontado foi que o custo era oneroso demais e como a prefeitura possuía uma equipe técnica capacitada, ela própria já estava elaborando o plano.

Agora, em entrevista ao repórter da Najuá, Sidnei Jorge, o secretário de Meio Ambiente e Ecologia, Gil Marcos de Araújo, disse que o município está estudando algumas propostas, mas reiterou que a prefeitura tem o intuito de montar um local adequado para destinação dos resíduos em Irati. A proposta de criar uma área de transbordo foi apontada como inviável pelo secretário. Segundo ele, essa alternativa custaria caro para Irati, que gera em torno de uma tonelada e meia de resíduos sólidos mensalmente. Atualmente, o município de Rio Azul utiliza uma área de transbordo e terceiriza o serviço para uma empresa de Santa Catarina.

Para Gil, o município precisa criar um plano de resíduos sólidos bem embasado que contemple várias carências, como o aumento da taxa de coleta de lixo, diminuição da geração e desenvolvimento de trabalhos e ações de educação ambiental. Ele diz que a população precisa conhecer o aterro sanitário e para vai onde o material gerado.

“Muda só o endereço o problema é o mesmo. Existe uma desarticulação grande. Precisamos de formação humana e ver os geradores como prestadores de serviços ambientais e que vivem de passiveis ambientais”, reitera.

O secretário diz que os gestores devem pensar em uma forma de fazer com que os resíduos possam ser usados como uma fonte de renda para os municípios.  “Temos que sentar e colocar na ponta do lápis, conforme a dona de casa faz. Vamos discutir saneamento básico e resíduos sólidos. Saber o que é viável e partir para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Aí a população abraça a causa e não vai ter a preocupação se o caminhão passou. Desta forma, podemos transformar o processo gerador trazendo emprego e renda com um aterro licenciado”, analisa.

Gil comenta que 10% dos resíduos precisam ser enterrados mesmo com a mudança na legislação. Mesmo assim, o processo precisa atender todas as normas ambientais.

“O solo deve ser impermeabilizado, mas para isso ocorrer deve existir um controle ambiental e maquinário próprio para isso”, avalia o secretário. Ele ainda relata que o Plano de Saneamento Básico de Irati, formulado em 2008, já contempla as mudanças da política nacional dos resíduos sólidos. “Precisamos pensar numa auto-gestão em Irati. devemos resolver o problema e analisar quanto vamos gastar por isso. Assim vamos gerar não lixo, mas resíduos”, destaca Gil, lembrando que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que os lixões devem ser desativados em todo o país até 2014. Essa política procura organizar a forma como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade. Com a aprovação da política, foi elaborado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

© Arquivo Najuá

Aterro sanitário de Irati, foto de 2011. Lei federal determina o fim dos lixões até 2014