Consórcio regional ainda é visto pelos prefeitos como a forma mais barata de cumprir a legislação ambiental, que proíbe a utilização de lixões a partir de agosto de 2014
Marli Traple, com edição de Rodrigo Zub

Há muito tempo um dos temas mais discutidos nas reuniões entre os prefeitos da Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná (Amcespar) é o Plano de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. No encontro mensal realizado no dia 12 de junho novamente a Lei nº 12.305, que determina o fim dos lixões até agosto de 2014, foi o principal assunto abordado.

Os prefeitos dos municípios que não cumprirem a determinação irão responder por improbidade administrativa e terão de pagar multas como pessoa física.

A possibilidade de criar um plano de saneamento básico que contemple todos os municípios da Amcespar por meio de um consórcio ainda é vista com uma alternativa para diminuir os custos, analisa a assessora jurídica da Amcespar, Graciani Ekerman. Segundo ela, o projeto deverá contemplar questões geológicas, geográficas, dados de quantidade de lixo por município, entre outros. O plano deverá ser elaborado num prazo de oito a dez meses. Cada município será responsável por fazer o levantamento dos dados. Depois de concluído o processo será criado uma diretriz regional.

Rio Azul é o único município da região, que não apresenta problemas na destinação dos resíduos sólidos. Uma empresa terceirizada é responsável pelo recolhimento do lixo. Os planos de saneamento básico e resíduos de Irati foram feitos na administração passada. Porém, eles deverão ser analisados e podem receber ajustes em função do projeto da Amcespar.

Planos unificados

Graciani explicou que a Amcespar e o CONDER (Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional) apresentaram uma proposta para que sejam feitos os dois planos (saneamento e resíduos) unificados. Além disso, deverá ser apresentado um terreno para possível construção de um aterro. Essa área pode ser trabalhada de forma pública ou por uma concessão de serviço de iniciativa privada.

A geração de empregos motivada pela instalação de uma empresa de tratamento de resíduos, que poderá administrar o aterro, também foi discutida durante o encontro.

O Presidente da Amcespar, Claudemir dos Santos Herthel, relatou à reportagem da Najuá, que alguns municípios já elaboraram o plano de saneamento básico. Mesmo assim, ele enfatizou que algumas atualizações e adaptações deverão ser feitas para atender as exigências do consórcio regional.

© Marli Traple

Edmilson Quadros ao lado da assessora jurídica da Amcespar, Graciane Ekermann
Só um município possui licença prévia

O Chefe do escritório Regional do IAP, Edmilson Luiz Quadros, afirmou durante a reunião que somente o município de Rio Azul, possui a licença prévia para funcionamento do aterro sanitário. De acordo com ele, algumas prefeituras precisam apresentar documentos e outras devem adaptar o lixão dentro das normas exigidas pela legislação ambiental.

Edmilson disse que os prefeitos devem analisar o assunto com calma porque a empresa que irá administrar o aterro está preocupada apenas com a lucratividade. “Chegou ao extremo, infelizmente hoje a lei vai autuar o município e o prefeito com multas e responsabilidades. Nós estamos evitando isso, orientando para que se resolva o quanto antes, pois a cobrança virá do Ministério Público”, confirma.