Informe publicitário da Prefeitura de Irati

Durante audiência pública realizada na noite desta quinta-feira, 05, a Prefeitura Municipal de Irati apresentou um novo modelo que poderá ser adotado na coleta de resíduos sólidos urbanos. Depois de estudos técnicos e orientações obtidas junto a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), chegou-se a uma nova proposta que prevê que a taxa referente ao recolhimento do lixo seja proporcional ao consumo de água nas residências, estabelecimentos comerciais e industriais.

Para o prefeito Odilon Burgath, a audiência foi muito importante porque o que estava em pauta era o futuro da cidade. Na ocasião, a Prefeitura expôs as dificuldades que vem enfrentando para suprir a demanda na coleta de resíduos. “Assim como muitos municípios, precisamos nos adequar até agosto de 2014 para cumprir com o que a severa e rígida legislação ambiental impõe. Temos sofrido muito com esta questão e depois de estudos técnicos estamos apontando algumas soluções”, afirma.

O Município de Irati tem um déficit de aproximadamente 40% quando se compara a arrecadação anual da taxa de coleta (R$750.653,65), com o custo que o serviço acarreta aos cofres públicos (R$1.243.143,00). Ao todo, são 16.770 pontos de coleta urbana na cidade. Além disso, para atender a legislação ambiental será necessário executar obras de adequação no aterro sanitário.

“Não há reajuste na tarifa há muito tempo e para cobrir este déficit se faz necessário essa regularização, pois estamos tirando dinheiro de outras áreas e destinando à coleta. Hoje o modelo mais justo para cobrança da tarifa seria a pesagem do lixo de cada cidadão, porém, na nossa realidade isso não é possível. Assim, juntamente com técnicos e a própria Sanepar, chegamos à conclusão de que o modelo que mais se aproxima do ideal é o que estamos propondo: a taxa da coleta de resíduos será proporcional ao consumo de água, ou seja, quem consome mais água acabará pagando um valor maior na tarifa da coleta”, explica Odilon.

De acordo com o procurador jurídico do Município, Jhiohasson Weber Taborda, a Sanepar apresentou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público com o modelo que se pretende adotar em Irati. “Esta metodologia já é aplicada em mais de 60 cidades paranaenses, atende as prerrogativas constitucionais e garante a transparência na cobrança da taxa”, ressalta Taborda.

A partir do novo modelo a Prefeitura propõe uma mudança no sistema atual de arrecadação para uma regra baseada no consumo de água. Também, a ampliação para no mínimo três coletas semanais em todas as vilas e bairros, e para seis na área central e comércio. Além disso, está prevista a coleta seletiva em toda a cidade uma vez por semana. A proposição da Prefeitura Municipal será encaminhada a Câmara através de projeto de lei e será votada pelos vereadores.
“Este modelo é o mais justo para que nós, sociedade iratiense, possamos compartilhar os custos e implementar as medidas que são necessárias para que façamos todas as adequações na coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos”, defende o prefeito.

Na audiência desta quinta-feira, a apresentação do estudo técnico que se baseou no Plano Municipal de Saneamento Básico, histórico e levantamento de custos da coleta e destinação dos resíduos sólidos, foi feita pelo secretário de Planejamento e Coordenação, Valdecir Aksenen e pela coordenadora de Planejamento, Rosenilda Romaniw Bárbara, com dados repassados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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