Secretário de Meio Ambiente foi questionado sobre o assunto durante reunião com empresários
Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010) estipula como 14 de agosto desse ano o prazo final para que os municípios regularizem a situação de seus aterros sanitários. Em Irati, ainda falta a aplicação da geomembrana, a criação de uma nova célula e o travamento da atual.

Em reunião realizada na semana passada com os grandes geradores de resíduos sólidos de Irati e o empresariado local, o chefe do Núcleo Regional da SEAB, Igor Zampier, questionou o secretário municipal de Ecologia e Meio Ambiente, Osvaldo Zaboroski sobre o assunto, uma vez que o aterro estaria com sua situação 90% regular.

Zaboroski comentou que existe uma pendência legal para a efetivação de uma área adquirida pela prefeitura há alguns anos para a ampliação do aterro e, por conseguinte, a criação da nova célula. O trâmite está em Brasília. “O município teria comprado só que a empresa que vendeu deu aquela área como suporte de pagamento de débitos federais. Estamos legalizando essa situação. Eu e o procurador [Mário] Pianaro estamos fazendo um depósito de caução, através do Conselho de Meio Ambiente para a efetivação legal daquela área, para parar a briga da questão entre o antigo proprietário da área e o governo federal”, explicou.

Somente depois de resolvida essa pendência é que poderá ser aberta a licitação para que o município adquira a geomembrana para o isolamento da célula onde será depositado o lixo, conforme especificações e exigência da Lei de Resíduos Sólidos.

Zampier disse que sua preocupação está no sentido de que os empresários farão investimentos para se adequarem à questão da coleta de resíduos e, em contrapartida, existiria o risco de a prefeitura não conseguir se adequar a tempo do prazo estipulado, o que o impossibilitaria de depositar resíduos no aterro. Assim, seria necessário enviar o material para outro município, o que elevaria os custos ao contribuinte – seja residencial ou empresarial.

O secretário descartou a hipótese. Segundo ele, pelo que vem sendo discutido com o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e com o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, pelo fato de o município estar se adequando às exigências do órgão, não há motivo para que o IAP não forneça as licenças ambientais para o funcionamento do aterro. Ainda conforme Zaboroski, em virtude das adequações que o município de Irati vem realizando no aterro, é impossível que o espaço não esteja nos conformes até agosto.

“Tanto que alternativas foram criadas para ajudar as outras cidades. Nós fizemos uma reunião com a Amcespar, onde teria a possibilidade de estarem deslocando duas usinas dos dez municípios. Está sendo estudado na Amcespar. É uma possibilidade. Mas enquanto não vier essa definição, se vai ser efetivada através das usinas, nós vamos ficar com nosso aterro, que está bem organizado. Faltam 10% para a gente completar e deixar dentro da lei”, ressaltou.

© Hoje Centro-Sul

Em novembro de 2013, reportagem da Najuá e do Hoje Centro-Sul visitaram aterro em companhia do secretário de Ecologia e Meio Ambiente