Tema tomou conta do espaço reservado à explanação dos vereadores na Tribuna Livre durante a sessão desta segunda (11)
Edilson Kernicki, com reportagem de Sassá Oliveira
Projetos aprovados
Seguem para sanção do Executivo os seguintes projetos, aprovados em segunda votação:
– PL 061/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 255.000,00;
– PL 031/2014, do Legislativo, que denomina a Rua “A”, no Alto da Glória, de Rua Elvino Laroca.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram:
– PL 062/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 11.505.500,00;
– PL 064/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas, veículos e utensílios para escritório reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos e dá outras providências;
– PL 032/2014, do Legislativo Municipal, que denomina a Rua “F”, no Alto da Glória, de Rua Alzira Sembay Choma;
– PL 033/2014, do Legislativo Municipal, que denomina a Rua “B”, no Alto da Glória, de Rua Dorothéa Szpak Choma;
– PL 034 /2014, do Legislativo Municipal, que denomina Ruas do Conjunto Habitacional João Vieira da Rosa, no bairro Nhapindazal;
– PL 035/2014, do Legislativo Municipal: Altera o artigo 1º da Lei nº 3806, de 09 de abril de 2014;
– PL 036/2014, do Legislativo Municipal, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati a Festa de São Pedro e São Paulo;
– PL 037/2014, do Legislativo Municipal, Assegura o acesso gratuito aos menores de 12 anos, que estejam acompanhados de responsável em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios localizados no município de Irati;
– PL 038/2014, do Legislativo Municipal, que concede o Título de Cidadão Honorário do município de Irati ao Senhor Paulo Surek.
A busca pela solução no crônico problema de falta de vagas para estacionamento no centro de Irati voltou a ser o centro do debate na sessão da Câmara de Irati desta segunda (11). Desta vez, a discussão foi suscitada pelo vereador Antonio Celso de Souza (PSD), que subiu à tribuna para solicitar encaminhamento de ofício à Comissão de Trânsito reivindicando que o estacionamento regulamentado (ESTAR) seja implantado em toda a extensão da rua XV de Novembro, pois teme que os comerciantes de pontos entre a Coronel Pires e a rotatória da 19 de Dezembro sejam prejudicados.
Há preocupação, citada na sessão anterior, continua sendo que na tentativa de escapar do pagamento do ESTAR, haja uma concentração de carros estacionados nesse trecho da rua e uma disputa por vagas semelhante à que ocorria até então nos locais em que será implantado, inicialmente, o estacionamento regulamentado.
O vereador José Renato Kfouri (PDT) respondeu que as emendas deveriam ser apresentadas quando o projeto foi aprovado e questionou a legalidade de se impor emendas a um projeto de lei já aprovado em segunda votação.
O vereador Hélio de Mello (PMDB) fez uma ressalva de que na semana passada foi aprovado o projeto 065 que tratava da parada rápida e não discriminava quais trechos da Rua XV de Novembro receberão o ESTAR.
Kfouri observa, ainda, que as empresas terão que contratar mais funcionários para cumprir a determinação legal de efetuar a carga e descarga dos caminhões nas paradas designadas para essa finalidade dentro do prazo de 15 minutos.
O vereador Rafael Felipe Lucas (PSB), por sua vez, informou que foi criado um conselho do Estar e que a reivindicação deve ser encaminhada para discussão do mesmo. Lembrou ainda que boa parte da legislação que orienta a implantação do Estacionamento Regulamentado já foi aprovada durante a legislatura anterior, assim como parte dela foi aprovada na atual. “Quem está regulamentado o alcance é o Conselho do ESTAR, e não o Conselho de Trânsito”, comentou.
Conforme a explicação de Rafael, o Conselho de Trânsito é um dos órgãos que compõem o Conselho do ESTAR, assim como a própria Câmara de Vereadores possui representação dentro dele.
Ele salienta que a lei aprovada na semana passada fala da regulamentação, mas não estipula que a parada para carga e descarga será, necessariamente, de 15 minutos. “Ela permite ao Executivo regulamentar [a parada] por até menos do que 15 minutos a partir de agora, com a nossa autorização. Portanto, devemos fazer a discussão sobre o alcance junto ao Conselho do ESTAR, que reúne diversas entidades ligadas ao trânsito dentro do município”, sugeriu.
O vereador ainda citou que existe um abaixo-assinado de moradores e comerciantes da região e esse pedido deve ser encaminhado diretamente ao Conselho do Estar e caberá a ele analisar a questão e fazer os devidos encaminhamentos à Câmara.
O vereador Vilson Menon (PMDB) disse que o trânsito de Irati está caótico. Segundo ele, é necessário que pessoas especializadas desenvolvam um estudo para regulamentar o trânsito em Irati. De acordo com ele, a presidente do Conselho do Estar, Eliane Soares Fillus, já manifestou interesse em viabilizar a proposta de estender a área de abrangência do ESTAR até o final da XV de Novembro. Menon disse esperar que a implantação do ESTAR não sirva apenas para retirar o problema com estacionamentos do centro comercial do município e “empurrá-lo” para o entorno.
“Colocando uma determinada margem de estacionamento, o fluxo vai lá para cima, altera o fluxo do estacionamento do comércio local daquela região. É por isso que eles estão pleiteando para que haja o estacionamento regulamentado em toda a extensão da rua, para não acarretar um fluxo de carros que não participarão disso, atravancando o comércio”, justificou.
Tribunal de Justiça
O vereador Rafael Felipe Lucas (PSB) também explanou a respeito do empenho de um movimento político para trazer para Irati uma unidade da Justiça Federal. Segundo ele, já são quatro anos desde que o pleito surgiu, mas ainda sem nenhuma manifestação positiva e que esta seria a terceira tentativa de viabilizar o projeto.
Ele explicou que essa instância judiciária trabalha com processos da esfera federal, ou seja, ligados ao governo federal ou aos entes federais, citando como exemplos a Caixa Econômica, o Instituto Federal e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Rafael destacou que existem no município cerca de 3 mil processos relacionados ao INSS solicitando benefícios (pensão ou aposentadoria) ou relacionados a problemas com negativas de perícia e, ainda, outras divergências. “Hoje a Justiça Federal está distribuída pelo Paraná de maneira completamente desequilibrada. As unidades mais perto que existem de nós são Ponta Grossa, União da Vitória e Guarapuava. Mas temos um problema: temos esses quase 3 mil processos em Guarapuava, se formos contar da região, mais 3 mil em União da Vitória. Estamos, com esses processos, empurrando a criação de uma nova Vara Federal em Ponta Grossa, um novo Juizado Federal. Ponta Grossa já tem dois e está pleiteando o terceiro”, opinou.
Estrada Irati – Gonçalves Júnior
O vereador Hélio de Mello (PMDB) utilizou a tribuna para falar sobre a estrada de Gonçalves Junior. Segundo ele, houve alguma melhora na estrada, mas é preciso destacar que a Câmara de Vereadores “têm sido parceira para auxiliar e indicar no projeto do leilão. São R$ 300 mil aproximadamente que poderemos utilizar dos recursos que não estavam anteriormente comprometidos com o orçamento. Temos mais R$ 500 mil que devolvemos ano passado, portanto, são R$ 800 mil e, esta semana, preocupado com uma situação da qual eu também participei, essa Casa de Leis indicou, dentro de um programa do governo do estado, com relação ao calçamento no interior do nosso município de seis quilômetros na região do Frigorífico Thoms. Foram realizadas três licitações e as três foram desertas. Não tem mão de obra para trabalhar com calçamento”, enfatizou.
Mello disse ter consultado algumas pessoas do ramo e afirmou que não aparecerá ninguém para executar os seis quilômetros de calçamento por menos de R$ 1,2 milhão. “Nesse momento, o governo do estado não vai colocar mais dinheiro para que uma empresa pegue para fazer aquele calçamento”, acrescenta o vereador, que afirma ainda que o montante necessário já está nos cofres públicos municipais.
Por temer que o dinheiro do convênio precise ser devolvido pela não execução do programa, o vereador sugere que o valor seja redirecionado para a recuperação da estrada de Gonçalves Júnior. “Se pode ou não, foram feitas três licitações e não apareceu nenhuma empresa para executar a obra”, insiste. De acordo com ele, os R$ 500 mil de devolução da Câmara para o Executivo, mais os R$ 300 mil do leilão somados a esses R$ 1,2 milhão totalizam o montante necessário para a completa execução da pavimentação da estrada de Irati a Gonçalves Júnior.
© Sérgio Popo/Hoje Centro-Sul
ESTAR foi o principal tema debatido na sessão da Câmara de segunda-feira (11)