Consumidores reclamam que falta gasolina comum nos postos da cidade.
Estabelecimentos têm 30 dias para seguir a recomendação do Ministério.
Do G1 PR
Após denúncias de consumidores, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu uma recomendação para que os três postos de combustíveis de Tibagi, ofereçam gasolina aditivada pelo mesmo preço da gasolina comum quando a última estiver em falta. A orientação é regulamentada pela Lei 11.540/96. Caso os estabelecimentos não cumpram a recomendação do MP-PR em até um mês, eles terão que reembolsar o consumidor que reclamar no Procon.
O funcionário de um dos postos, que não quis ser identificado, confirmou que falta gasolina comum, às vezes, na cidade. Em Tibagi, a diferença de preço entre os dois tipos é, em média, de R$ 0,05 por litro. Para encher o tanque de um carro popular com a gasolina aditivada, por exemplo, o motorista gasta R$ 10 a mais por mês. Para os consumidores do município, eles têm o direito de escolher qual opção é melhor.
A recomendação foi expedida após o MP-PR receber informações de que, na ausência da gasolina comum, vários postos de combustíveis da cidade estariam abastecendo os veículos com o combustível aditivado, obrigando o motorista a pagar o valor mais alto. “O consumidor não pode, de maneira alguma, ser prejudicado pela falta do produto”, defende a promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos.